Questão 62413

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na
análise de editais de licitação é a observância das exigências
impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse
assunto, julgue os itens que se seguem.

Quando for adotada, nas licitações, a modalidade de execução de empreitada por preço global, a administração deverá fornecer, obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  Lei 8666

  Art. 47.  Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

   

• Um dos assuntos mais "delicados" na fase de pleitos contratuais de obras (por exemplo).

   

  Muitas vezes os projetos oferecidos pela Administração não contemplam todos os detalhes (por série de fatores como "correria", falta de planejamento, falta de capacitação ou até mesmo omissões por ambas as partes contratado x contratante)

• Complementando...

   

  Lei 8.666/1993

  Art. 6º, inciso VIII, alínea a)

  Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

   

  bons estudos.