Questão 626851

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - PC-MG - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade

Com relação à ilicitude e à culpabilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Para a teoria psicológica, a culpabilidade consiste no vínculo psicológico entre o autor e o fato, podendo ser afastada em virtude de erro ou coação, que suprima o elemento intelectual e o elemento volitivo do dolo.
  
• B. De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa.
  
• C. A prática de fato típico, em razão de obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, exclui a ilicitude por estrito cumprimento do dever legal.
  
• D. É possível a contraposição de legítimas defesas, agindo um agente em legítima defesa putativa e o outro em legítima defesa real.

Gabarito: B

Comentários

• Esta questão provavelmente será anulada, pois possui duas alternativas incorretas, a "C" e "B". Abaico o link de um recurso que fundamenta o motivo pelo qual a aleternativa C também está errada.
  
  http://www.prolabore.com.br/upload/material/70277481b8ac83a570c54ee885d25aaa.pdf
• Que questão absurda. A prática de fato típico, em razão de obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, exclui a culpabilidade.
• Questão absurda! 
  Ordem não manifestamente ilegal, exclue, data venia a CULPABILIDADE.
  Ordem manifestamente ilegal é atenuante!
  Abraços aos concurseiros!
• b) De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa.
  
  Segundo tal teoria a culpabilidade não tem especies e sim elementos quais sejam:
  - Dolo e culpa
  - Imputabilidade
  - Exigibilidade de conduta diversa
  
  c) A prática de fato típico, em razão de obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, exclui a ilicitude por estrito cumprimento do dever legal.
  
  Erro 1: Exclui a culpabilidade e não a ilicitude.
  
  Erro 2: A culpabilidade é excluida, não pelo estrito cumprimento do dever legal, e sim pela obediência hierárquica.
• Esse gabarito B é sério?
  
  Ainda bem que não fiz essa prova.
• ESTA QUESTÃO FOI ANULADA PELA FUMARC
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!
• colegas, alguem pode informar onde esta o erro da questão b
• Em relação à dúvida do Douglas:
  
  
  B) b) De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa.
  
  O dolo e a culpa não compõem a imputabilidade. O dolo e a culpa são, junto com a imputabilidade, pressupostos da culpabilidade na teoria psicológico-normativa. Portanto, segundo Fernando Capez:
  
  São pressupostos da culpabilidade na teoria psicológico-normativa:
  1 - imputabilidade
  2 - dolo e culpa
  3 - exigibilidade de conduta diversa

• - Teoria psicológica-normativa OU teoria normativa

  Ideias trazidas por Reinhard Frank (1907)

  Dentro da teoria neoclássica ou Neokantista da conduta

  A culpabilidade deixa de possuir apenas elementos psicológicos, e passa a contar com elementos normativos.

  Ou seja – dolo e culpa continuam na culpabilidade

   

  A estrutura da culpabilidade passa a ter novos contornos, ficando com o seguintes conteúdos;

  a) Imputabilidade: possibilidade de ser responsabilizar aguem a prática de determinado fato típico;

  b) Dolo e culpa: dolo = vontade mais consciência, e culpa vontade defeituosa;

  c) Exigibilidade de conduta diversa: não atua com culpa a pessoa a quem não era razoável exigir uma conduta diversa da realizada;

   

  Dolo ainda é:

  3 elementos:

  a)       Vontade

  b)       Consciência

  c)       Atual e efetiva consciência da ilicitude

   

  FUMARC – 2011 – DELTA – CORRETA - De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa.

• B) De acordo com a teoria psicológico-normativa, a culpabilidade tem como pressuposto a imputabilidade, sendo composta pelo dolo ou culpa e exigibilidade de conduta diversa. ERRADO

  FUMARC 2018. Segundo a teoria psicológica idealizada por Von Liszt e Beling, a imputabilidade é pressuposto da culpabilidade, fazendo o dolo e a culpa parte de sua análise. CERTO

  Na teoria psicológico normativa há uma mudança substancial na IMPUTABILIDADE, que deixa de ser pressuposto (teoria psicológica - modelo clássico) e se torna elemento no modelo neoclássico.

  Modelo clássico: CULPABILIDADE: Dolo/culpa, sendo a imputabilidade pressuposto. T. PSICOLÓGICA

  Modelo neoclássico - CULPABILIDADE: Dolo normativo (dolo + consciência da ilicitude), imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa. T. PSICOLÓGICA NORMATIVA.

  Finalismo, CULPABILIDADE tem como elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Dolo e culpa são deslocados para a conduta, no 1º substrato do crime, qual seja, fato típico. T. NORMATIVA PURA.