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Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

ID
626968
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os anônimos

   
 Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
     A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
     Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


(Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

O autor do texto levanta a seguinte hipótese para justificar o modo pelo qual personagens como o lenhador são anônimos em muitas histórias: eles seriam vistos como responsáveis por

Alternativas
Comentários
  • uma escolha pessoal e independente = o lenhador compadecido representa 2 segundos de livre-arbítrio;
    não deixa de afrontar uma instância superior já estabelecida = que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis.

    Alternativa "A".
  • Alternativa A

    No trechos: Toda história depende da compaixão de um lenhador. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio :deixa clara a ideia de uma escolha pessoal e independente.
    No trecho: Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história: Deixa explícito que a escolha não deixa de afrontar uma instância superior já estabelecida. Pois trata -se de uma escolha supostamente pré definida, mas com superficial direito de escolha.

    Portanto altenativa A.



  • Por que não poderia ser a letra C ???
  • A letra C foge ao texto; decisões éticas, justiça terrena, vontade divina....Viagem pura!

    Quando o autor cita " desregular o mundo dos deuses e dos heróis" é só para dar ênfase a
    ideia de que a decisão do lenhador não poderia contrariar uma condição estabelecida.
  • Vontade divina - Deuses !!!

    Justiça terrena -  Heróis

    Marquei a letra " C" por causa disso ! 

    Mas realmente não parece haver nenhuma decisão ética.

    Interpretação ,,, sempre difícil !

    Abc,
  • O que há de errado com a letra "e" ?
  • Vamos lá!

    A) Muito bem observada pelos colegas, a resposta está no trecho "O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis". Percebemos que se trata de uma escolha pessoal porque estamos falando de livre-arbítrio! E o que é o livre-arbítrio senão o poder de decidir? Mas veja só, gente, é também apenas uma coisa de dois segundinhos. É algo independente da história, percebem? É uma participação especial! Aí, para fechar a alternativa e não dar margem para recursos, a banca coloca uma ressalva: participação especial, sim, mas uma participação chave, que pode desregular a vida da protagonista inteira! Assim a alternativa fica certinha, certinha.

    B) A banca colocou palavras que "significam" rebeldia para induzir o candidato a associar a desobediência do lenhador para com a Bruxa Má com a anarquia, além de dar uma razão para o que ele fez: agradar aos deuses. Daí você pensa: poxa, esta teoria faz até sentido, não faz? Só que a alternativa está errada! Errada porque não é uma hipótese levantada pelo autor! Quando foi que ele levantou esta possibilidade?

    C) Quando você vê "decisão ética", você até diz: "Opa! Pode ter ter algo aí"... mas não tem não. O lenhador se viu diante de um dilema que envolve a ética, mas em primeiro lugar não há como deduzir que a questão divina estava na jogada; em segundo lugar ele não procurou conciliar as coisas não. Ele decidiu. Ou ele matava ou ele salvava a Branca de Neve. Não teve conciliação nenhuma! Em terceiro lugar, quando foi que o autor levantou esta hipótese, que nem está pedindo na questão? ERRADA!

    D) Irracional, minha gente? Tudo bem que foram dois segundos, mas irracional? Não vou nem discutir isto porque é outra coisa que o autor nem menciona no texto!

    E) Pelo contrário! No texto diz: "A narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história.". A reação do lenhador impossibilita uma sequência lógica? Não! Pelo contrário! Possibilita que a história aconteça. O autor deixa claro que se o lenhador não fizesse a escolha certa, não haveria história. Viu como o danado do lenhador é importante?
  • Eu não discordo da linha de pensamento de quem marcou a assertiva "C" pois, o enunciado da questão diz: "Personagens como o lenhador", ou seja, não necessariamente o lenhador, marquei a letra "A" porque a junguei como a mais correta, sendo que, a assertiva "C" fala em "decisões éticas" o que realmente foge ao assunto.
  • A) Uma escolha pessoal e independente (dois segundos de livre-arbítrio), que nao deixa de afrontar uma instância superior já estabelecida ( A Rainha)

    c)decisões éticas ( até que ele faça a escolha certa) basicamente preocupadas em conciliar a justiça terrena e a vontade divina ( o lenhador compadecido representa dois segundo de livre arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos herois - logo não concilia a justiça terrena e a vontade divida e sim gera a possibilidade de desregul-a-los)
ID
626971
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os anônimos

   
 Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
     A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
     Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


(Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

Deve-se deduzir do texto que a razão pela qual os arquétipos não precisam de nome é que

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    arquétipo

    Substantivo masculino.

    1. Modelo de seres criados.
    2. Padrão, exemplar, modelo, protótipo.
    3. Psic. Segundo C. G. Jung, imagens psíquicas do inconsciente coletivo (q. v.), que são patrimônio comum a toda a humanidade.

    O paraíso perdido, o dragão, o círculo, PRÍNCIPES, BRUXAS, são exemplos de arquétipos que se encontram nas mais diversas civilizações.

    © O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 

  • "Os arquétipos não precisam de nome... " 

    "O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente... "

     

     

    GABARITO C

    BONS ESTUDOS

  • "... A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente"...


    Com base na citação do texto o gabarito é letra C

ID
626974
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os anônimos

   
 Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
     A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
     Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


(Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um elemento do texto em:

Alternativas
Comentários

  • c) Toda a história depende (precisa, necessita)  da compaixão (2º parágrafo) = toda a narrativa suscita (causa, sugere, provoca) um compadecimento.(Que se compadece; que sente compaixão; compadecedor.)

    d) É um símbolo reincidente (2º parágrafo) = simboliza uma reiteração. (reincidente e reiteração são quase sinônimos perfeitos, porém reiterar quer dizer repetir com objetivo de reafirmar, relembrar. E reincidente significa mais recair, repetir erros e crimes. Palavra muito comun no processo penal.)

  • RESPOSTA: alternativa E


    só entra na trama para fazer uma escolha (2 º parágrafo) =

    não participa do enredo senão para assumir uma opção.
  • A expressão "de bajular o poder" equivale a cortejar a instância superior não é isso? O que invalida a assertiva é a última parte. Se eu estiver equivocado, me corrigam!
  • Açodar: preciptar, apressar...  portanto, em nada assemelha-se a dividir
    Bajular: puxar saco...  enquanto cortejar é cumprimentar alguém
    suscitar: provocar, causar...
    reiterar: repetir... enquanto reincidente diz respeito a algo que se repete
  • a) "dividida entre as necessidades" é diferente de "açodada (APRESSADA) pelos desejos". 

    b) "de bajular o poder e de refletir a realidade" é diferente de "de cortejar a instância superior e obliterar (APAGAR) o real" 

    c)"Toda a história depende da compaixão" é diferente de "toda a narrativa suscita um compadecimento", já que a primeira coloca a história como dependente da compaixão. Enquanto a segunda coloca o compadecimento como algo que surge/nasce a partir da narrativa. Lembrando que, no contexto, história não é o mesmo que narrativa.

    d)"reincidente" é diferente de "reiteração". O primeiro dá ideia de um fato que eacontece novamente. O segundo dá ideia de algo que é repetido, explicado, visando a memorização.

    E) certinho. 
ID
626980
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os anônimos

   
 Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
     A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
     Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


(Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

As normas de concordância verbal estão plenamente contempladas na frase:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E

    a) Sempre poderá (PODERÃO) ocorrer, num espelho mágico ou na nossa imprensa, hesitações entre adular o poderoso e refletir a realidade.  b) Assim como o lenhador, outros personagens há, nas histórias de fadas, cujoS modestoS desempenhoS acarretam efeitos decisivos para a trama.   c) Reservam-se a personagens como o Príncipe Encantado, símbolos reincidentes dessas histórias (os personagens são símbolos), uma função (SUJEITO) das  mais previsíveis. (a FUNÇÃO É RESERVADA AOS PERSONAGENS)  d) O autor sugere que, na história da humanidade, exercem papéis PAPEL da maior relevância quem acaba permanecendo no anonimato. (quem permanece no anonimato EXERCE um papel). e) Entre as virtudes do lenhador consta, não restam quaisquer dúvidas, a da compaixão, sem falar na coragem de sua escolha. (CORRETA)
  • No que se refere ao comentário da colega acima, discordo do erro apontado na letra C:

    c) Reservam-se a personagens como o Príncipe Encantado, símbolos reincidentes dessas histórias, uma função das mais previsíveis.
    "Símbolo reincidente" é um aposto, e refere-se ao Príncipe Encantado, por isso deve ficar no singular.
    Quanto ao final, está correto, pois não faz sentido dizer uma "função da mais previsível", como sugere a colega.
  • Os erros são quannto a CONCORDÂNCIA VERBAL:

    •  a) Sempre poderá ocorrer, num espelho mágico ou na nossa imprensa, hesitações entre adular o poderoso e refletir a realidade. ORDEM DIRETA: Hesitações (sujeito) entre adular o poderoso e refletir a realidade sempre poderão ocorrer, num espelho mágico ou na nossa imprensa.
    •  b) Assim como o lenhador, outros personagens há, nas histórias de fadas, cujo modesto desempenho acarretam efeitos decisivos para a trama.ORDEM DIRETA: Assim como o lenhador cujo modesto desempenho acarreta efeitos decisivos para a trama, outros personagens há nas histórias de fadas.
    •  c) Reservam-se a personagens como o Príncipe Encantado, símbolos reincidentes dessas histórias, uma função das mais previsíveis. ORDEM DIRETA: Uma função das mais previsíveis reserva-se a personagens como o princípe encantado, símbolos reincidentes dessa história.
    •  d) O autor sugere que, na história da humanidade, exercem papéis da maior relevância quem acaba permanecendo no anonimato. ORDEM DIRETA: O autor sugere que quem exerce papéis da maior relevância acaba permanecendo no anonimato.
    •  e) Entre as virtudes do lenhador consta, não restam quaisquer dúvidas, a da compaixão, sem falar na coragem de sua escolha. ORDEM DIRETA: Entre as virtudes do lenhador a da compaixão (sujeito) consta não restam quaisquer dúvidas sem  falar na coragem de sua escolha.
  • a) Sempre poderá ocorrer PODERÃO OCORRER, num espelho mágico ou na nossa imprensa, hesitações SUJEITO  entre adular o poderoso e refletir a realidade.

    b) Assim como o lenhador, outros personagens há - oK ( SENTIDO DE EXISTIR) , nas histórias de fadas, cujo  modesto desempenho SUJEITO acarretam ACARRETA efeitos decisivos para a trama.

    c) Reservam-se RESERVA-SE a personagens como o Príncipe Encantado, símbolos reincidentes - SÍMBOLO REINCIDENTE  CONCORDA COM PRÍNCIPE ENCANTADO dessas histórias,(uma função das mais previsíveis) SUJEITO.
    Ficaria : Uma função das mais previsíveis reserva-se a personagens como o príncipe encantado, símbolo reicidente dessas histórias

    d) O autor sugere que, na história da humanidade, exercem EXERCE papéis PAPEL da maior relevância quem acaba permanecendo no anonimato. SUJEITO

    e) Entre as virtudes do lenhador consta, não restam quaisquer dúvidas, a da compaixão, sem falar na coragem de sua escolha. OK! 
  • O erro da letra C é que a particula SE é índice de indeterminação do sujeito, por isso o verbo deve ficar no singular.
    Reservam-se a personagens como o Príncipe Encantado (OI), símbolos reincidentes dessas histórias (Aposto), uma função das mais previsíveis(OD).
    • Sobre a C:
    • Discordo da colega Marilia, haja vista tratar-se de PARTÍCULA APASSIVADORA. Portanto o OD (uma função das mais previsíveis) passa a ser o SUJEITO PASSIVO.
    • Assim, o verbo (Reservar) deve concordar com o Sujeito, ficando no singular.
    •  c) Reservam-se a personagens como o Príncipe Encantado (OI), símbolos reincidentes dessas histórias, uma função das mais previsíveis (Sujeito).
    Bons estudos!!
    •  

    • O certo é reserva-se, pois se reserva uma função dentre tantas q são previsíveis.
      E personagens era pra estar no singular, ou aos personagens.

