Questão 621931

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária

No que concerne à classificação e emissão de certidão da dívida ativa, julgue os próximos itens.

Tanto as receitas decorrentes da dívida tributária como as receitas decorrentes da dívida não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.
   
  Algumas das espécies de receita orçamentária corrente: a) tributária (trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas); b) patrimonial (receitas provenientes da fruição dos bens patrimoniais do ente público); c) serviços (receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público); d) industrial; e) agropecuárias; f) transferências correntes (recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente de contraprestação direta de  bens e serviços, desde que o objeto seja a aplicação em despesas correntes); g) outras receitas correntes, dentre elas, a receita de dívida ativa que registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa constituídas de créditos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária.