Questão 623134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Acerca da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a opção correta.

• A. As intimações devem ser efetuadas, em regra, de ofício.
  
• B. As cartas de ordem, precatórias e rogatórias devem indicar os juízos de origem e de cumprimento do ato, razão pela qual não podem ser apresentadas a juízo diverso do que dela consta.
  
• C. A presunção de validade das comunicações e intimações dirigidas ao endereço profissional declinado pelo advogado na petição inicial cessará quando houver modificação temporária ou definitiva de endereço, independentemente de comunicação ao juízo.
  
• D. A citação deverá ser feita prioritariamente pelos Correios, para qualquer comarca do país, ainda que o autor requeira de outra forma.
  
• E. É nula a citação promovida durante greve de servidores do Poder Judiciário.

Gabarito: A

Comentários

• A) Verdadeira - Art. 235 (CPC).  As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
  
  B) FALSA - Art. 204 (CPC).  A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
  
  C) FALSA - Art. 238 (CPC)  Parágrafo único.  Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.
  
  D) Falsa - Poderá ser de outro modo houver requerimento e estiver dentro das hipóteses legais.
  
  E) FALSA - absurda!
• a) As intimações devem ser efetuadas, em regra, de ofício. (correto)
  
  Art. 235 As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
  
  b) As cartas de ordem, precatórias e rogatórias devem indicar os juízos de origem e de cumprimento do ato, razão pela qual não podem ser apresentadas a juízo diverso do que dela consta. 
  Art. 204. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
  
  c) A presunção de validade das comunicações e intimações dirigidas ao endereço profissional declinado pelo advogado na petição inicial cessará quando houver modificação temporária ou definitiva de endereço, independentemente de comunicação ao juízo.
  Art. 238. Parágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.
  
  d) A citação deverá ser feita prioritariamente pelos Correios, para qualquer comarca do país, ainda que o autor requeira de outra forma.
  Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:
  f) quando o autor a requerer de outra forma
  
  e) É nula a citação promovida durante greve de servidores do Poder Judiciário.
  É válida a citação promovida durante greve do Judiciário, cabendo ao advogado constituído pela parte acompanhar o movimento grevista, a fim de tomar conhecimento do reinício da contagem dos prazos processuais. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os argumentos de um recurso especial. 
  http://www.dorval.adv.br/wp/citacao-promovida-durante-greve-do-judiciario-e-valida/
  
  
• STJ: CITAÇÃO. GREVE. PROCURAÇÃO. CÓPIA. A citação promovida durante greve do Judiciário é válida. Assim, cabe ao advogado da parte acompanhar o desenrolar do movimento grevista e se cientificar do início da contagem dos prazos processuais. Quanto à representação processual da recorrida, anote-se que este Superior Tribunal tem jurisprudência de que se presume verdadeira a procuração juntada por cópia aos autos e que cabe à parte contrária impugnar sua autenticidade. Na hipótese, houve a revelia do recorrente, que não promoveu a referida impugnação, a consolidar a presunção de validade do documento. Precedentes citados: EREsp 1.015.275-RS, DJe 6/8/2009, e AgRg no Ag 563.189-SP, DJ 16/11/2004. REsp 1.153.218-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/8/2010.
• Intimações, segundo dispõe o art. 234 do CPC, é o ato processual pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. É um ato que não precisa de provocação de nenhuma das partes, ou seja, havendo a necessidade de dar ciência, o juiz procederá de ofício, livre. Diferente da citação em que tem-se como necessário o pedido neste sentido formulado na inicial.

• GABARITO- A

  Art. 235 - As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

  
  

• De acordo com o CPC/2015: Art. 271 - O Juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

• NCPC

  b) 262

  c) 274 pú

  d) 247 V