    • C) Reservam-se a personagens como o Príncipe Encantado, símbolos reincidentes dessas histórias, uma função das mais previsíveis. - ERRADO -correto seria: Reserva-se (pois o se é índice de indeterminação do sujeito), macete sujeito não começa com preposição, logo A PERSONAGENS não é sujeito.
    • Comentário Básico.



      Quando os verbos vêm com o pronome SE é só observar se tem ou não preposição.



      Nesse caso, como teve a preposição a é Índice de Indeterminação do Sujeito.
    • Acredito que ficaria assim:
      Reserva-se uma função das mais previsíveis, a personagens como o Príncipe Encantado, símbolos reincidentes dessas histórias.
      O erro do item c seria então o plural do verbo reservar.

    • Complementando as explanações : 

       

      Regra geral:

      O verbo concorda com o núcleo do sujeito em número e pessoa.

       

      Na Concordância verbal, o verbo deve concordar com o sujeito da oração logo : Entre as virtudes do lenhador consta, não restam quaisquer dúvidas, a da compaixão, sem falar na coragem de sua escolha. ----> "As virtudes" está no plural, concordando com "quaisquer dúvidas" também no plural. 

       

      GABARITO E

      BONS ESTUDOS 

       

    • Gab. E

       a) Sempre poderá / PODERÃO ocorrer, num espelho mágico ou na nossa imprensa, hesitações entre adular o poderoso e refletir a realidade.

       

       b) Assim como o lenhador, outros personagens há, nas histórias de fadas, cujo modesto desempenho acarretam / ACARRETA efeitos decisivos para a trama.

       

       c) Reservam-se / RESERVA-SE a personagens como o Príncipe Encantado, símbolos reincidentes dessas histórias, uma função das mais previsíveis.

       

       d) O autor sugere que, na história da humanidade, exercem / EXERCE papéis da maior relevância quem acaba permanecendo no anonimato.

       

       e) Entre as virtudes do lenhador consta, não restam quaisquer dúvidas, a da compaixão, sem falar na coragem de sua escolha.

    ID
    626983
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Os anônimos

       
     Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
         A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
         Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


    (Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

    É preciso corrigir a má estruturação da seguinte frase:

    Alternativas
    Comentários
    • Pensei que a letra A precisasse ser reestruturada, porque quando alguém não hesita em fazer algo, não dá pra dar as duas alternativas. Acredito que quando ele fala: "... não hesitou ENTRE cumprir..." seria melhor que ele falasse: "... não hesitou EM desobedecer à cruel ordem.
      O que vocês acham?
      Qual o erro da letra B, é a segunda vírgula?
    • Eu também considerei o ítem A como correto. Eu entendi da seguinte maneira: Quem hesita, hesita em fazer alguma coisa e não escolhe entre uma coisa e outra para hesitar.
    • QUANDO A FCC SE REFERE A "ESTRUTURAÇÃO", SIGNIFICA "PONTUAÇÃO".

      A DICA: A FCC pede correção de "Estruturação"... ESQUEÇA INTERPRETAÇÂO E COERÊNCIA!!!
    • Em relação a letra (A):

      " a) O generoso lenhador praticamente não hesitou entre cumprir uma ordem cruel ou, num impulso de compaixão, desobedecê-la."

      A ordem direta seria:
      "O generoso lenhador praticamente não hesitou entre cumprir uma ordem cruel ou desobedecê-la num impulso de compaixão."

      Como o adj. adv. foi tirado da ordem direta e intercalado, há necessidade das vírgulas!
    • b) Embora sua escolha tendo sido decisiva para a trama, o anonimato do lenhador é intrigante, comparado a outros papéis.

      correto: Embora sua escolha tenha sido decisiva para a trama, o anonimato do lenhador é intrigante, se/quando comparado a outros papéis.
    • Na minha opinião, a frase da letra  C está fora de ordem, daí a necessidade de reestruturá-la:

      C) Embora sua escolha tendo sido decisiva para a trama, o anonimato do lenhador é intrigante, comparado a outros papéis.
      Ficaria melhor assim: Comparado a outros papéis, o anonimato do lenhador é intrigante, embora sua escolha TENHA sido decisiva para a trama.
      Eu acho que a estrutura da frase fica mais compreensível, fica mais coerente. O que acham?
    • Concordo com a Rafaela.

      b) Embora sua escolha tendo sido decisiva para a trama, o anonimato do lenhador é intrigante, comparado a outros papéis.

      "tendo sido" tem semântica de ação contínua, o que não corresponde!
      A "escolha" representa uma ação perfeita (segundo o conceito de  "perfeito"  em "pretérito perfeito"): teve início e fim.
      "tenha sido" ou "fora" (os 2 se reescrevem) não prejudicaria a semântica.

      Outro detalhe!
      Nem sempre reestruturação é apenas problemas de pontuação. Tem que ficar esperto!

      ============
      Elaine,
      ordem indireta não constitui, necessariamente, erro!
      No caso da FCC, é apenas para complicar nossa vida!!!
    • Nossa! A Rafaela tem razão.  Na frase da letra b eu tinha lido  "Embora sua escolha TENHA sido decisiva para a trama, o anonimato do lenhador é intrigante, comparado a outros papéis", por isso não vi erro!
      O correto seria TENHA e não TENDO como estava na letra B.
    • Comentário da Rafaela é o gabarito da questão! Muito obrigado, não tinha atentado pra esse pequeno detalhe.
    • Valew Gláuber Ferreira, fica a dica.

      FCC nada FDP isso sim.

    • Acompanhei de igual maneira a ideia da ilustrissima colega  Elaine , marquei a alternativa C

      Creditos para Gláuber Ferreira pela dica, sobre a banca FCC


      Bons estudos

    • Sério mesmo que erro da questão é só o tenha ao invés de tendo?
      Que falta de atenção!
    • Eu marquei C pensando no seguinte:

      Considerando que a frase possui um sujeito oracional, o qual requer o verbo no singular,
      o correto seria "É muito comum surgir personagens arquetípicos..."

      Alguém mais foi para este lado??? Corrijam-me please.
    • Eu acertei a questão mas o meu raciocínio foi outro...
      Embora sua escolha tendo sido decisiva para a trama, o anonimato do lenhador é intrigante, comparado a outros papéis.

      A palavra "comparado" não está concordando com o termo correto, pois deveria ser no feminino "comparada" pois está referindo-se a "escolha" e não a papéis.
    • Lanny, pelo meu entender, eu acho que comparado está se referindo a - o animato do lenhandor e não escolha. Pode ser que eu esteja engando.

      O que é intrigante comparado a outros papéis? o anonimato do lenhador.
    • b) correta. Embora sua escolha tendo sido decisiva para a trama
       
      O correto é tenha sido, pois temos tempo composto( pretérito + que perfeito do indicativo = pret. imperfeito + particípio).
      Portanto é TENHA SIDO
    • Oi Pessoal, alguém poderia explicarr por que a assertica C está correta.
      Desde já agradeço.

      Bons estudos.
    • Letra E, p/ quem tbm ficou na dúvida:

      Como foi dito: o verbo ser está combinando com o seu sujeito oracional [surgiram personagens...] >>
      Isso é muito comum

      Quanto ao "surgirem" é mais comum o uso no singular, mas tbm se admite o emprego no plural.
    • Para quem ficou na dúvida sobra a letra C.
      "É muito comum surgirem personagens arquetípicos nos contos de fadas, tais como os príncipes encantados ou as rainhas más."
      Não há problema algum no verbo surgir estar na 3ª pessoal do plural porque o sujeito aqui é indeterminado. Poderia ser também surgir (infinitivo) como já disseram em outro comentário.
    ID
    626989
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Os anônimos

       
     Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
         A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
         Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


    (Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

    Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período:

    Alternativas
    Comentários
    • Usos da vírgula:


      Vocativo

          Para isolar aposto e vocativo:

      Ex: Maria, Pedro, meu amigo, ligou?
      Entre os termos da oração.

              separar termos coordenados da mesma função e assindéticos, ainda que sejam repetidos.

      Observação: havendo e entre os dois últimos termos, suprime-se a vírgula.

              separar vocativos e o nome do lugar nas datas.
              indicar inversões:
          do adjunto adverbial (se o adjunto for de pequena extensão, torna-se dispensável o uso da vírgula).
          do complemento pleonástico antecipado.
              indicar intercalações:
          de expressões explicativas, continuativas e conclusivas.
          do adjunto adverbial ou aposto (menos o especificativo).
          da conjunção.
              indicar, às vezes, elipse do verbo (Ele virá hoje; eu, amanhã).

      Em período composto.

              para separar as orações coordenadas assindéticas (sem conectivos).
              para separar as orações coordenadas sindéticas, quando os sujeitos das duas orações forem diferentes.
    • a) Os personagens principais de uma história, responsáveis pelo sentido maior dela, dependem, muitas vezes, de pequenas providências que, tomadas por figurantes aparentemente sem importância, ditam o rumo de toda a história.

      Primeiramente, não se usa vírgula para separar elementos dependentes. Em "principais de uma história" e "responsáveis pelo sentido maior dela" não existe motivo para usar vírgulas.

      Em "tomadas por figurantes aparentemente sem importância" está isolada por vírgulas por se tratar de uma oração subordinada adjetiva explicativa. Neste caso é obrigatório o uso da vírgula. Essas orações (sub. adj. explic.) podem ser retiradas sem que haja alteração no sentido geral.
      Abs!


    • Orações..

       
      Oração Subordinada Adjetiva Restritiva

      - Não vem separada por vírgulas, parênteses ou travessões;

      - Refere-se a um grupo restrito de indíviduos/coisas.



      Ex.:   As crianças que são estudiosas ganharão um brinde.

      (Semanticamente falando, a frase quer dizer que apenas as crianças que são estudiosas - restringe o grupo de crianças - ganharão o brinde)



      Oração Subordinada Adjetiva Explicativa

      - Vem separada por vírgulas, parênteses ou travessões;

      - Denota uma explicação a respeito do grupo a que se refere;

      - Não causa efeito de restrição ao grupo referido assim como na Or. Sub. Adj. Restritiva.



      Ex.: As crianças, que são estudiosas, ganharão um brinde.

        (Aqui fica claro que todas as crianças a que me refiro são estudiosas sem haver nenhuma restrição e todas desse grupo ganharão um brinde)
    • GABARITO: A

      Questões de pontuação são muito recorrentes nas provas da FCC. É preciso estar atento a isso. Vamos aos comentários!

