Questão 624733

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

É direito do advogado dirigir-se diretamente ao magistrado

• A. apenas quando autorizado.
• B. nas salas e gabinetes de trabalho.
• C. apenas em audiência.
• D. apenas nos horários fixados pelo mesmo.

Gabarito: B

Comentários

• ART. 7º São direitos do advogado:
  
  VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;
• DENUNCIE ESTA QUESTÃO, A CORRETA É A LETRA "C", COMO O PRÓPRIO COMENTÁRIO DO COLEGA ACIMA JÁ AFIRMOU...
• Caro Leandro,
  
  Penso que você não compreendeu a questão, o advogado tem sim o direito de dirigir-se ao magistrado que esteja em audiência ou não, desde que é claro, use da boa e famosa educação ao entrar em sua sala. A letra "C" está errada pois fala "apenas" e se analisar o art. 7° inciso VIII entenderá que a resposta é a letra "b". 
  
  Bons estudos.

• 
  O próprio caput do Art.  6º. da Lei n^o. 8.906 (04.07.1994 - Dispõem sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil -OAB), já antecipa previamente esse aspecto:
  Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
  
  Bons estudos!!!

• EAOAB (Estatuto da Adv. e Ord. Adv. Br.)
  

  
  

  Art. 7º São direitos do advogado:

  VIII - dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;
  

• Para a resolução da questão, o candidato deve saber as prerrogativas do advogado listadas no art. 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

  É direito do advogado dirigir-se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, conforme leciona o artigo 7º, inciso VIII do Estatuto. Nesse sentido:

  Art. 7º - “São direitos do advogado: VIII – dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada” (Destaque do professor).

  A assertiva correta, portanto, é a letra “b”.