Questão 624745

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional

O profissional advogado licenciado

• A. não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.
• B. terá sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05 (cinco) anos após a concessão da licença.
• C. estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.
• D. estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.

Gabarito: A

Comentários

• TB MARQUEI A B, MAS EM ANÁLISE AO ESTATUTO, REALMENTE A LETRA A ESTÁ CORRETA POIS O ARTIGO 12 DA EAOAB, NÃO FALA DE PRAZOS
• LETRA "A" (Não há descrição na lei sobre o prazo máximo para licença. Desta forma, sugere-se que seja a letra "A" - sem prazo limite)...
  
  Art. 12. Licencia-se o profissional que:
          I - assim o requerer, por motivo justificado;
          II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;
          III - sofrer doença mental considerada curável.
  
  Referência: Lei no. 8.906 (04.07.1994). Dispõem sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  
  Somente uma observação: Pessoal: fiquem atentos pois muitos respondem incorretamente as questões e não justificam suas escolhas. É de suma importância que tenhamos maior atenção para que possamos, efetivamente, colaborar nessa troca de saberes e não causarmos mais dúvidas por parte dos colegas...
  
   
• A análise do artigo 12 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) é essencial para delimitar a assertiva correta. O artigo 12 fala sobre a licença profissional, sendo que o mesmo não fixa prazo para o restabelecimento da inscrição. Nesse sentido:
  
  Art. 12. Licencia-se o profissional que: I – assim o requerer, por motivo justificado; II – passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia; III – sofrer doença mental considerada curável.
  
  Portanto, a assertiva correta está na alternativa “a", a qual afirma que o profissional advogado licenciado não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.
  
  
  
  

• Bizu: atividade incompatível:

  Temporária - Licencia.

  Definitiva- Exclui.