Questão 623845

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está prevista em lei.

Assinale a alternativa correta.

• A. Terá direito, pois cabe à OAB, em todo território nacional, entre outras finalidades, a defesa dos advogados.
• B. Não terá direito, pois a OAB somente poderá prestar assistência se houver prisão em flagrante.
• C. Terá direito à assistência da OAB, mas somente no inquérito policial.
• D. O advogado não terá direito à assistência da OAB, pois o delito a ele imputado não decorre do exercício profissional.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º:São direitos do advogado:
  IV: ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB". 
  
  A parte grifada justifica a questão correta, letra "d"

• Para a resolução da questão, o candidato deve estar atento às prerrogativas do advogado. No caso em tela, o importante é notar que o crime imputado ao advogado não decorre do exercício profissional. Portanto, nessa situação, não há que se falar em direito à assistência da OAB (presença de representante).

   A alternativa correta, assim, será a alternativa “d”, compatível com os ditames do artigo 7º, inciso IV da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

  Nesse sentido:

  Art. 7º - “São direitos do advogado: IV – ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB” (Destaque do professor).  

  
  

• por motivo ligado ao exercicio da advocacia

• Ele tem direito à Sala de Estado Maior

• Art. 7, IV EOAB

  A presença de representante da OAB só é imprescindível quando for preso em FLAGRENTE por motivo relacionado a ao exercício da ADVOCACIA