Questão 624646

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas

Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta.

• A. A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.
• B. Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.
• C. O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.
• D. O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.

Gabarito: A

Comentários

• A questão é de 2005!!!
• QUESTÃO DESATUALIZADA!!
• • a) A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem. (RESP-  ART. 240 $1º DO CPP).
  •  b) Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.
  • Arrolar testemunahs é a quantidade que as partes podem elencada no procedimento ordinário, para serem testemunhas -30 no máximo. Inquirir testemunhas trata daquelas oito testemunhas ecolhidas para serem ouvidas pelo juiz.

  • c) O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.
  • Mesmo não previsto no CPP, pode ser realizado o reconhecimento por fotografia.

  • d) O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.
  • Um períto oficial portador de diploma de curso superior.
• O assunto do item D está desatualizado sim, mas ele já estava incorreto desde a época da prova ("sempre oficiais"). Além disso, ele não é a resposta correta, então não afeta em nada a questão... Eu hein.