Questão 626311

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial

O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:

• A. especificidade;
• B. não colidência;
• C. percepção visual;
• D. notoriedade.

Gabarito: B

Comentários

• Fábio Ulhoa Coelho denomina o princípio da especialidade (alusivo à novidade relativa) de princípio da especificidade. Partindo da doutrina dele, a questão seria nula, por apresentar dois itens corretos.
  
  
• Marca
  
  a)Novidade relativa: no INPI têm-se uma classificação de produtos e serviços. É nessa classificação que protege-se a marca. Ex. produtos com o sinal do sol – o símbolo do sol não é novidade absoluta, portanto pode ser usado por vários produtos. É chamado também de especialidade ou especificidade: a novidade é relativa ou limitada à classe a qual é definida. Ex. revista veja e desinfetante veja – a novidade é relativa.
   
  b)Não colidência com marca notória: marca notória é aquela que no seu ramo mercadológico é ostensivamente conhecida de popularidade internacional. A marca não pode confrontar, violar uma grande marca notória. Apple, IBM, Honda, Coca-cola.

• Colidência é um termo utilizado para assinalar semelhanças entre marcas.
  Tornam-se colidêntes duas marcas registradas para mesma atividade com mesma fonética. Ou semelhanças que pode induzir um consumidor a erro.

  VILAGE SHOW - Atividade apresentação de shows e espetáculos
  BANDA VILLAGE - Atividade apresentação de shows e espetáculos
  VILAGI - Atividade apresentação de shows e espetáculos
  
  As marcas acima apresentam colidência. Desta forma podem induzir consumidor ao erro. O Titular do Registro da marca deve pleitear aos demais para que ambos cessem uso indevido da marca colidênte.

• Requisitos da registro da marca

  - Novidade relativa (principio da especificidade) - o nome somente pode ser registrado em um ramo de atividade

  EX: Macarrão estrela (alimentos = ramo de atividae) e Chinelos estrela (calçados = ramo de atividade)

  - Não colidência com marca notoriamente conhecida = Devido a convenção de Paris (1883) o qual Brasil é signatáro, mesmo sem ter registro no Brasil, estas marcas possui proteção no Brasil - Ex: Nike, Coca-Cola

  Resposta: A e B  - então deveria ser cancelada