Questão 624598

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Títulos de Crédito; Títulos em espécie

A duplicata é um título de crédito

• A. sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura.
• B. de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços.
• C. de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título.
• D. sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

Gabarito: B

Comentários

• A duplicata é sempre um título de crédito causal, motivo pelo qual já podemos excluir as alternativas "a" e "d". O erro na letra "c" está no prazo prescricional, que é de três e não de cinco anos, conforme o Art. 18 da Lei 5474/68:
  
  "Art 18 - A pretensão à execução da duplicata prescreve:

  l - contra o sacado e respectivos avalistas, em 3(três) anos, contados da data do vencimento do título; (Redação dada pela Lei nº 6.458, de 1º.11.1977)

  ll - contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do protesto;

  Ill - de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título."
  
  Portanto, a alternativa correta é a letra "b".

• Sabendo que o título tem natureza causal, bastava raciocínio lógico para concluir pela letra b.
  
  O texto da letra b consta integralmente na letra c, que é acrescida de mais informações. Se a letra c fosse a resposta correta, portanto, haveria 2 respostas corretas para a questão.