      A. Comentando as vírgulas: Os personagens principais de uma história, responsáveis pelo sentido maior dela, (predicativo do sujeito deslocado) dependem, muitas vezes, (adjunto adverbial deslocado) de pequenas providências que, tomadas por figurantes aparentemente sem importância, (oração reduzida de particípio deslocada) ditam o rumo de toda a história.       CERTO

      B.Os personagens principais, de uma história, (adjunto adnominal não pode ser separado de seu núcleo substantivo) responsáveis pelo sentido maior dela, dependem muitas vezes, (adjunto adverbial deslocado deve vir entre vírgulas) de pequenas providências que tomadas por figurantes, (faltou uma vírgula antes da oração reduzida de particípio deslocada e a vírgula após figurantes está equivocada porque não se separa adjunto adnominal – sem importância – de seu núcleo substantivo) aparentemente sem importância, ditam o rumo de toda a história. ERRADO

      C. Os personagens principais de uma história, responsáveis pelo sentido maior dela (faltou uma vírgula para marcar o deslocamento do predicativo do sujeito) dependem muitas vezes de pequenas providências, que, tomadas por figurantes aparentemente, sem importância, (tais vírgulas não procedem porque estão separando o adjunto adnominal de seu núcleo substantivo) ditam o rumo de toda a história. ERRADO

      D. Os personagens principais, de uma história, (adjunto adnominal não pode ser separado de seu núcleo substantivo) responsáveis pelo sentido maior dela, dependem, muitas vezes (adjunto adverbial deslocado deve vir entre vírgulas) de pequenas providências, que tomadas por figurantes aparentemente sem importância, (faltou uma vírgula antes da oração reduzida de particípio deslocada) ditam o rumo de toda a história. ERRADO

      E. Os personagens principais de uma história, responsáveis, (não se separa complemento nominal – pelo sentido maior dela – do nome, responsáveis) pelo sentido maior dela, dependem muitas vezes de pequenas providências, que tomadas por figurantes, aparentemente, sem importância, (faltou uma vírgula antes da oração reduzida de particípio deslocada e aparentemente sem importância não pode ser separado de figurantes porque é seu adjunto adnominal) ditam o rumo de toda a história. ERRADO

      FONTE: "A" Gramática para Concursos Públicos. Autor; Fernando Pestana. Editora: Campus/Elsevier. 1a.edição 2013
    ID
    626992
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Os anônimos

       
     Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
         A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
         Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


    (Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

    Transpondo-se para a voz passiva a frase Um figurante pode obscurecer a atuação de um protagonista, a forma verbal obtida será:

    Alternativas
    Comentários
        • a) pode ser obscurecido. (a atuação pode ser OBSCURECIDA. Erro na flexão do gênero).
        •  b) obscurecerá. (na transposição para a voz passiva o verbo principal deverá ser conjugado no particípio)
        •  c) pode ter obscurecido. (em nenhum momento aparece o verbo TER na frase, logo ele não poderá aparecer na transposição. Ademais há erro na flexão do gênero)
        •  d) pode ser obscurecida. CORRETA (a atuação de um protagonista pode ser obscurecida por um figurante)
        •  e) será obscurecida. (PODE - verbo - aparece na frase, logo deverá aparecer na tranposição)

        OBS.: O verbo SER sempre aparecerá na transposição como auxiliando o verbo principal.

         

       

    • Um figurante pode obscurecer a atuação de um protagonista.

      Sujeito da ativa: Um figurante / vai virar agente da passiva
      Obscurecer: VTD / vai passar a ser um verbo composto
      A atuação de um protagonista: Objeto direto / vai passar a sujeito paciente

      Bom, na voz passiva teremos a presença do particípio do verbo principal (obscurecer) mais a presença do verbo estar ou ser. Os tempos/modos verbais do verbo da voz ativa mais o verbo auxiliar da voz passiva       OBRIGATORIAMENTE precisam estar conjugados igualmente. Partindo desse pressuposto fica muito mais fácil de resolver, sem errar, a questão.

      Vejamos:

      Obscurecer = ser + obscurecida (particípio do verbo obscurecer)

      A atuação de um protagonista pode ser obscurecida por um figurante

      Veja que o agente da passiva geralmente é acompanhado da prepósição por, mas nada impede que ela seja acompanhada da preposição de. Óbvio que, dependendo da oração, ela irá pedir o acompanhamento de uma delas.

      Para tirar a prova é só analisar ambas as orações. O que era sujeito da ativa irá passar a agente da passiva. O verbo que era simples irá passar a composto. O complemento do verbo irá passar a sujeito paciente.

      Vejamos:
      Sujeito       paciente: a atuação de um protagonista ( que na ativa era complemento do verbo)
      Agente da passiva: por um figurante (que na voz ativa era sujeito da ativa)
      Verbo simples: verbo composto
      Obscurecer: Infinitivo Pessoal
      Ser: Infinitivo pessoal

      Alternativa D
    • Essa questão é muito simples. Bastava você saber o seguinte: quando uma oração para a voz passiva necessariamento o verbo será acresico de mais um verbo. Por exemplo, se 2 verbos na ativa , terão 3 passiva; 1 verbo na ativa e 2 passiva. Saendo disso buscamos a alternativa que tem 3 vebos, com isso só ficamos com 3 opções.

      • a) pode ser obscurecido.
      • b) obscurecerá.
      • c) pode ter obscurecido.

                         Quando passamos para a voz passiva  A atuação passa re reger o verbo, por isso tem que ser no femenino.

      • d) pode ser obscurecida.
      • e) será obscurecida
    • Pessoal,
      como o enunciado não citou qual voz passiva se trata e analisando as opções de respostas, admitamos que é a analítica!
      Na voz passiva analítica a frase sempre vai ganhar mais um verbo! Não pode esquecer isso!

      Não tem que ficar "curtindo" a questão não, senão erra! :)

      Ache o verbo e identifique o tempo/modo verbal: no caso do enunciado, é uma locução verbal: "pode obscurecer".  Então olhe apenas para o verbo principal: "obscurecer" que está na forma normal infinitivo. Pronto. Usaremos o auxiliar de passiva (verbo ser) tbm no infinitivo: SER.

      Aí vem o pulo do gato! O verbo concorda sempre com seu sujeito: masculino/feminino, singular/plural. Como o sujeito é feminino singular, o verbo principal ficará "obscurecida".

      Logo: pode SER obscurecidA

    • O verbo "obscurecer", na forma passiva vai para "obscurecida ",pois "a atuação"(artigo A),pertence a classe gramatical váriavel ,onde se flexiona neste caso em gênero,logo,não poderia ser "obscurecido".Para que se tornasse obscurecido o artigo deveria estar no masculino.Além do que, o verbo auxiliar deve estar no singular,concordando com o tempo verbal,do verbo principal.(locução verbal).

    • Pessoal, só lembrando que qdo se tem o verbo ter ou haver mais particípio não se trata de voz passiva e sim de voz ativa, já que estamos falando de tempos verbais compostos. A FCC sempre coloca uma situação assim qdo pede para transpor voz ativa em passiva. Fiquem atentos...

      Boa sorte a todos, Deus nos ajude...
    ID
    626995
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Uns e outros 
       
         Trabalhar em grupo é uma operação tão prestigiada – na escola, no trabalho, no clube – que ninguém a discute. O que é um perigo: as verdades dadas como indiscutíveis costumam paralisar as iniciativas.
         Num trabalho em equipe, valoriza-se tanto o sentido do coletivo que a importância do indivíduo pode acabar subestimada. Tal depreciação interfere na produção do grupo – o que nos leva à óbvia conclusão de que o sucesso de um trabalho em equipe supõe a satisfação individual. Reconhecer o rosto de cada membro num time de verdade não é ceder a algum nefasto individualismo: é saber reconhecer e identificar o valor de cada sujeito.
         É comum ouvir-se a respeito de um jogo de vôlei, no qual o Brasil se destaca: “A seleção brasileira não está jogando bem porque está jogando sem alegria". Há aqui uma grande verdade: faltando a cada um dos jogadores essa força subjetiva, da vontade alegre e determinada, o grupo todo se ressente e joga mal. Não se trata de falta de técnica ou de tática, que costumam sobrar em nossa seleção de vôlei: trata-se do súbito arrefecimento daquela chama interior que, em qualquer atividade em grupo, promove a motivação do indivíduo à motivação do grupo, da qual resultará um reforço ainda maior para o desempenho individual.

    (Nestor Correa Lima, inédito) 

    O autor defende em seu texto uma tese central: nas atividades em grupo,

    Alternativas
    Comentários
    • LETRA C

      Trecho do último parágrafo:  "faltando a cada um dos jogadores a vontade alegre e determinada, o grupo todo se ressente e joga mal".

      e

      "a motivação do indivíduo promove a motivação do grupo"
    • Resposta C.

      Justificativa: Linha 8 - "(...) o que nos leva à óbvia conclusão de que o sucesso de um trabalho em equipe supõe a satisfação individual".
    ID
    626998
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Uns e outros 
       
         Trabalhar em grupo é uma operação tão prestigiada – na escola, no trabalho, no clube – que ninguém a discute. O que é um perigo: as verdades dadas como indiscutíveis costumam paralisar as iniciativas.
         Num trabalho em equipe, valoriza-se tanto o sentido do coletivo que a importância do indivíduo pode acabar subestimada. Tal depreciação interfere na produção do grupo – o que nos leva à óbvia conclusão de que o sucesso de um trabalho em equipe supõe a satisfação individual. Reconhecer o rosto de cada membro num time de verdade não é ceder a algum nefasto individualismo: é saber reconhecer e identificar o valor de cada sujeito.
         É comum ouvir-se a respeito de um jogo de vôlei, no qual o Brasil se destaca: “A seleção brasileira não está jogando bem porque está jogando sem alegria". Há aqui uma grande verdade: faltando a cada um dos jogadores essa força subjetiva, da vontade alegre e determinada, o grupo todo se ressente e joga mal. Não se trata de falta de técnica ou de tática, que costumam sobrar em nossa seleção de vôlei: trata-se do súbito arrefecimento daquela chama interior que, em qualquer atividade em grupo, promove a motivação do indivíduo à motivação do grupo, da qual resultará um reforço ainda maior para o desempenho individual.

    (Nestor Correa Lima, inédito) 

    Estão empregados com uma significação muito próxima, no contexto em que surgem:

    Alternativas
    Comentários
    • Basta atentarmoas para o contexto em que as expressões estão empregadas. Quando o autor diz "tal depreciação", percebemos que ele está repetindo um conceito já dito. E o que ele disse ateriormente foi "que a importância do indivíduo pode acabar subestimada," 

      a) verdades indiscutíveis e iniciativas. Na verdade o autor coloca verdades indiscutiveis como algo que impede as iniciativas.

      c) satisfação individual e nefasto individualismo. Na verdade ele defende a ideia de que é necessária a satisfação individual, mas não o nefasto individualismo.

      d) chama interior e súbito arrefecimento. Na verdade ele nos diz que a chama interior foi subitamente arrefecida.

      e) súbito arrefecimento e falta de técnica. Na verdade, o autor defende que não falta técnica para a equipe de voley. Mas ocorre o súbito arrefecimento da chama interior. Sendo assim, apresentam ideias contrárias.

       
    • O termo DEPRECIAÇÃO em "Tal depreciação interfere..." está apontando justamente o termo anterior, ou seja, a importância subestimada do indivíduo.

      Questão bem fácil!

      Bons estudos!

