Questão 62323

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

O OGU deve agregar todas as receitas e as despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes e nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do OGU.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO - A questão fala sobre princípio da universalidade.

  Pelo princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.

  O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar previstas na LOA.

  Não confundir com o princípio da Unidade: cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento