-
Acredito que a resposta aqui no site esteja equivocada... não seria B?
-
Essa prova de delagado está cheia de erros. Com certeza a opção é a B.
Att,
-
O site não errou não. O gabarito preliminar foi este mesmo (pasmem!).
-
Também marquei B. Se é o STF que têm a guarda da Constituição, logo é ele que deve julgar a incostitucionalidade de lei ou ato normativo. Portanto o controle é jurisdicional.
-
Galera ....eu estava resolvendo essa prova (fiz administrativo ontem) e não consegui me conter depois dessa questão.....essa prova foi uma verdadeira chuva de erros.....segundo um amigo que prestou a prova no geral são 21 questões passíveis de anulação!!!Pasmen, eu fiquei até preocupado achando que estava desaprendendo o conteúdo...........muito ruim....é falta de respeito com quem estuda!
-
Caros amigos a questão esta errado conforme ja relatado pelo caros amigos, resposta correta a letra B
Controle de Constitucionalidade
P/ José Afonso da Silva, o controle político é aquele exercido por órgão de natureza política, podendo ser o próprio Poder Legislativo a exemplo do que ocorreu predominantemente na Europa durante o século passado ou exercido por órgão especial, a exemplo do que acontecia na época da ex-União Soviética. O controle jurisdicional, generalizado hoje em dia, denominado judicial review nos Estados Unidos da América do Norte, é a faculdade de que as constituições outorgam ao Poder Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei e de outros atos do Poder Público que contrariem, formal ou materialmente, preceitos ou princípios constitucionais, bem como é o sistema de controle adotado pelo Brasil.O controle misto realiza-se quando a constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras ao controle jurisdicional, como ocorre na Suiça, onde as leis federais ficam sob controle político da Assembléia Nacional, e as leis locais sob o controle jurisdicional.como ocorre na Suiça.
-
Gilmar Mendes:
O Estado de Direito de hoje pressupõe a supremacia da Constituição e a existência de mecanismos que garantam a imperatividade de seus dispositivos para que toda a ordem jurídica preste-lhe homenagem. O mecanismo mais eficaz para este intento tem sido o sistema de controle da constitucionalidade.
Existem três modelos básico de controle da constitucionalidade, o modelo judicial norteamericano, o modelo do tribunal constitucional austríaco e o modelo político francês.
Nenhum destes modelos sobrevive em sua forma pura. Os países tem incorporado em seus sistemas avanços de cada um destes às suas maneiras.
O Brasil adotava o modelo francês em 1824, incorporou o modelo judicial difuso e concreto (norte-americano) em 1890 e o modelo judicial concentrado e abstrato (austríaco) em 1965. É certo que modelo difuso desde 1890 tem sofrido inúmeros avanços, em especial tem sobrelevado o papel do STF a partir de 1934, mas mais marcante é o avanço atingido em 1988 do concentrado abstrato, a tal ponto do sistema difuso ter sido relegado a segundo plano pela doutrina atual.
Nosso sistema misto possui complexidade ímpar. Adotamos diversas formas de controle preventivo não-jurisdicional (interno e externo), em especial o veto, a rejeição de proposições pelas Comissões de Constituição e Justiça, a rejeição de projeto de lei delegada. Possuímos controle preventivo jurisdicional difuso para garantir o devido processo legislativo. Incorporamos o controle sucessivo não-jurisdicional, em especial com a sustação de atos do Executivo pelo Legislativo, a rejeição de Medida Provisória. Utilizamos o controle sucessivo jurisdicional difuso de longa data e com procedimentos renovados recentemente. E, sobretudo, incorporamos controle sucessivo jurisdicional concentrado em diversas formas processuais.
SISTEMA BRASILEIRO DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
Artigo publicado originalmente em
Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao Jurista Celso Bastos
Livro coordenado por André Ramos Tavares, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins.
São Paulo: Saraiva, 2005, p. 537-575.
http://www.esdc.com.br/diretor/controledaconstitucionalidade.pdf
-
ACREDITO QUE O GABARITO ESTEJA CORRETO.
Entretanto, trata-se de um tema não muito pacífico na doutrina.
Primeiramente, quanto ao comentário do colega Eduardo Pereira, quando o Ministro Gilmas Mendes diz "Nosso controle misto", ele está se referindo ao Sistema de Controle adotado pelo Brasil, o qual, sem questionamentos, é o sistema misto.
Deve-se, contudo, diferenciar SISTEMAS DE CONTROLE de ESPÉCIES DE CONTROLE. A primeira expressão diz respeito ao sistema difuso ou concentrado, sendo certo que no Brasil adota-se o sistema misto.
Já as espécies de controle atinem aos órgãos responsáveis pelo controle de constitucionalidade, e dividem-se em controle político e controle jurisdicional.
Como disse, esse assunto, relativamente às espécies de controle, não é pacífico na doutrina. Porém, há aqueles que defendem o posicionamento segundo o qual o Brasil adotou a forma mista de espécies de controle. O próprio STF é divergente quanto à matéria, ora optando pela forma mista, ora optando pela jurisdicional.
-
Encontrei um artigo no qual se esclarece a possibilidade de se conceber a forma mista de controle, segundo as normas positivadas na própria Constituição. Veja-se:
Espécies de Controle da Constitucionalidade
Os sistemas de controle da constitucionalidade dizem respeito à organização do Poder Judiciário.
As espécies de controle da constitucionalidade dizem respeito ao poder que vai realizar o controle da constitucionalidade (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Os poderes Executivo e Legislativo realizam um controle político, e o Poder Judiciário realiza um controle judicial.
No nosso Ordenamento Jurídico, o controle político é preventivo e o controle judicial é repressivo (esta é a regra, mas existem exceções). Em regra, o controle político é preventivo (controla projeto de lei), enquanto que o controle judicial é repressivo (controla lei finalizada, ou seja, sancionada, promulgada e publicada).
A lei deixa de ser projeto de lei e torna-se lei com a sanção do Presidente da República (isto ocorre com todas as espécies normativas que passam por sanção). Neste caso, estamos diante do controle repressivo.
O controle judicial é ilimitado, porque qualquer processo pode ser analisado.
Exemplos de controle político:
O art. 66, § 1º, da CRFB, determina que o Presidente da República pode vetar projeto de lei por considerá-lo inconstitucional. Trata-se de um poder político, pois é realizado pelo Presidente da República (chefe do Poder Executivo).
A base do veto de um projeto de lei pode ser a sua inconstitucionalidade.
O veto do Presidente da República é relativo: ele será analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-lo.
O art. 58 da CRFB estabelece que o Congresso Nacional (Poder Legislativo) terá comissões e, segundo o seu regimento interno, uma delas é a Comissão de Constituição e Justiça, que só aprecia a constitucionalidade dos projetos de lei, antes que estes sejam levados à votação final em plenário.
Fonte: http://www.licoesdedireito.kit.net/constitucional/constitucional-controleconst.html
-
Prezados colegas,
penso que a questão foi demasiadamente equivocada.
Primeiro, há de se observar que o controle de constitucionalidade se dá pelo poder legislativo (controle prévio de constitucionalidade), judiciário (tanto na forma difusa ou concentrada) e executivo (por meio da sanção ou veto).
Contudo, nenhum dos tipos de controle de constitucionalidade está adistrito a diferenciação por categoria de lei, como faz crer a alternativa "C".
Ademais, qualquer uma das demais alternativas encontra-se incompleta.
Portanto, ao meu ver, a questão deverá ser anulada.
-
O gabarito correto é letra B. Com a devida venia, a questão não pede a posição do Min. Gilmar Mendes ou do restante da doutrina, ela é específica: "Segundo José Afonso da Silva". Portanto, não há que se questionar aqui se há ou não divergência doutrinária, é só colocar a posição do mestre José Afonso, a qual fora devidamente esclarecida pelo companheiro Fábio Simplicio.
-
A questão "c" fala de certas categorias de leis, ao passo que o controle politico e judiciário ocorreria sobre todas as leis e não apenas sobre certas categorias de leis.
A questão está fulminada por erros.
-
Desabafo...
Parabéns aos comentários acima, pois com eles não tem como não aceitar a questão como certa, mas uma questão dessa para uma prova de delegado é uma grande "filha da p.......ice". Cobrar a diferença entre sistema de controle e espécie de controle de alguém que quer se delegado , é brincadeira...
O mundo não precisa de mais "delegado-juízes" nem de "delegados-promotores", precisa sim de DELEGADOS DE POLÍCIA...
Este tipo de questão presta um deserviço para a carreira, enchem as delegacias de promotores e juízes frustrados os quais usam a carreira policial ou como "escada" ou como "encosto"...
-
VICENTE PAULO E MARCELO ALEXANDRINO, P. 709.
POR MEIO DO CONTROLE PREVENTIVO NAO É DECLARADA INCONSTITUCIONALIDADE DA BORNA (, QUE NA REALIDADE, AINDA NÃO EXISTE), MAS SIM EVITAR A PRODUÇAO DE UMA NORMA INCONSTITUCIONAL
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE É O REPRESSIVO QUE VISA TIRAR DO ORDENAMENTO JURIDICO UMA NORMA INCOMPATIVEL MATERIALMENTE OU\E FORMALMENTE COM CF, PODENDO SER DIFUSO (TODOS OS ORGAOS DO PODER JUDICIÁRIO REALIZAM O CONTROLE) OU CONCENTRADO (STF)
-
Peço humildemente licença à banca FGV, mas discordo do gabarito proposto. O que ao meu ver deverá ser modificado após a análise dos recursos( para a letra D). O controle misto não foi adotado pelo Brasil, pelo menos não no sentido proposto na assertiva C. Em nosso país, o controle político não se dá apenas a "certas categorias de lei", e sim por todas as classes. E mais, o controle político não incide sobre leis, e sim PROJETOS DE LEI( EX. CCJ da CD e do SF, veto constitucional). Por sua vez, o controle jurisdicional também incide sobre todas as leis. E não tão somente à essas classes normativas, como também a outros atos normativos que possuem a sua legitimidade emanada diretamente da CF.( vide art 59 dA CF).
Peço vênia para discordar daqueles que acreditam ser a letra B a mais correta. Reiterando o devido respeito, não está. Todos os Poderes da Reública( vide art. 2 da CF) tem o fundamento de legitimidade extraído DIRETAMENTE DA CF e devem à esta fiel observância. Sendo assim, não há faculdade ao Poder Judiciário de exortar do ordenamento leis viciadas de inconstitucionalidade. ESSE PODER DEVE expurgá-las, sob pena de não empregar eficácia normativa ao Estatuto Supremo de 1988.
A letra D está correta. No que se refere a contrle de leis( não me refiro a projetos de lei) somente o Poder Jurisdicional Estatal pode atuar. É o que manda o art. 103 da CR/1988.
-
Victor Cruz do ponto dos concursos ensina:
Controle de Constitucionalidade quanto à natureza ou órgão
controlador:
Segundo a doutrina, o controle de constitucionalidade pode ser:
Político - quando exercido por órgãos que não pertencem ao
Judiciário. Existem alguns países da Europa que possuem um
tribunal constitucional desvinculado dos demais poderes do
Estado. A existência deste tribunal constitucional tem o objetivo
quase exclusivo de proteger a Constituição, controlando a
constitucionalidade dos atos.
Jurisdicional - quando exercido por órgãos pertencentes ao
Judiciário;
Misto - quando existe uma reserva - algumas espécies de
normas são controladas exclusivamente pelo controle político e
outras normas sofrem controle por parte do judiciário.
Costuma-se dizer que o Brasil adota o controle jurisdicional, pois,
ainda que o Legislativo e o Executivo possam também realizar o
controle de constitucionalidade todas as normas estão sujeitas a um
controle por parte do judiciário. Não há reservas feitas ao outros
poderes.
-
Estudei hoje essa matéria. E um professor disse que o Brasil adotou tanto o controle americano como o Austríaco e por isso é dito que o Brasil adotou o sistema misto. Acontece que o examinador.. colocou misto e detalhou político e judiciario.. No livro do Pedro Lenza tbm tem falando que o Brasil adotou as duas formas DIfuso e Concreto... O que a questao fez foi tentar justificar o MISTO como político e judiciário... Aí lascou com tudo!! kkk
-
Não existe categorias de leis submetidas ao controle político, somente ao controle jurisdicional que excuta de modo repressivo o controle de constitucionalidade.
-
Pois é, a banca confundiu a definição de controle misto como sendo os controles político e judiciário, sendo que tal definição se dá em razão dos controles abstrato (concentrado) e concreto (difuso).
-
É incontestável que o controle é jurisdicional. A banca errou e nao teve a humildade de voltar atrás. Lamentável para quem se esforça estudando e perde uma questão dessas!!
-
Fonte: livro Pedro Lenza (página 262 - 16ª edição de 2012).