    • Observando as alternativas (sem ler o texto) concluímos quê:

       

       a) verdades indiscutíveis e iniciativas (1º parágrafo). (Indiscutíveis nada tem a ver com iniciativas)

       b) importância subestimada e depreciação (2º parágrafo). (Subestimar e Depreciar são sinônimos. OPA!  Só p/ ter a certeza, analisemos as demais)

       c) satisfação individual e nefasto individualismo (2º parágrafo). (Satisfação e nefasto são antônimos.)

       d) chama interior e súbito arrefecimento (3º parágrafo). (Chama interior com Arrefecimento não combina em nada)

       e) súbito arrefecimento e falta de técnica (3º parágrafo). (Arrefecimento e falta de técnica são coisas bem distintas)

    ID
    627001
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Uns e outros 
       
         Trabalhar em grupo é uma operação tão prestigiada – na escola, no trabalho, no clube – que ninguém a discute. O que é um perigo: as verdades dadas como indiscutíveis costumam paralisar as iniciativas.
         Num trabalho em equipe, valoriza-se tanto o sentido do coletivo que a importância do indivíduo pode acabar subestimada. Tal depreciação interfere na produção do grupo – o que nos leva à óbvia conclusão de que o sucesso de um trabalho em equipe supõe a satisfação individual. Reconhecer o rosto de cada membro num time de verdade não é ceder a algum nefasto individualismo: é saber reconhecer e identificar o valor de cada sujeito.
         É comum ouvir-se a respeito de um jogo de vôlei, no qual o Brasil se destaca: “A seleção brasileira não está jogando bem porque está jogando sem alegria". Há aqui uma grande verdade: faltando a cada um dos jogadores essa força subjetiva, da vontade alegre e determinada, o grupo todo se ressente e joga mal. Não se trata de falta de técnica ou de tática, que costumam sobrar em nossa seleção de vôlei: trata-se do súbito arrefecimento daquela chama interior que, em qualquer atividade em grupo, promove a motivação do indivíduo à motivação do grupo, da qual resultará um reforço ainda maior para o desempenho individual.

    (Nestor Correa Lima, inédito) 

    Está clara e correta a seguinte redação deste livre comentário sobre o texto:

    Alternativas
    Comentários
    • Português não é meu forte, mas vamos lá:

      a) Contra o lugar-comum da indiscutível vantagem do trabalho em grupo, o autor prefere discutir a específica importância do ânimo individual. CORRETA

      b) Sendo a favor do ânimo individual, o trabalho coletivo, segundo o autor, acaba dependendo tanto dele que não há mais como ignorar-lhe ignorá-lo. 

      c) Ainda que muitos previlegiem privilegiem o trabalho em grupo, não ocorre o mesmo com a importância do indivíduo, que tanto concorre para o sucesso coletivo.

      d) O sucesso do grupo não está intrinsicamente intrinsecamente alheio ao sucesso individual, ao contrário, este se traduz, em grande parte, no resultado daquele.

      e) Não há porquê imaginar que a satisfação individual de um promova qualquer embaraço para o sentido do coletivo, dado que um sem o outro torna-se improdutivo.
    • e) Não há porque imaginar que a satisfação individual de um promova qualquer embaraço para o sentido do coletivo, dado que um sem o outro torna-se improdutivo.


      Usa-se POR QUE quando pode-se substituí-lo por "pelo qual, pela qual, pelos quais, pelas quais";

      Usa-se POR QUÊ para finalizar orações interrogativas;

      Usa-se PORQUE quando indica causa, motivo, explicação e é conjunção causal ou explicativa;

      Usa-se PORQUÊ quando vem precedido de determinante e é substantivo.

    • Apenas complementando o comentário da Rafaela, usa-se o POR QUE no início das frases interrogativas também.
      Exemplo: Por que você estuda tanto?
    • GABARITO ERRADO.

      Na letra A, a banca errou na regência do verbo preferir - que deve vir regido pela preposição "a" :
      Quem prefere prefere alguma coisa A outra, e não contra outra.
      É aceitável suprimir essa preposição quando a frase tem sentido completo, mas sem comparações:
      "Prefiro não me expor."
      ...
    • O Hífen me matou!

      Acho que foi erro de transcrição.

      lugar-comum
    • a) Contra o lugar-comum da indiscutível vantagem do trabalho em grupo, o autor prefere discutir a específica importância do ânimo individual. CORRETO!

      b) Sendo a favor do ânimo individual, o trabalho coletivo, segundo o autor, acaba dependendo tanto dele que não há mais como ignorar-lhe -lo.

      c) Ainda que muitos previlegiem o trabalho em grupo, não ocorre o mesmo com a importância do indivíduo, que o qual/a qual tanto concorre para o sucesso coletivo. Não há clareza, pois não é possível identificar se é a importância do indivíduo ou se é o próprio indivíduo que concorre para o sucesso coletivo. Tal ambiguidade poderia ser sanada se no lugar de que fosse usado o qual/a qual, conforme o caso.

      d) O sucesso do grupo não está intrinsicamente intrinsecamente alheio ao sucesso individual, ao. Ao contrário, este se traduz, em grande parte, no resultado daquele.

      e) Não há porque porquê imaginar que a satisfação individual de um promova qualquer embaraço para o sentido do coletivo, dado que um sem o outro torna-se improdutivo.
    • Na letra 'c' há outro erro:
      c) Ainda que muitos previlegiem o trabalho em grupo, não ocorre o mesmo com a importância do indivíduo, que tanto concorre para o sucesso coletivo.
      * O correto seria: privilegiem.

    • a) ok

       b) ignora-lo

       c) privilegiem 

       d) intrínseco

       e) porque. Nao ha porque

    ID
    627007
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Uns e outros 
       
         Trabalhar em grupo é uma operação tão prestigiada – na escola, no trabalho, no clube – que ninguém a discute. O que é um perigo: as verdades dadas como indiscutíveis costumam paralisar as iniciativas.
         Num trabalho em equipe, valoriza-se tanto o sentido do coletivo que a importância do indivíduo pode acabar subestimada. Tal depreciação interfere na produção do grupo – o que nos leva à óbvia conclusão de que o sucesso de um trabalho em equipe supõe a satisfação individual. Reconhecer o rosto de cada membro num time de verdade não é ceder a algum nefasto individualismo: é saber reconhecer e identificar o valor de cada sujeito.
         É comum ouvir-se a respeito de um jogo de vôlei, no qual o Brasil se destaca: “A seleção brasileira não está jogando bem porque está jogando sem alegria". Há aqui uma grande verdade: faltando a cada um dos jogadores essa força subjetiva, da vontade alegre e determinada, o grupo todo se ressente e joga mal. Não se trata de falta de técnica ou de tática, que costumam sobrar em nossa seleção de vôlei: trata-se do súbito arrefecimento daquela chama interior que, em qualquer atividade em grupo, promove a motivação do indivíduo à motivação do grupo, da qual resultará um reforço ainda maior para o desempenho individual.

    (Nestor Correa Lima, inédito) 

    Está adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

    Alternativas
    Comentários
    • LETRA D

      • a) Não imaginou que prejudicaria o grupo se atender (ATENDESSE) a uma necessidade que fosse inteiramente sua.
      • b) Caso a partida de vôlei terminasse naquele instante, todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano restará RESTARIA prejudicado.
      • c) A menos que se promova alguma mudança na condução deste trabalho, nosso grupo estaria ESTARÁ fadado a fracassar.
      • d) Ainda que surgissem dificuldades maiores do que as que o nosso grupo enfrentou, elas haveriam de ser transpostas. (CORRETA)
      • e) Nenhum de nós teria enfrentado tantos dissabores pessoais, caso os líderes do grupo houverem HOUVESSEM demonstrado maior generosidade
    • Questão dada, alternativa D

      Bons estudos
    • Alguém me ajude , por favor ? Marquei a alternatica d), já que as outras estão absurdamente erradas, mais fiquei em dúvida , vejam:

      d) Ainda que surgissem dificuldades maiores do que as que o nosso grupo enfrentou, elas haveriam de ser transpostas.
      Quem enfrenta , não enfrenta algo ?

      Não ficaria assim : d) Ainda que surgissem dificuldades maiores do que as que o nosso grupo enfrentou, elas haveriam de ser transpostas.
      Ou está errado ? se alguém poder me ajudar eu agradeceria :)

      Bons Estudos 
    • BOA TARDE!
      FICA FÁCIL RESOLVER ESSAS QUESTÕES DA FCC, POIS TEMOS UM MODO FÁCIL DE VERIFICAR OS VALORES SEMÂNTICOS DOS VERBOS.
      "NORMALMENTE" O PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO LIGA-SE AO FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO, E O FUTURO DO SUBJUNTIVO COM O FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO.
      PARA MEMORIZAR: SSE -------> RIA 
                                                R -------> RE/RÁ.
    • GALERA, ESSA QUESTÃO NÃO É DO ASSUNTO "VERBO" ?
    • Mayara, sua pergunta é bem pertinente. De qualquer forma a questão fala em "Está adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:"

      Me bateu esta dúvida também... já dava pra matar pela pergunta da questão, não é? Visto que ela fala sobre tempos e modos verbais e não regência nominal.
      E de qualquer forma, a preposição "de" depois de maior não fere a regra, ok?
      Dá uma olhada nesse site aqui: http://www.recantodasletras.com.br/gramatica/74609
      abs!






    • Caros colegas,

      se vocês observarem as questões da FCC - falando de forma geral - ela adora a correlação verbal "pretérito imperfeito do subjuntivo" com o "futuro do pretérito do indicativo".

      Geralmente a resposta correta tem sido essa. 

    • RESPOSTA - LETRA D.            

      a) Não imaginou que prejudicaria o grupo se ATENDESSE a uma necessidade que fosse inteiramente sua.

      SE (CONJUNÇÃO CONDICIONAL) PEDE O SUBJUNTIVO-  ... SE ATENDESSE (PRETÉRITO IMPERFEITO) ------->  CONSEQUÊNCIA- FUTURO DO PRETÉRITO DO SUBJUNTIVO- PREJUDICARIA                      

       b) Caso a partida de vôlei terminasse naquele instante, todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano RESTARIA prejudicado.

      CASO - (CONJUNÇÃO CONDICIONAL) PEDE O SUBJUNTIVO- TERMINASSE (PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO) ---> CONSEQUÊNCIA SERÁ NO FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO - RESTARIA                       

       c) A menos que se promova alguma mudança na condução deste trabalho, nosso grupo ESTARÁ fadado a fracassar.

      A MENOS (CONJUNÇÃO  CONDICIONAL) - PEDE O VERBO NO SUBJUNTIVO 

      PROMOVA = PRESENTE DO SUBJUNTIVO  --> FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO - ESTARÁ. 

       d) Ainda que surgissem dificuldades maiores do que as que o nosso grupo enfrentou, elas haveriam de ser transpostas. CORRETA

      AINDA QUE (CONJUNÇÃO CONCESSIVA) PEDE O VERBO NO SUBJUNTIVO 

      SURGISSE= PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO ---------------> FUTURO DO PRETÉRITO INDICATIVO - HAVERIAM

      e) Nenhum de nós teria enfrentado tantos dissabores pessoais, caso os líderes do grupo HOUVESSEM demonstrado maior generosidade

      CASO (CONJUNÇÃO CONDICIONAL) PEDE SUBJUNTIVO -  HOUVESSE - PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO

      --. TERIA - FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO. 



