Questão 627052

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Administrador; FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Banco de Dados; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Desenvolvimento e Manutenção; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Engenharia de Software; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Gestão de TI; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Rede e Suporte; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Segurança da Informação; FCC - 2011 - INFRAERO - Arquivista; FCC - 2011 - INFRAERO - Assistente Social; FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor - Edital 02; FCC - 2011 - INFRAERO - Comunicador Social - Jornalismo; FCC - 2011 - INFRAERO - Contador; FCC - 2011 - INFRAERO - Economista; FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária

• A. permissão de funcionamento do Poder Executivo, a qual será transferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos improrrogáveis.
• B. autorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos, renovável por igual prazo.
• C. autorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos, renovável por igual prazo.
• D. permissão de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos improrrogáveis.
• E. concessão do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 3 (três) anos, renovável por igual prazo.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra b
  
  
  CBA - Art. 217. Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária autorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos, renovável por igual prazo.