O Brasil adotou o sistema JURISDICIONAL MISTO, porque realizado pelo Poder Judiciário - daí ser jurisdicional - tanto da forma concentrada (controle concentrado) como por qualquer juiz ou tribunal (controle difuso). (MISTO porque utiliza o controle concentrado e difuso).
No controle híbrido, temos uma mistura do controle jurisdicional e político. (A letra C se equivocou, pois não foi esse o sistema adotado pelo Brasil, mas sim o JURISDICIONAL MISTO).
Dessa forma, entendo, conforme a maioria dos colegas acima, que a letra B seria o gabarito da questão.
-
Com a devida vênia aos colegas acima, eu marquei a opção C) não por ser correta, mas por analisar as demais.
Pedro Lenza, em seu livro, trata de um controle de constitucionalidade excepcional por parte do Executivo, que pode levantar o ponto da questão.
No entanto, CORRETAMENTE, os colegas acima afirmaram que o controle de constitucionalidade no Brasil é JURISDICONAL MISTO, ou seja, ocorre tanto pela via difusa quanto concentrada.
Creio ser uma questão passível de anulação, embora tenha acertado.
Fortes estudos!
-
UM MAR DE INDIGNAÇÃO....rsrs...e com muita razão.
É certo que o BRASIL adodou o SISTEMA MISTO, mas não pq certas categorias de leis são submetidas a controle político e outras a jurisdicional.
MISTO se refere à espécie de controle JURISDICIONAL, que ocorre de maneira difusa e concentrada.
No que pertine à assertiva B, entendo que a expressão "faculdade" não é seria adequada. Lembro das lições de Bandeira de Mello, que prefere falar em função, como sendo um poder-dever. Daí, digo que a CF confere ao Judiciário não uma "faculdade", mas um dever ou função.
Uma questão recheada de erros.
-
Questão absolutamente confusa. Troca FORMA com SISTEMA de controle. Além de que há outras alternativas corretas. O JOSÉ AFONSO DA SILVA NÃO DISSE NADA DISSO NA LETRA C. Veja só:
Questão A - político, no qual a verifcação de inconstitucionalidade é entregue a órgãos determinados, de natureza política. (O PRESIDENTE NO CONTROLE PREVENTIVO UTILIZA NO VETO POLÍTICO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO. ALÉM DELE O CONGRESSO TAMBÉM ANALISA O CONTROLE PREVENTIVO PELA SUA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA).
Questão B - jurisdicional, no qual prevalece a faculdade que a Constituição outorga ao Poder Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei ou atos do Poder Público. (A CF/88 NÃO É FACULTADO A OUTORGA AO JUDICIÁRIO, mas SIM OBRIGATORIEDADE DO JUDICIÁRIO, com base no princípio da supremacia constitucional, inclusive é o que fala o próprio JOSÉ AFONSO DA SILVA.
Questão C - misto, no qual certas categorias de lei são submetidas ao controle político e outras ao controle jurisdicional. O JOSÉ AFONSO DA SILVA NÃO FALA NADA DISSO, POIS, ELE DISSE QUE "...O controle misto realiza-se quando a constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras ao controle jurisdicional, como ocorre na Suiça, onde as leis federais ficam sob controle político da Assembléia Nacional, e as leis locais sob o controle jurisdicional...". SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
Questão D - concentrado, no qual o Supremo Tribunal Federal, no papel de Corte Constitucional, declara ou não a inconstitucionalidade de uma lei (No que toca ao controle concentrado, a Constituição Federal de 1.988 elegeu o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, prevendo sua competência para julgar ações objetivas de controle de constitucionalidade que se dividem em 05 (cinco) espécies: ação direita de inconstitucionalidade genérica (art. 102, I, a, CF/88); ação direta de inconstitucionalidade interventiva (art. 36, III, CF/88); ação direta de inconstitucionalidade por omissão (art. 103, § 2o, CF/88); ação declaratória de constitucionalidade (art. 102, I, a, CF/88); e arguição de descumprimento de preceito fundamental (art. 102, § 1o, CF/88). --SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2008
Essa Questão, embora não tenha feito essa prova, deveria ser anulada, com o devido respeito para aqueles que acertaram e corrobora com a banca.