    •  a) Não imaginou que prejudicaria o grupo se atendesse

       b) Caso a partida de vôlei terminasse naquele instante, todo o trabalho estaria

       c) A menos que se promova alguma mudança, nosso grupo estará

       d) ok

    • A FCC gosta de cobrar a correlação verbal "pretérito imperfeito do subjuntivo" com o "futuro do pretérito do indicativo".

      Geralmente a resposta correta é a mesma. 

      1. Uma dica valiosa que eu dou é decore algumas correlações, e ao analisar o período, foque na correlação verbal entre oração principal e oração subordinada ADVERBIAL, deixe em segundo plano as orações adjetivas e substantivas. Coloquem em prática esse "macetinho" e começarão com certeza a acertar as questões "brincando".

      Correlações que mais caem:

      Presente do indicativo + presente do subjuntivo

      Pret. imperfeito do indicativo + pret. mais-que-perfeito composto do subjuntivo

      Pret. mais-que-perfeito do indicativo + pret. imperfeito do subjuntivo

      Pret. perfeito do indicativo + pret. imperfeito do subjuntivo

      Futuro do pretérito do indicativo + pret. imperfeito do subjuntivo ou pret. mais-que-perfeito do subjuntivo

      Fut. do presente do indicativo + presente do subjuntivo ou presente do subjuntivo.

      2.Há dezenas de correlações verbais possíveis, porém essas são as mais recorrentes. Use o "macetinho" e essas correlações e acertará as questões.

      3.Uma questão que coloca em prova esse macetinho e as correlações acima, pois contém alternativas com período formado por orações substantiva e adjetiva é a questão Q296853.

    ID
    627010
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Analise as seguintes assertivas atinentes à INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária:
    I. Tem sede e foro na Capital Federal.
    II. Trata-se de sociedade de economia mista.
    III. Para a realização de sua finalidade compete-lhe, dentre outras atribuições, superintender, apenas de forma técnica e operacional, as unidades da infraestrutura aeroportuária.
    IV. Tem por finalidade, dentre outras, explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

    Está correto o que consta APENAS em

    Alternativas
    Comentários

    • I - CORRETA Parágrafo único. A INFRAERO terá sede e foro na Capital Federal e o prazo de sua duração será indeterminado.

      II - ERRADA. Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma empresa pública, na forma definida no inciso Il do artigo 5º, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei número 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, vinculada ao Ministério da Aeronáutica.

      III - ERRADA. Art 3º Para a realização de sua finalidade compete, ainda, à INFRAERO: I - superintender técnica, operacional e administrativamente as unidades da infra-estrutura aeroportuária;

      IV - CERTA. Art. 2o  A Infraero terá por finalidade implantar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeroportuária que lhe for atribuída pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

    ID
    627013
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    No que concerne às disposições sobre Direito Internacional Privado, previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários
    • a) Art.  6°  Os  direitos  reais  e  os  privilégios  de  ordem  privada  sobre  aeronaves  regem-se  pela  lei  de  sua nacionalidade.
      b) Art.  4° Os atos que,  originados de aeronave,  produzirem  efeito no Brasil,  regem-se por suas leis,  ainda que iniciados no território estrangeiro
      c) Art. 7° As medidas assecuratórias de direito regulam-se pela lei do país onde se encontrar a aeronave.
      d)  Art. 9° A assistência, o salvamento e o abalroamento regem-se pela lei do lugar em que ocorrerem.

    • A) Os direitos reais e os privilégios de ordem privada sobre aeronaves regem-se pela lei do país onde se encontrar a aeronave. (De sua nacionalidade)

      B) Os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, salvo se iniciados no território estrangeiro. (ainda que inciados no território estrangeiro).

      C)As medidas assecuratórias de direito regulam-se pela lei do país da nacionalidade da aeronave, pouco importando onde esta se encontrar. (regulam-se pela lei do lugar em que se encontrar).

      D) as avarias regulam-se pela lei brasileira quando a carga se destinar ao Brasil ou for transportada sob o regime de trânsito aduaneiro. CORRETA

      E) A assistência, o salvamento e o abalroamento regem-se pela lei da nacionalidade da aeronave.(lei do local onde ocorrerem).

    ID
    627016
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Sobre os aeroportos, é correto afirmar:

    Alternativas
    Comentários

    • GABARITO: C. De acordo com a Lei nº 7.565/86:

      Art. 38. Os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens públicos federais, enquanto mantida a sua destinação específica, embora não tenha a União a propriedade de todos os imóveis em que se situam.

       § 1º Os Estados, Municípios, entidades da Administração Indireta ou particulares poderão contribuir com imóveis ou bens para a construção de aeroportos, mediante a constituição de patrimônio autônomo que será considerado como universalidade.

       § 2º Quando a União vier a desativar o aeroporto por se tornar desnecessário, o uso dos bens referidos no parágrafo anterior será restituído ao proprietário, com as respectivas acessões.

    ID
    627019
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,

    Alternativas
    Comentários
    • RESPOSTA: D

      Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

      a) XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;

      b) I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

      c) IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;

      d) V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido;

      e) XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;

      FORÇA E FÉ!
    • As Provas da FCC são horríveis! Tem que decorar.
    • A diferença é que a FCC obriga a leitura da Lei, pois cai questões pouco frequentes, como neste caso. Neste certame para administrador fique em 21, mas vamos continuar na luta!!!!!!!

      Cada minuto estudado, vamos melhorando o nosso ranking, e uma hora, nós seremos os primeiros!
    • quanta pegadinha numa única questão!
    • É certo que a FCC força a gente conhecer a Lei ao pé da letra, mas essa questão é para derrubar mesmo... trocando palavras de um contexto que praticamente não vemos defeito na hora da prova.
    • nossa.. fiquei pasma com essas pegadinhas agora.. que jogo de decoreba! Confesso que revolta um pouco essa forma de prova.. não seleciona os mais preparados e sim os que fizeram decoreba pura! Mas vamos em frente.. o negócio é não desistir e seguir em frente!
    • Pô, galera, sem querer defender a banca nem nada, mas se vocês sabem que a FCC é assim e reclamam, porque ainda prestam os concursos que ela faz? Todo mundo sabe que a banca tem esse padrão, que cobra letra de lei, decoreba pesada, isso não é novidade pra ninguém. Mas nêgo vem aqui choramingar depois que erra a questão, paciência, é ruim pra todo mundo. Ou se adapta ao modelo de questão da banca ou não presta mais concursos organizados pela FCC.
    • Desculpem, espero não ter sido ofensivo no meu último comentário; eu também me aborreço às vezes com certas questões (de outras bancas, inclusive), mas é isso mesmo. A turma tá cada vez mais preparada, não tem mais o que inventar! Os examinadores têm de se virar para colocarem questões que façam o candidato errar, ficar em dúvida... hoje em dia, com o nível da concorrência, pra ficar entre os primeiros, tem de ter um pouco de sorte também, sobretudo pra acertar questões como essa.
      Bola pra frente!
    • Klaus,

      Concordo, em grande parte com você... Todavia, vc coloca o problema como se fosse uma escolha do concurseiro fazer só FCC ou só CESPE... Não é bem assim...

      Temos que estudar e conhecer a banca, mas também temos que criticar a banca,  talvez não só aqui nesse Fórum, mas em todos os lugares, e criticando/prescionando nós mudamos muita coisa.

      Por exemplo, a própria FCC vem melhorando muito os níveis das questões comparado a 10 anos atrás!!!!

      BOLA PARA FRENTE....


      abs e bons estudos...
    • Não escolhemos a "banca"(pelo menos a maioria), escolhemos o CONCURSO, é completamente diferente!
    •  a) o critério de reajuste, que deverá retratar a variação potencial do custo de produção. (errada) Art. 40, XI, critério de reajuste, que deverá, retratar a variação efetiva dos custo de produção, admitida a adoção de indicesespecíficos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;  b) o objeto da licitação, em descrição detalhada e clara, vedada a descrição sucinta. (errada) Art. 40, I, o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.  c) condições distintas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.(errada) Art. 40, IX, condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, nos casos de licitaçoes internacionais.  d) se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido. (correta)     Art. 40, V, letra da lei

            e) limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão previstos em conjunto com as demais parcelas. (errada)
           
           Art. 40, XIII, limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviçõs que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas.



      questão safada  o__o



       



       

    • Quem estuda a lei, sem decorá-la roboticamente, pode até ter o "feeling" de que as letras B e C estejam erradas ou, ainda, marcar a letra D porque ela parece um pouco mais "carismática" que as demais. Agora, sem a boa e velha decoreba (infelizmente), o candidato não se sentirá bem ao ler as letras A e E. Aconteceu comigo. Juro que nauseei... 

    •  a) ERRADA - o critério de reajuste, que deverá retratar a variação potencial do custo de produção.

      XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela;

       

       b)ERRADA - o objeto da licitação, em descrição detalhada e clara, vedada a descrição sucinta.

      I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;​

       

       c) ERRADA - condições distintas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

      IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;

       

       d) CERTA - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido.

      (Conforme item V do art.40)

       

       e)ERRADA - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão previstos em conjunto com as demais parcelas.

      XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;
       

    ID
    627022
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:

    Alternativas
    Comentários
    • RESPOSTA: A

      a) Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

      b)       Art. 2o
           Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
               XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

      c)       Art. 6o
          Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

      d)       Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário

      e)              Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo:
           II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

      FORÇA E FÉ!

    • Ainda com relação a letra b)
      Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

       
    • Apenas complementando a alternativa "A":

      Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

              I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

              II - identificação do interessado ou de quem o represente;

              III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

              IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

              V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

              Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.



       

    • Início do PAD - Lei 9.784/99. - O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado -O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:
      a) órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;
      b) identificação do interessado ou de quem o represente;
      c) domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;
      d) formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamen tos;
      e) data e assinatura do requerente ou de seu representante.

      Obs.: É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. - Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
      - Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

      FONTE http://ivanlucas.grancursos.com.br/2011/12/inicio-do-processo-administrativo.html
    • O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. O requerimento inicial do interessado deve ser formulado por escrito e conter o órgão ou autoridade administrativa a que se dirige, a identificação do interessado ou de quem o represente, o domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações, a formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos e a data e assinatura do requerente ou de seu representante. 
      Fundamentos Legais Arts. 131, 142 e 143 a 182 da Lei n.º 8.112, de 11/12/90 (DOU de 12/12/90), com as alterações da Lei n.º 9.527 ( DOU 11/12/97). Art. 2o da Lei 9.784, de 29/1/1999.


      stf.gov.br

    •     Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

              I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

              II - identificação do interessado ou de quem o represente;

              III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

              IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

              V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

              Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

    • GABARITO: A

      Art. 6  O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

    ID
    627028
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    De acordo com a Lei n° 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, além de

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: Letra e


      Lei 11182/2005 - Art 10 - A Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por 1 (um) Diretor Presidente e 4 (quatro) Diretores, que decidirão por maioria absoluta, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade.
    ID
    627031
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    Considere as seguintes assertivas atinentes ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
    I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
    II. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
    III. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
    IV. Os repetidos erros do servidor, seu descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    Está correto o que consta em

    Alternativas
    Comentários
    • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

      Seção I
      Das Regras Deontológicas



      III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
      VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
      VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
      XI - 0 servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

      Portanto, certos I, III e IV, apenas., Letra c)
    • Alternativa correta letra c

      O erro na alternativa II é dizer que a  função pública  não se integra na vida particular de cada servidor público.  É justamente o oposto, a função pública se integra na vida particular de cada servidor.
    • Só pra ficar mais claro:

      1ª assertiva - III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

      2ª assertiva - VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. 

