Questão 623422

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a paz pública

Não comete o crime de desobediência quem

• A. como supervisor, recebe pessoalmente ordem justa e legal do delegado de polícia, endereçada ao presidente da empresa, com a finalidade de cumprir determinação e não o faz.
• B. recebe pessoalmente ordem legal de funcionário público, mas a considera injusta e não a cumpre.
• C. regularmente intimado apenas para contribuir para a Justiça como jurado, deixa de comparecer à respectiva sessão do Tribunal do Júri, sem justificar a ausência.
• D. apesar de receber ordem legal pessoalmente, tendo em vista não concordar com o requerido, decide, após o prazo estipulado pela autoridade, não cumprir a ordem.

Gabarito: A

Comentários

• art. 330 - desobedecer a ordem legal de funcionário público.
  
  na questão a ordem é endereçada ao presidente da empresa e não ao supervisor.
• Essa questao esta desatualizada pois o nao comparecimento do jurado nao gera o crime de desobediencia e sim o pagamento de multa. Houve mudança em 2008.
  

  rt. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

          § 1^o  Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

          § 2^o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

• É necessário que haja uma ordem legal, além disso que esta seja transmitida diretamente ao destinatário, isto é, aquele que tenha o dever de obedecê-la. Neste caso, o descumprimento se deu por pessoa que não deveria cumprir a ordem (o supervisor)...
• Pessoal, vamos colocar comentários que agregem alguma coisa. Vamos justificar os erros das questões se possível com embasamentos legais. Parem de ser superficiais. Se não sabem o porquê do erro ou acerto não utilizem esse espaço para escrever bobagens. A maioria das pessoas fazem desse espaço uma ferramenta de estudo, assim se não for ajudar não atrapalhem.