-
UM CONTROLE PRÉVIO
O controle exercido pelos juízes é repressivo da inconstitucionalidade, sendo posterior à existência da lei, a qual nasce da sanção ou da derrubada do veto. Antes disso, é relevante o controle prévio – preventivo da inconstitucionalidade – exercido pelos partícipes do processo legislativo, no curso desse processo, sobre projetos de lei e demais proposições de teor normativo. Tome-se por exemplo a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo por base o seu Regimento Interno consolidado pelo Ato n. 1, de 2001, baixado por sua Mesa, em 30 de janeiro de 2001.
A resposta e de fato a C (tirando o fato de que não são certos tipos e sim os momentos)
Emanuel as condições vao melhorar muito! de qualquer forma e meu alvo pois nao quero sair do meu estado!
-
questão mal elaborada. de fato deveria-se falar em MOMENTOS e não TIPOS, perfeita colocação do colega.
-
Essa questão definitivamente desanima qualquer um...
Eu, li, reli, revirei, pesquisei e não achei a parte que José Afonso da Silva fala que o nosso sistema é misto. Aliás, muito pelo contrário! Ele deixa bem claro que o nosso sistema é jurisdicional.
Ademais, Rodrigo Padilha em uma de suas obras de Direito Constitucional, deixou bem claro que:
"No Brasil, o controle é eminentemente judicial, porém também possibilita o exercício do controlepolítico. O sistema brasileiro não é misto porque a mesma lei pode ser submetida ao controle do Judiciário e do Poder Legislativo."
O que ele está dizendo está em total consonância com a realidade jurídica e fática. Como eu disse no começo, desanima viu.
-
"misto, no qual certas categorias de LEI são submetidas ao controle político e outras ao controle jurisdicional"
No Controle Preventivo ainda não se fala em Lei e sim de projeto.
-
Direito constitucional é uma zona, meus caros. Ainda mais sobre este tema.
-
QUESTÃO UM POUCO MAL FORMULADA MAS VAMOS LÁ:
O BRASIL ADOTOU O SISTEMA DE CONTROLE JURISDICIONAL MISTO, PODENDO SER TANTO DE FORMA CONCENTRADA, FEITO POR UM ÚNICO ÓRGÃO (CONTROLE CONCENTRADO) OU POR JUIZ/TRIBUNAL (CONTROLE DIFUSO).
-
C) misto, no qual certas categorias de lei são submetidas ao controle político e outras ao controle judicial.
A alternativa foi mal formulada, parece que a banca fez confusao com o fato de o sitema brasileiro adotar o controle preventivo/repressivo e político( ex. CCJ, Veto por inconstitucionalidade, rejeição de projeto de lei etc) o que é perfeitamente possivel e o controle repressivo judicial. Então a palavra misto foi nesse sentido e nao no sentido em que estamos acostumadas a usa-la dentro do controle de constitucionalidade que é se referindo ao controle difuso e ao concentrado.
Acertei a questao raciocinando dessa forma, mas não sei sei se é isso mesmo que a banca quis dizer com a alternativa.
Espero ter ajudado.
-
Concordo q a questão foi mal formulada, pois o sistema é misto, mas não em virtude de categorias de lei
-
Estudar para concurso é um bagulho muito louco! Porque muitas vezes você, em vez de conhecer o conteúdo, tem que tentar descobrir o que se passa na cabeça do examinador. B e C estão erradas por motivos diferentes já expostos, para resolver, resta saber (advinhar) em que erro o examinador se baseou para elaborar a questão.
-
De novo acerto a questão e vejo um monte de gente chorando nos comentários. Tenho colegas que acertaram quando do certame em 2011, e Alexandre de Morais fala exatamente o que a questão cobra.
-
A
questão aborda a temática relacionada ao controle de constitucionalidade e exige
conhecimento relacionado à doutrina do professor José Afonso da Silva. Ao meu
ver, a questão está mal formulada, eis que embaralha conceitos do autor, sem
especificar. Vejamos. Segundo JAS, temos que:
“O
controle misto realiza-se quando a constituição submete certas categorias de
leis ao controle político e outras ao controle jurisdicional, como ocorre na
Suíça, onde as leis federais ficam sob controle político da Assembleia Nacional,
e as locais sob o o controle jurisdicional (2005, p. 49) ”.
“O
sistema é o jurisdicional instituído com a Constituição de 1891 que, sob a
influência do constitucionalismo norte-americano, acolhera o critério de
controle difuso por via de exceção, que perdurou nas constituições sucessivas
até a vigente (2005, p.50) ”.