      2ª assertiva - I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


      3ª assertiva - VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

      4ª assertiva - XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    •  

      Se é que é possível ficar mais claro ainda que a colega acima, mas vamos ver:   1ª assertiva - Correta III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
        2ª assertiva - Errada VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
        3ª assertiva - Correta  VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
        4ª assertiva - Correta  XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

      Obrigado pela atenção e bons estudos.

    • Gabarito. C.

      Capítulo I

      Seção I

      -> Das Regras Deontológicas

      (correta - I)

       III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

      (errada II)

      VI-  A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

      (correta - III)

      VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

      (correta - III)

      XI - 0 servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

    • Sobre a afirmativa 3, e se for informação sigilosa ou secreta?

    • Pericles, creio que sendo a informação de cunho sigiloso, o servidor deve apenas formar isto, o que não o fara omitir ou falsear a verdade!

    • Alternativa correta letra c


      O erro na alternativa II é dizer que a  função pública não se integra na vida particular de cada servidor público.  É justamente o oposto, a função pública se integra na vida particular de cada servidor.

    • LETRA C

    ID
    627034
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    A respeito da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil – TFAC, considere:
    I. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de prestação de serviços aéreos comerciais.
    II. A TFAC não recolhida no prazo e na forma estabelecida em regulamento será acrescida de multa de mora de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês subsequente ao do seu vencimento.
    III. Os débitos de TFAC não poderão ser parcelados em razão da sua natureza tributária e de arrecadação tarifária.
    IV. São sujeitos passivos da TFAC, dentre outros, os operadores de serviços aéreos privados, as exploradoras de infraestrutura aeroportuária e as agências de carga aérea.

    De acordo com a Lei no 11.182/2005, está correto o que consta APENAS em

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: letra c

      Lei 11182/2005 - Art 29


      III) Errada - Os débitos de TFAC poderão ser parcelados na forma da legislação aplicável aos tributos federais.

    • LETRA C

       

      Art. 29. Fica instituída a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC.              (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)

       

      § 1o O fato gerador da TFAC é o exercício do poder de polícia decorrente das atividades de fiscalização, homologação e registros, nos termos do previsto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.           (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)

      § 2o São sujeitos passivos da TFAC as empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de prestação de serviços aéreos comerciais, os operadores de serviços aéreos privados, as exploradoras de infra-estrutura aeroportuária, as agências de carga aérea, pessoas jurídicas que explorem atividades de fabricação, manutenção, reparo ou revisão de produtos aeronáuticos e demais pessoas físicas e jurídicas que realizem atividades fiscalizadas pela ANAC.             (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)

      § 3o Os valores da TFAC são os fixados no Anexo III desta Lei.            (Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006)

      Art. 29-A. A TFAC não recolhida no prazo e na forma estabelecida em regulamento será cobrada com os seguintes acréscimos: (Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006)

      I - juros de mora calculados na forma da legislação aplicável aos tributos federais;

      II - multa de mora de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado até o último dia do mês subseqüente ao do seu vencimento; e

      III - encargo de 20% (vinte por cento), substitutivo da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculado sobre o total do débito inscrito em Dívida Ativa, que será reduzido para 10% (dez por cento) caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução.

      Parágrafo único. Os débitos de TFAC poderão ser parcelados na forma da legislação aplicável aos tributos federais. ITEM III ERRADO.

    ID
    627037
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei n° 10.520/2002,

    Alternativas
    Comentários

    • Art. 5º  É vedada a exigência de:

      I - garantia de proposta;

      II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

      III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

    • ATENÇÃO!!

      Não confundir com a lei 8.666/93

      Lembrando que isso só vale para pregão, pois de acordo com a Lei no 8.666/93, podem ser exigidas dos licitantes garantias de proposta, limitada a 1% do valor estimado da contratação, e de execução contratual, limitada a 5% do valor do contrato, podendo esta última alcançar até 10% do valor do contratopara obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, alta complexidade e riscos financeiros consideráveis, demonstrados em parecer aprovado pela autoridade competente. (interpretação conjunta dos arts. 31, III C/C 56, §2º e 3º)

    • Art. 5º  É vedada a exigência de:

      I - garantia de proposta;

      II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

      III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

      Ambas estão praticando condutas vedadas pela lei 10520/02

    • Penso que não confusão entre as leis do pregão e a 8666.
      A primeira veda a garantia da proposta enquantoa que a segunda autoriza a exigência de garantia ou como documento de habilitação (econômico financeira) ou como garantia de execução do contrato.
      Assim a lei 8666 não permite garantia de proposta.
      Abs.

    • Colega Ana Paula, sua conclusão está completamente equivocada. A Lei 8666 permite garantia da proposta SIM !!!!!

      Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:

      (...)

      III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação.


    ID
    627040
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:

    Alternativas
    Comentários

    • Art. 2o A Secretaria de Aviação Civil tem a seguinte estrutura organizacional:

      I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil:

      a) Gabinete;

      b) Secretaria-Executiva;

      1. Departamento de Administração Interna; e

      2. Assessoria Jurídica;

      II - órgãos específicos singulares:

      a) Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil:

      1. Departamento de Regulação e Concorrência da Aviação Civil;

      2. Departamento de Outorgas; e

      3. Departamento de Política de Serviços Aéreos;

      b) Secretaria de Aeroportos:

      1. Departamento de Planejamento e Estudos;

      2. Departamento de Gestão Aeroportuária; e

      3. Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos;

      c) Secretaria de Navegação Aérea Civil: Departamento de Gestão e Planejamento da Navegação Aérea Civil;

    ID
    627043
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Ética na Administração Pública
    Assuntos

    De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional,

    Alternativas
    Comentários
    • Conforme constante no Capítulo II - Das Comissões de Ética, em seu inciso XXIV:

      "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado." (grifo nosso)
    • Gabarito:A

    • dificil é engolir o paraestatal nessa!!!!

    • Elizabete Antiquera, por isso que já marquei de vermelho aqui no meu material rsrs

       

      Bons estudos!!!

    • Porque não paraestatais? 

    • LETRA A

    ID
    627046
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, com relação à composição da tripulação considere:
    I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira.
    II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.
    III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses.
    IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.

    Está correto o que consta APENAS em

    Alternativas
    Comentários
    • Art. 156. São tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.
              §  1°  A função  remunerada  a  bordo  de  aeronaves  nacionais  é privativa  de  titulares  de licenças  específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.
              § 2° A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade.
              § 3° No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.
      Art.  158.  A juízo  da  autoridade  aeronáutica  poderão  ser  admitidos  como  tripulantes,  em caráter  provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros.
              Parágrafo único. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trat a este artigo, não poderá exceder de 6 (seis ) meses.
    • Complementando o comentário do colega: 

      IV) Correta! Exatamente o que está escrito no Art.159.
      Art 159. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.

    • I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira. FALSO

      Art.156 § 2° A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade.  

      II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave. VERDADEIRO

      Art. 156 § 3° No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o
      número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.        

      III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses. FALSO 

      Art. 158. A juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório,instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros.
      Parágrafo único. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trata este artigo, não poderá exceder de 6 (seis) meses.  

      IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.VERDADEIRO

      Art. 159. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação
      constituir-se-á de titulares de licença de vôo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os
      credenciem ao exercício das respectivas funções.

      Bom estudo a todos!

    ID
    627049
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    No contrato de transporte aéreo de carga, segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica, em regra, ao chegar a carga ao lugar do destino, se o destinatário não for encontrado ou não retirar a carga no prazo constante do aviso, o transportador deverá

    Alternativas
    Comentários

    • Art. 243. Ao chegar a carga ao lugar do destino, deverá o transportador avisar ao destinatário para que a retire no prazo de 15 (quinze ) dias a contar do aviso, salvo se estabelecido outro prazo no conhecimento.

    • Comentários: de acordo com o Art. 243, § 1° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), “Se o destinatário não for encontrado ou não retirar a carga no prazo constante do aviso, o transportador avisará ao expedidor para retirá-la no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do aviso, sob pena de ser considerada abandonada”.

      Gabarito: A

    • CBA. Art. 243. Ao chegar a carga ao lugar do destino, deverá o transportador avisar ao destinatário para que a

      retire no prazo de 15 (quinze) dias a contar do aviso, salvo se estabelecido outro prazo no conhecimento.

      § 1° Se o destinatário não for encontrado ou não retirar a carga no prazo constante do aviso, o transportador

      avisará ao expedidor para retirá-la no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do aviso, sob pena de ser considerada

      abandonada.


      Note que a questão se refere à situação do § 1°, e não ao caput, ou seja, se refere ao expedidor e não ao destinatário,o qual já foi avisado para retirar a carga mas não o fez no prazo previsto.



      GABARITO: LETRA A

    ID
    627052
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito: letra b

      CBA - Art. 217. Para a prestação de serviços aéreos não regulares de transporte de passageiro, carga ou mala postal, é necessária autorização de funcionamento do Poder Executivo, a qual será intransferível, podendo estender-se por período de 5 (cinco) anos, renovável por igual prazo.

    ID
    627055
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    No Internet Explorer 8, opções tais como: tamanho do texto, código-fonte, codificação e estilo são integrantes do menu

    Alternativas
    Comentários
    • Gabarito B

      São itens do menu exibir
    • cuidado para não ir direto em Editar.

    • Menus:

      Arquivo - comandos para a página atual

      Editar - comandos temporários, como acesso a área de transferência e localizar.

      Exibir - comandos para controle do que está sendo visualizado, como barras de ferramentas, zoom e código fonte

      Ferramentas - comandos e configurações de todo o navegador. Inclui o Opções da Internet.

    • Internet Explorer 8... Este foi o último IE compatível com Win XP.

    • Menu exibir no internet explorer:

      -Barra de ferramentas

      -Barra de status

      -Barra de Explorer

      -Ir para

      -Para

      -Atualizar

      -Tamanho do texto

      -Código fonte

      -Codificação

      -Tela inteira

    ID
    627058
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    O Advance Fee Fraud ou a fraude da antecipação de pagamentos, como é o caso do golpe da Nigéria, é um tipo de golpe, entre outros, usado na Internet para comumente obter vantagens financeiras dos incautos, denominado

    Alternativas
    Comentários
    • d) correta

      Ela foi vítima de golpe da herança nigeriana, ou 419 scam.
      Autoridades identificaram o golpista, que será julgado em junho

      Uma cirurgiã britânica perdeu 350 mil libras (cerca de R$ 1,12 milhão) em um golpe virtual, segundo a publicação “The Sun”. De acordo com o jornal, ele foi vítima do chamado golpe da herança nigeriana, também conhecido como golpe 419 (419 scam). As autoridades britânicas conseguiram identificar o criminoso e o detiveram.

    • Golpes (Scams)

      Um dos fatos marcantes na história do spam tem sido sua utilização para disseminação de golpes. Os antigos, já praticados por meio de cartas ou ligações telefônicas, migraram para a Internet, propagados via spam. Um exemplo é o Golpe da Nigéria, também conhecido como golpe do 419 ou do 171, os famosos "contos do vigário".

