Questão 624754

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos

O parecer de admissibilidade no processo disciplinar

• A. é condição necessária para a sua instauração.
• B. tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.
• C. não interrompe o prazo prescricional.
• D. compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Gabarito: A

Comentários

• ERROU A DOUTORA... EM PARTE... 
  
  
  A RESPOSTA CORRETA É A LETRA "A"
  
  MAS ACREDITO QUE ELES QUERIAM A RESPOSTA ERRADA, ou seja a INCORRETA!!
  Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB
  Art. 73. Recebida a representação, o Presidente deve designar relator, a quem compete a instrução do processo e o oferecimento de parecer preliminar a ser submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina.
  a LETRA "B' - INCORRETA
  O código de ética não exige parecer obrigatório para a instauração do Processso Administrativo Disciplinar
  A LETRA "C" - ESTA CORRETA
  os pareceres tem natureza opitativa sim, um "parecer não faz verão"
  A LETRA "D" - ESTÁ CORRETA
  pois, a 2 únicas formas de interrromper a prescrição no processo Administrativo está no art. 43
  

   § 2º A prescrição interrompe-se:  1))))))pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida feita diretamente ao representado; 2))))))- pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão julgador da OA

• Leandro, concordo com você, na verdade eles queriam a alternativa errada. 
• LETRA "A"...
  Art. 72. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
  § 1º O Código de Ética e Disciplina estabelece os critérios de admissibilidade da representação e os procedimentos disciplinares.
  Referência: Lei no. 8.906 (04.07.1994). Dispõem sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Na verdade a resposta é letra A) por causa do Art.51. do Código de Ética e Disciplina da OAB que diz em seu parágrafo 2o O Relator pode propor ao Presidente do Conselho Seccional ou da Subseção o arquivamento da representação, quando estiver desconstituída dos pressupostos de admissibilidade.