“Em
suma, à vista da Constituição vigente, temos a inconstitucionalidade por ação
ou por omissão, e o controle de constitucionalidade é o jurisdicional, combinando
os critérios difuso e concentrado, este de competência do Supremo Tribunal
Federal (2005, p. 51)”.
Portanto,
para JAS, o sistema adotado pelo Brasil é o jurisdicional. A banca pode
até entender que por adotarmos o controle concentrado e difuso, isso geraria
uma espécie de controle jurisdicional misto, mas, para isso, deveria
especificar.
Gabarito do professor:
questão passível de anulação.
SILVA,
José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Editora Malheiros,
São Paulo, 2005. 24ª Edição.
-
Creio que o "controle político" mencionado na alternativa C, considerada como gabarito correto, refere-se ao controle político preventivo, realizado tanto pelo Poder Executivo através do veto, quanto pelo Poder Legislativo através das CCJs no processo legislativo.
-
Essa Fumarc é uma vergonha. prestei essa prova em 2011 e teve, se não me engano, apenas 4 questões anuladas. muitos erros e questõe confusas. Quero só ver a de delegado este ano (em junho)
-
Eu também errei esta questão. Como tem pessoas nos comentários anteriores dizendo que a "C" está correta segundo o conceito do autor Alexandre de Moraes (doutrina adotada pela banca) eu fiz questão de olhar. Segundo Alexandre de Moraes " o controle Judiciário ou Jurídico é a verificação da adequação (compatibilidade) de atos normativos com a constituição feita pelos orgãos integrantes do Poder Judiciário. É a regra adotada pelo Brasil."
Ele só diz que o controle adotado pelo Brasil é o Judiciário se abstendo de dar sua opinião. A meu ver a questão é passível de anulação.
Ainda mais que ela perguntou qual o tipo de controle adotado pelo Brasil e não segundo a opinião do autor "fulano de tal".
-
No Brasil o controle de constitucionalidade é exercido por todos os poderes constituídos, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição.
O controle preventivo é exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, que impedem que um projeto de ato legislativo inconstitucional venha a ser aprovado. O poder Legislativo efetua o controle através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presente em toda Casa Legislativa, que examina o projeto de ato legislativo sob esse aspecto, antes da votação no Plenário. Já o poder Executivo exerce essa forma de controle através do poder de veto jurídico do Presidente da República ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. De forma extraordinária, o Supremo Tribunal Federal tem admitido, somente por parte dos parlamentares, o exercício de um controle jurisdicional preventivo da constitucionalidade. É assegurado aos membros do poder legislativo o direito público subjetivo à correta formação de espécies normativas, impedindo a tramitação de emendas constitucionais e de leis que incidam em vícios constitucionais, como por exemplo, é possível a concessão de um mandado de segurança contra ato do Presidente de uma Casa Legislativa que admita a tramitação de uma proposta de emenda constitucional que pretenda a supressão de uma cláusula pétrea. Tendo em vista o princípio da separação dos poderes, não se admite o ingresso em juízo para questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação, isto vale para as demais pessoas. Cabe ao Poder Judiciário o controle repressivo, ocorre quando um projeto é aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo, e esta lei contenha alguma inconstitucionalidade, alei poderá ter seu vício declarado pelo Poder Judiciário. Esse controle pode ser efetuado tanto pela forma abstrata, pela via principal ou de ação, como a de forma concreta, pela via de exceção ou incidental.
O controle em abstrato ou direto de Constitucionalidade ou via principal. Conforme entendimento de nossa Suprema Corte, é processo de natureza objetiva, em que é questionada a própria constitucionalidade ou não de uma lei, não se admitindo a discussão de situações de interesses meramente individuais. Essa forma de controle apresenta algumas características como, o objeto da ação é própria declaração da inconstitucionalidade do ato legislativo ou normativo (via principal ou de ação), a ação deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal (controle concentrado), a decisão tem efeito erga omnes (vale para todos, produzindo coisa julgada mesmo para as pessoas e órgãos que não participaram da ação), a ação só pode ser proposta pelos órgãos e pessoas mencionadas no artigo 103 da C.F. (legitimados), declarada a inconstitucionalidade, a lei torna-se imediatamente inaplicável.
-
No Brasil, o controle é eminentemente judicial, podendo ser CONCENTRATO - que é o controle realizado pelo STF, guardião da CF - ou MISTO - realizado por qualquer juiz ou tribunal.