      Os golpes nigerianos são classificados como AFF (advance fee fraud), ou seja, fraude da antecipação de pagamentos. Utilizando engenharia social, são elaboradas mensagens longas, contando histórias mirabolantes e pedindo que o usuário envie determinada quantidade de dinheiro, prometendo altas recompensas no futuro, quando o objetivo colocado na história for concretizado. Esses objetivos são tão diversos quanto a quantidade de golpes nigerianos. Entre eles, o financiamento para a construção de aeroportos na Nigéria, o resgate da fortuna de um parente ex-ditador da Nigéria ou outro país africano, e o resgate de um astronauta perdido numa base espacial.

      Ao responder a este tipo de mensagem e efetivar o pagamento antecipado, você não só perderá o dinheiro investido, mas também nunca verá os milhares ou milhões de dólares prometidos como recompensa.

      Normalmente, estas mensagens apresentam quantias astronômicas e abusam da utilização de palavras capitalizadas (todas as letras maiúsculas) para chamar a atenção do usuário. Palavras como "URGENT" (urgente) e "CONFIDENTIAL" (confidencial) também são comumente usadas no assunto da mensagem para chamar a atenção do usuário.

      Você deve se perguntar por que foi escolhido para receber estes "milhares ou milhões" de dólares, entre os inúmeros usuários que utilizam a Internet.


      Bons estudos.

       

    • Vamos aos significados:
      A) Bot- é um programa que , além de incluir funcionalidades de worms, sendo capaz de se propagar automaticamente através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em um computador, dispondo mecanismos de comunicação com o invasor, permitindo que o programa seja controlado remotamente. O invasor, ao se comunicar com o Bot, pode orientá-lo a desferir ataques contra outros computadores, furtar dados, enviar spam, etc;
      B) Screenlogger é a forma avançada de keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou armazenar a região que circunda a posição onde o mouse é clicado
      C)      Os vírus de marco (ou marco vírus) vinculam suas macros a modelos de documentos gabaritos e a outros arquivos de modo que, quando um aplicativo carrega o arquivo e executa as instruções nele contidas, as primeiras instruções executadas serão as do vírus.

      Vírus de marco são parecidos com outros vírus em vários aspectos: são códigos escritos para que, sob certas condições, este código se "reproduz", fazendo uma cópia dele mesmo. Como outros vírus, eles podem ser escritos para causar danos, apresentar uma mensagem ou fazer qualquer coisa que um programa possa fazer.

      Resumindo, um vírus de marco infecta os arquivos do Microsoft Office (.doc - word,.xls - excel,.ppt - power point,.mdb - access.

      D)Scam são as fraudes online. A prática é sempre a mesma: um e-mail chega à Caixa de entrada do programa de correio eletrônico oferecendo promoções e vantagens, ou solicitando algum tipo de recadastramento. A isca para "pescar" os usuários são empresas conhecidas, como bancos, editoras de jornais e revistas, e lojas de comércio eletrônico. O fenômeno está sendo chamado de "scam".

      Os golpes são bem elaborados, mas basta um pouco de atenção para verificar uma série de incoerências. Em geral, as mensagens são similares às originais enviadas pelas empresas, e muitas delas têm links para sites que também são cópias dos verdadeiros. Mas, nos dois casos, é possível ver imagens quebradas, textos fora de formatação e erros de português - algo difícil de ocorrer com empresas que investem tanto em ma em marketing para atrair clientes.

      E)Spyware é a palavra usada para se referir a uma grande categoria de software que tem o objetivo de monitorar atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Podem ser usadas de forma legítimas, mas, geralmente são usadas de forma dissimulada, não autorizada e maliciosa;

      Fonte:Wikipedia e Terra
      http://informatica.terra.com.br/virusecia/spam/interna/0,,OI126626-EI2403,00.html

    • Errei achando que fosse Bot, mas agora aprendi:

      Scam: Esquemas ou ações enganosas e/ou fraudulentas. Normalmente, têm como finalidade obter vantagens financeiras.

      Bot: É um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente. O processo de infecção e propagação do bot é similar ao do worm, ou seja, o bot é capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.
    • Pessoal, não podemos confundir Scam (com "m") com Scan (com "n") já que ambos estão presentes no tema de Segurança na Internet!
        Scam - sinônimo de phishing - são esquemas ou ações enganosas e/ou fraudulentas. Normalmente, têm como finalidade obter vantagens financeiras. É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
        Scan - sinônimo de Varredura em redes - é uma técnica que consiste em efetuar buscas minuciosas em redes, com o objetivo de identificar computadores ativos e coletar informações sobre eles como, por exemplo, serviços disponibilizados e programas instalados. Com base nas informacões coletadas é possível associar possíveis vulnerabilidades aos serviços disponibilizados e aos programas instalados nos computadores ativos detectados como potenciais alvos no processo de propagação automática de Códigos maliciosos e em ataques de força bruta.
      Dica: Scam é um Golpe na Internet enquanto Scan é um Ataque na Internet.

      Avante!

    • Gabarito D - Scam.

      BOT: Os bots (palavra que vem da redução de "robots") são programas que executam tarefas pré-programadas e muitas vezes repetitivas. Os bots maliciosos são programas que causam problemas a um computador, iguais aos vírus, porém com uma diferença: eles podem ser reprogramados e realizarem diversos tipos de tarefas. Um bot não é necessariamente um programa mal-intencionado. Um exemplo de uso de bot seria para facilitar o uso de sites de leilões. Eu poderia usar um bot programado para monitorar um produto e aumentar automaticamente o lance caso surja um lance maior, até o meu limite de gasto. Assim eu não precisaria ficar acessando o site a todo momento.

      https://under-linux.org/entry.php?b=2529

      SCAM: sinônimo de phishing ou pshishing scam. O Phishing Scam é uma tentativa de fraude online que utiliza "iscas", isto é, artifícios para atrair a atenção de uma pessoa e fazê-la realizar alguma ação. O Phishing Scam geralmente chega às pessoas via e-mail. Normalmente, mensagens do tipo são criadas para parecerem ter sido emitidas por instituições sérias, como bancos, operadoras de telefonia ou órgãos do governo, embora também possam se passar por pessoas. Geralmente utilizados para obter vantagens financeiras.

      http://www.infowester.com/

      SPYWARE: Spywares são programas que "espionam" as atividades dos usuários ou capturam informações sobre eles. Para contaminar um computador, os spywares geralmente são "embutidos" em softwares de procedência duvidosa, quase sempre oferecidos como freeware ou shareware. Os dados capturados são posteriormente transmitidos pela internet. Estas informações podem ser desde hábitos de navegação do usuário até senhas.

      http://www.infowester.com/

      VIRUS DE MACRO: os vírus geralmente se ocultam em porgramas (arquivos com extensao COM ou EXE). Já os vírus de MACRO são armazenados em arquivos como os do WORD, EXCEL (extensão DOC e XLS). Esse tipo de vírus se aproveitam de uma facilidade desses programas, a programação de macros, para infectarem arquivos de dados. Em geral, além de bagunçar com o texto ou planilha, o vírus de macro faz "gracinhas" reprogramando o programa.

      http://www.clubedohardware.com.br/artigos/Virus-do-Word/314 


    • Alt. D, Scam.

      A respeito dos outros:

      bot- software que simula ações humanas repetidas vezes,como um robô.

      screenlogger- software do mal que tira fotos.

      vírus de macro- software maligno escrito em linguagem de macro, como pode ser encontrado no Word.

      spyware-software que coleta informações normalmente sem o seu consentimento.

    • Phishing: também chamado de scam, é o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros. Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site (falso) para o fornecimento de dados pessoais.

       

      VICTOR DALTON

    • Gabarito: D. Scam também chamado de Phishing

    • GAB: D

      SCAM = PHISHING

      Bons estudos

    ID
    627061
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    Apresenta como característica a não alteração do conteúdo do computador no qual é executado, tanto da memória física quanto dos registros, porque é processado diretamente de um dispositivo que o contém, como um pen drive, por exemplo. Assim, após finalizado, o aplicativo não deixa rastros no computador que, entretanto, deve atender aos requisitos do programa, como memória RAM e velocidade do processador. Trata-se de

    Alternativas
    Comentários
    • Letra C

      Um aplicativo portátil (portable application em inglês) é uma classe de softwares que não requer a instalação no computador para ser executado. Ao ser iniciado, o aplicativo portátil roda diretamente do dispositivo no qual está armazenado, podendo este ser removível, como é o caso de pen drives e cd-roms, o que o torna, como o próprio nome diz, portátil. Sendo assim, é possível executar o mesmo programa armazenado no mesmo dispositivo, em computadores distintos. No entanto não é necessário que ele esteja armazenado em um dispositivo removível, podendo também estar contido no disco rígido embutido na máquina.

      Bons estudos.
    • c) correta

      O software portátil (também conhecido como aplicações portáteis) é uma classe do software apropriado para o uso em drives portáteis tais como uma Pen USB ou o iPod, O conceito de carregar aplicações numa Pen USB para uso em qualquer PC evoluiu consideravelmente nos últimos anos.

      Para ser considerado verdadeiramente portátil, um programa do software deve:

      1. Não requerer uma instalação formal antes de poder ser usado (instalação de bibliotecas adicionais no sistema e afins), poderá usar apenas algum tipo de compactação o qual deverá ser descompactado pelo utilizador para um directório á sua escolha.

      2. As configurações do programa são guardadas num ficheiro (.ini) que acompanha o mesmo. Se o registo for usado para guardar as configurações da aplicação, esta não é portátil.

      3. Não deixar nenhum vestígio (ou quase nenhum) no PC onde é usado, isto é, todos os ficheiro temporários e entradas do registo criadas pela aplicação devem ser removidas automaticamente uma vez terminado o programa.

    • ...Alternativa C, software portátil.

    • vou ali na cozinha fazer um software caseiro

    ID
    627064
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    Um computador é constituído de um conjunto de periféricos. Para controlar cada um deles, o sistema operacional precisa de uma interface de software entre ele e o hardware que é o

    Alternativas
    Comentários

    • O que são?

      Drivers são pequenos programas que fazem a comunicação entre o Sistema Operacional de sua máquina e o Hardware. Temos como exemplos de Hardware (impressora, mouse, placas de vídeo e rede,som, monitor, pen-drives, etc...) e exemplos de Sistemas Operacionais (Windows, Linux, MS-DOS, Unix, FreeBSD, OSX, etc...). O Sistema Operacional na sua máquina recebe as instruções contidas no driver, processa-as e, a partir daí, sabe como fazer para se comunicar com o Hardware. Tendo como exemplo a impressora, ao instalar o Driver (etapa em que vemos em outro artigo), seu Sistema Operacional passa a saber em que porta ela se localiza, se ela está ou não ligada, se possui papel, de que forma os dados a serem impressos chegarão até ela, se a impressão é em preto ou colorida, entre outras coisas. Então, podemos afirmar que sem o Driver, nenhum Hardware poderá funcionar, pois sem ele não haveria comunicação entre os equipamentos.

