SóProvas

ID
62401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na
análise de editais de licitação é a observância das exigências
impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse
assunto, julgue os itens que se seguem.

A licitação é dispensável nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, podendo as compras serem realizadas diretamente com base no preço do dia.

Alternativas
Comentários

  • A questão é mera transcrição literar do artigo 24, inciso XII, da Lei 8.666/93

    "Art. 24.  É dispensável a licitação:
    XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;"

  • Na minha opinião, a pesar do gabarito ter colocado a questão como verdadeira, a palavra "podendo" em ", podendo as compras serem realizadas diretamente com base no preço do dia" introduz um erro na acertiva.

    Vejamos:

    Art. 24   É dispensável a licitação:

    XII       - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

    No meu entender, o texto da Lei obriga o administrador a comprar com base no preço do dia.

    Reescrevendo corretamente teriamos:

    A licitação é dispensável nas compras de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, devendo as compras serem realizadas diretamente com base no preço do dia.

    Entendo que caberia recurso.


  • Engraçado cobrar isso para Eng. Civil, rs.