Porém também possibilita o exercício do controle político realizado pelos poderes legislativo e executivo.
Portanto, o sistema brasileiro é misto e hibrido.
-
CONTROLE MISTO: DIFUSO E CONCENTRADO.
O Brasil adota os controles difuso ou incidental e concentrado ou principal de constitucionalidade.
Pode-se dizer que se trata de um modelo democrático, pois está ao alcance de toda a sociedade, tendo em vista que qualquer pessoa, mediante um caso concreto pode pedir ao órgão judicante que seja verificada a constitucionalidade ou não da lei, e ainda, para que a norma inconstitucional não surta efeitos no caso concreto, evitando, desta forma uma lesão a direito subjetivo.
A priori, a proposta não é retirar do ordenamento o ato inconstitucional, mas evitar os efeitos da inconstitucionalidade sobre o caso concreto. Além das partes litigantes, podem suscitar a inconstitucionalidade no processo em curso, ex officio, o Magistrado e o órgão do Ministério Público.
http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100118093255815
-
A Banca até pode ter colocado que a assertiva "C" está correta, constudo a menos errada é a assertiva "B".
-
A CF/88 adota como:
Sistema de controle > o Jurisdicional
Modelo/Forma de Controle > o Misto ( difuso e concentrato)
-
Minha nossa senhora...que vergonha dessa questão!
-
Questão controversa. Não se pode dizer que no Brasil apenas algumas categorias de lei estão sujeitas a controle judicial e outras a controle político. A alternativa B é a menos errada.
-
"certas categorias de lei são submetidas ao controle político e outras ao controle jurisdicional???????Que raio de divisão é essa entre leis em que uma são julgadas de forma pelo controle político e outra pelos jurisdicional?? Se a banca queria que se marcasse a opção com o sistema misto, divido em político e jurisdicional, tudo bem, mas ao menos poderia ter redigido a assertiva de modo correto. Esse "certas categorias" e "outras" matou a alternativa.
-
Como no Brasil se adota o controle difuso e concentrado, muitos confundem e dizem que temos um sistema misto. Mas o sistema brasileiro é jurisdicional.
Fonte: Ciclos R3.
-
resposta.C
em matéria de controle de constitucionalidade, o ordenamento brasileiro adota um sistema misto, abrangendo o:
controle difuso – de origem norte-americana
controle concentrado, sistema adotado na Europa.
-
Não tô sabendo dessa divisão em categorias... Mais uma questão pra lista do "errei, mas acertei".
-
Controle que o Brasil adotou = MISTO (jurídico e político)
Controle que predomina: Judiciário
-
Para mim, sistema e forma não são a mesma coisa.
-
Novamente eu aqui criticando o gabarito da FUMARC. Podem me corrigir, caso esteja enganada, mas, apesar de o Brasil adotar, de fato, o sistema misto (ora jurídico, ora político) quanto ao controle de constitucionalidade, TODAS as LEIS não passam, necessariamente, pelo juízo político desse controle? Todo chefe do Poder Executivo não realiza, respectivamente, o controle de constitucionalidade nas leis de sua "jurisdição" política? Penso eu que não há resposta correta nessa questão.
-
Assim não dá!
-
O que achei sobre o tema conforme Bernardo Gonçaves foi:
Definitivamente não podemos entender nosso controle de constitucionalidade como misto, ou seja, como um controle judicial e político(O Brasil não é Suíça!) Soa absurdo (um enorme desconhecimento de Direito Comparado), pois nosso sistema é eminentemente judicial desde a sua criação. O que existem são exceções ao controle judicial que não o descaracterizam.
Porém, dentro do sistema judicial aí sim assiste razão em intitularmos o mesmo de um sistema judicial misto, pois temos o controle judicia difuso e concentrado.
-
Vejamos: O Brasil adota o controle de constitucionalidade preventivo e o repressivo. Sendo aquele exercido pelo Executivo (veto político), Legislativo (comissões parlamentares) e pelo Judiciário (mandado de segurança por parlamentar quando há vício no processo legislativo).
Lado outro, quanto ao controle repressivo, este sim, após a lei ou ato normativo estiver vigente e contrariar a Lei Maior, vamos de encontro ao controle de constitucionalidade difuso (Juiz singular ou Tribunais) e concentrado (STF), ambos executados pelo judiciário.
