Questão 623671

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais; Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações

• A. de alienação judicial.
• B. de despejo.
• C. de prestação de contas.
• D. possessórias.

Gabarito: A

Comentários

• TÍTULO II
  DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

  CAPÍTULO I
  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    
  
  Art. 1.112.  Processar-se-á na forma estabelecida neste Capítulo o pedido de:
          I - emancipação;
          II - sub-rogação;
          III - alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos e de interditos;
          IV - alienação, locação e administração da coisa comum;
          V - alienação de quinhão em coisa comum;
          Vl - extinção de usufruto e de fideicomisso.
  
  CORRETA A

• Estou com uma dúvida, peço ajuda.
  
  A prestação de contas não seria de jurisdição voluntária?
  
  
• Nathalia,
  
  A ação de prestação de contas está inserida título I do CPC que trata sobre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.
  Ver artigo 914 do CPC.
  
  Bons estudos.
• O rol apresentado no art. 1.112 do CPC é meramente EXEMPLIFICATIVO! 
  
  Fonte: CPC para concursos. Editora Juspodivm.