-
Andou mal o examinador ao considerar a letra C como gabarito para a questão, pois o Brasil adota o modelo jurisdicional e não o misto. Vejamos:
O controle pode ser: Político; jurídico ou misto
POLÍTICO: O controle é exercido somente por órgãos desprovidos de natureza jurisdicional (Ex :executivo/legislativo – adotado na frança).
JURÍDICO ou JURISDICIONAL: Quando é exercido com predominância pelo poder judiciário. (diz-se que nosso sistema de controle é o jurisdicional. Todavia, com a atribuição pertencente ao poder com primazia, mas não com exclusividade, nosso sistema é caracterizado como jurisdicional, mas com algumas exceções).
MISTO: Nesse sistema alguns atos são submetidos ao controle político e outros ao poder judiciário. É o sistema adotado pela suíça, em que as leis federais se submetem ao controle político, enquanto as estaduais ao controle jurisdicional. É misto porque não há predominância de um modelo em detrimento de outro. Ambas possuem a mesma relevância.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 7ª ed. Salvador: Juspodvim, 2020, p.1330.
Eu sei, colegas.., Tá difícil! Mas não desanime não. A vitória está logo ali..
-
Resumidamente.
O controle pode ser:
- Jurisdicional -> feito pelo judiciário.
- Político -> feito pelo executivo e legislativo.
- Misto -> contempla ambos
Lembrando: o controle de constitucionalidade pode ser feito pelo executivo, legislativo e judiciário. Mas, a ""declaração de inconstitucionalidade"" apenas pode ser realizada pelo judiciário.
Controle todo mundo tem, mas "declaração" não.
-
A questão aborda a temática relacionada ao controle de constitucionalidade e exige conhecimento relacionado à doutrina do professor José Afonso da Silva. Ao meu ver, a questão está mal formulada, eis que embaralha conceitos do autor, sem especificar. Vejamos. Segundo JAS, temos que:
“O controle misto realiza-se quando a constituição submete certas categorias de leis ao controle político e outras ao controle jurisdicional, como ocorre na Suíça, onde as leis federais ficam sob controle político da Assembleia Nacional, e as locais sob o o controle jurisdicional (2005, p. 49) ”.
“O sistema é o jurisdicional instituído com a Constituição de 1891 que, sob a influência do constitucionalismo norte-americano, acolhera o critério de controle difuso por via de exceção, que perdurou nas constituições sucessivas até a vigente (2005, p.50) ”.
“Em suma, à vista da Constituição vigente, temos a inconstitucionalidade por ação ou por omissão, e o controle de constitucionalidade é o jurisdicional, combinando os critérios difuso e concentrado, este de competência do Supremo Tribunal Federal (2005, p. 51)”.
Portanto, para JAS, o sistema adotado pelo Brasil é o jurisdicional. A banca pode até entender que por adotarmos o controle concentrado e difuso, isso geraria uma espécie de controle jurisdicional misto, mas, para isso, deveria especificar.
Gabarito do professor: questão passível de anulação.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Editora Malheiros, São Paulo, 2005. 24ª Edição.
-
O Brasil é um mar de fragmentos de leis de outros países. É um tal teoria temperada, mista, matizada e por ai vai...
-
E o medo de cair de novo uma assim em dezembro de 2021... Daí não sabemos se a banca tomou vergonha e reviu o posicionamento ou se vai manter esse mesmo entendimento e ferrar com o candidato... O que marcar??
-
Que absurdo essa questão. O controle de constitucionalidade é jurisdicional, sendo difuso ou concentrado, e não político.
-
Esse gabarito está errado não é possível!
O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas político, jurisdicional e misto. Dá-se o controle político quando essa função está entregue a um órgão de natureza política, como o próprio parlamento, ao Senado, ou mesmo a uma corte especial, constituída através do processo político para esse exame. O controle jurisdicional – judicial review – é o sistema que entrega aos órgãos do Poder Judiciário essa defesa da Constituição, é o sistema adotado no Brasil. O controle da constitucionalidade se apresenta nos sistemas político, jurisdicional e misto. Dá-se o controle político quando essa função está entregue a um órgão de natureza política, como o próprio parlamento, ao Senado, ou mesmo a uma corte especial, constituída através do processo político para esse exame. O controle jurisdicional – judicial review – é o sistema que entrega aos órgãos do Poder Judiciário essa defesa da Constituição, é o sistema adotado no Brasil.