    • Gabarito Letra E

      Diferença entre Drive e Driver

      Drive

      Em resumo, um drive é um componente físico da sua máquina que serve como uma unidade de armazenamento. Internamente, temos os clássicos drives de CD, DVD e Blu-ray, assim como alguns que caíram ou estão caindo em desuso, como o compartimento de disquete. Isso sem se esquecer do mais importante de todos: o disco rígido (HD).


      Driver

      Em uma tradução ao pé da letra, “driver” significa motorista — e é essa mesmo a função de um driver em um computador. Ele atua como um verdadeiro controlador, transmitindo e interpretando dados entre o sistema operacional e uma peça de hardware.

      Por exemplo, uma placa de vídeo off-board incrementa a capacidade de processamento gráfico de um computador. Assim sendo, ela tem suas próprias diretrizes e recursos que precisam ser identificados pelo sistema operacional. E é aí que entram os drivers.

       (Fonte da imagem: Microsoft)

      Eles atuam nessa etapa da comunicação, integrando máquina e periféricos.  Funcionam como softwares que traduzem os comandos dos hardwares para o sistema, possibilitando que os dispositivos trabalhem corretamente



      Bons estudos.
    • Driver - pode ser entendido como sendo um programa usado exclusivamente pelo sistema operacional para poder enviar e traduzir informações recebidas do hardware do computador. Sua função é estabelecer uma comunicação entre o software (Windows ou qualquer outro programa) e o hardware, a parte física do computador (placa de vídeo, placa mãe etc.).

    • Muito boa as dicas!!!


      Só para não esquecer jamais (+1x):


      - drive  -----> associar ---> drive de cd;


      - driver ----> é o que não é "drive de cd". ---> que precisamos instalar e tal!


      Bons estudos!

    • e) driver. 


    • Eu entendi errado a questão, mas sei a resposta e o conceito de cada.

    • Não sei se é didático mas, para mim funcionou.  Driver=condutor=se locomove  não confundo mais com drive

    ID
    627067
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Noções de Informática
    Assuntos

    Na célula A1 de uma planilha MS-Excel 2007 foi digitado "43 + base" e, na célula A2, foi digitado "44 + base". Pela alça de preenchimento, A1 em conjunto com A2 foram arrastadas até A4 e, depois, as células de A1 até A4 foram arrastadas para a coluna B. Desta forma, após a operação completa de arrasto, a célula B3 apresentou o resultado:

    Alternativas
    Comentários
    • Letra A. A seleção dos valores 43 e 44 criará uma sequência quando for arrastada para baixo, com 45 e 46, respectivamente. A seleção instrui ao Excel qual é o valor inicial e qual é o valor final, e a diferença será o incremento (neste caso, 1).
      Terminado o arraste na coluna A, arrastando para a coluna B, os valores são copiados. O que aparece na célula B3 é o mesmo da célula A3, porque foram copiados.

    • Só para complementar o comentário do colega acima, após se preencher a coluna A (A1 até A4), caso se use a alça de preenchimento em uma única célula do intervalo para preenchimento da coluna B, o valor da célula aumenta em + 1. Ex.: A1 = 43 + base => B1 = 44 + base.
      Parece banal, mas na hora da prova e com a “ajuda” de um joguinho de palavras do examinador, pode significar uma questão perdida.
    • Complementando: no Excel como foi explicado as células são copiadas (de A para B), mas no Libre Office, na operação de arrasto o valor em B3 é acrescentado de + 1. Então a resposta seria letra b para o Libre office (46+ base)
    • Fiz o teste e não consegui obter esse resultado. Nas células A3 e A4 depois de arrastar pela alça de preenchimento fica com os valores 4+base, 44+ base respectivamente. Não estaria faltando alguma outra informação na questão?
    • SENDO MAIS SIMPLISTA:

      MOVIMENTO DA ALÇA DE PREENCHIMENTO PARA BAIXO = ADICIONAR UNIDADES AO CONTEÚDO


      MOVIMENTO DA ALÇA DE PREENCHIMENTO LATERAL = COPIAR O CONTEÚDO DA COLUNA AO LADO



      SE A QUESTÃO DISSESSE PARA ARRASTAR ATÉ A COLUNA G, EM G3  ESTARIA O VALOR 45 + base.

    • Vejo que o resultado fica diferente se colocarmos a soma entre aspas, ou deixarmos de usá-las (com aspas: "44 + base"; sem aspas: 45 + base). Desta forma, entendo que a questão ficou ambígua, pois não dá para termos a certeza de que as aspas foram colocadas no interior da célula. 

       

      Enunciado da questão:

      Na célula A1 de uma planilha MS-Excel 2007 foi digitado "43 + base" e, na célula A2, foi digitado "44 + base". Pela alça de preenchimento, A1 em conjunto com A2 foram arrastadas até A4 e, depois, as células de A1 até A4 foram arrastadas para a coluna B. Desta forma, após a operação completa de arrasto, a célula B3 apresentou o resultado:

    ID
    627532
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Os anônimos

       
     Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
         A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
         Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


    (Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

    Para uma das pessoas do nosso grupo, a entrada do lenhador simbolizava a dificuldade de conseguir empregados obedientes.
    Refaz-se a redação da frase acima, mantendo-se a correção, a clareza e a coerência em:

    Alternativas
    Comentários
    • A) Essa frase fala que lenhador entrou para mostrar a dificuldade, e não, após a entrada é que ficou 'simbolizou a dificuldade.
      B) Correta
      C) Não se fala em lealdade, mas sim à obediência.
      D) Ele não é o símbolo desses empregados, ele não é esses empregados, mas a entrada dele simboliza a falta desses.
      E) O lenhador entrou na história, conforme foi aventado entre nós, para se constituir um exemplo da dificuldade da insubmissão. ????


    ID
    627535
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Os anônimos

       
     Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
         A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
         Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


    (Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

    Está correto o emprego do elemento sublinhado em:

    Alternativas
    Comentários

    • a) O Príncipe é um símbolo reincidente, a cujo nome pessoal talvez nem mesmo a Branca de Neve tenha conhecimento. (errado)
      ...., de cujo...
      b) A necessidade de bajular o poder é um vício de que muita gente da imprensa não consegue se esqui- var. (certo)
      Quem se esquiva, se esquiva DE algo.
      c) A trama com a qual o personagem anônimo participa jamais seria a mesma sem o seu concurso. (errado)
      ... da qual...
      Quem participa, participa de algo.
      d) Em dois segundos o lenhador tomou uma decisão na qual decorreria toda a trama já conhecida de Branca de Neve. (errado)
      ... da qual...
      e) Os figurantes anônimos muitas vezes são responsáveis por uma ação em que irão depender todas as demais. (errado)
      ... de que...

    • Pessoal, por favor: me ajudem a responder esse tipo de questão.
    • Marcus Peterson, o comentário acima do seu é bastante elucidativo e esclarecedor. Está de acordo com a maneira de proceder para se chegar à resposta. Verificando a regência de cada verbo.


      OBS: alguém por favor, e na minha página de recados, pode me orientar sobre como fazer menção ao nome de alguém de modo que o mesmo fique com o formato de link para o perfil da pessoa citada? Ou seja, citei o nome do Marcus mas desejo saber como faço para que fique em azul.
    •  a)O Príncipe é um símbolo reincidente, a cujo nome pessoal talvez nem mesmo a Branca de Neve tenha conhecimento. (errado)
      Veja: Talvez nem mesmo a Branca de Neve tenha conhecimento do símbolo...
      .
      .


      b) A necessidade de bajular o poder é um vício de que muita gente da imprensa não consegue se esqui- var. (certo)
      Muita gente (...) não consegue se esquivar do vício (de um vício). Quem se esquiva, se esquiva DE algo.
      .
      .

      c) A trama com a qual o personagem anônimo participa jamais seria a mesma sem o seu concurso. (errado)
      ... da qual...
       O personagem (...) participa da trama. Quem participa, participa de algo.
      .
      .


      d) Em dois segundos o lenhador tomou uma decisão na qual decorreria toda a trama já conhecida de Branca de Neve. (errado)
      ... da qual...
      Toda a trama decorreria da decisão.
      .
      .


      e) Os figurantes anônimos muitas vezes são responsáveis por uma ação em que irão depender todas as demais. (errado)
      Todas as demais irão depender da ação. Quem depende, depende de alguma coisa.

    • Rafael Lopes, que delícia de explicação foi essa, simples e sem o "blábláblá" técnico habitual.

      Adorei, obrigada!

    • b-

      Esquivar é verbo transitivo direto reflexivo e indireto. Quem esquiva, esquiva-se DE algo. 

    • a) quem tem conhecimento, tem conhecimento DE algo ---> rege preposição DE.

      b) quem se esquiva, esquiva-se DE algo ---> rege preposição DE.

      c) quem participa, participa DE algo ---> rege preposição DE.

      d) toda trama decorreria DE QUÊ? de uma decisão. ---> rege preposição DE.

      e) quem depende, depende DE algo ----> rege preposição DE

    • a) quem tem conhecimento, tem conhecimento DE algo ---> rege preposição DE.

      b) quem se esquiva, esquiva-se DE algo ---> rege preposição DE.

      c) quem participa, participa DE algo ---> rege preposição DE.

      d) toda trama decorreria DE QUÊ? de uma decisão. ---> rege preposição DE.

      e) quem depende, depende DE algo ----> rege preposição DE

    ID
    627541
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    NÃO é causa de impedimento, para atuar em processo administrativo, o servidor ou autoridade que

    Alternativas
    Comentários
    • e) correta. Lei 9784/99

      Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

              I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

              II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

              III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    • Lembrar sempre que IMPEDIMENTO é de ordem objetiva, enquanto que SUSPEIÇÃO é subjetiva. Acertei a questão lembrando disso, pois amizade íntima é um fator subjetivo.
    • O impedimento é gravíssimo. A pessoa impedida não poderá participar do processo administrativo.
      Impedimento: há presunção absoluta de parcialidade.
      Suspeição: traz presunção relativa de parcialidade
    • Entendi os casos de IMPEDIMENTO e SUSPEIÇÃO, mas fiquei com um pulga atraz da orelha: enquadrando-se o indivíduo no que a lei chama de suspeição, por ter amizade íntima com interessado, não poderá estar impedido de atuar? Sendo assim a causa?
    • Caro colega,


      Espero poder ajudar!

      As causa de impedimento são relações mais diretas, intensas e próximas com a causa ou com os interessados (partes). 

      As causa de suspeição são vínculos mais indiretos, como amizade, inimizade. O CPC, por exemplo, leva em consideração ha existência de dívidas, relação de herança ou interesse indireto, como terceiro, na causa.

      Para abranger seus conhecimentos sobre o assunto, indico ler os artigos 134 e 135 do CPC, pois são bastante abrangentes. Outras normas processuais contêm basicamente uma ou algumas da hipóteses contidas no CPC. Posso citar como evidência a prória lei em estudo aqui a CLT.

      Abraços
    • Quais são os casos em que se pode argüir a suspeição de autoridade ou servidor ,
      no que concerne ao processo administrativo?

      Caso o servidor ou autoridade tenha amizade íntima com algum dos interessados no processo
      administrativo.
      Caso o servidor ou autoridade tenha amizade íntima com algum cônjuge dos interessados no
      processo administrativo.
      Caso o servidor ou autoridade tenha amizade íntima com algum companheiro dos interessados
      no processo administrativo.
      Caso o servidor ou autoridade tenha amizade íntima com algum parente dos interessados no
      processo administrativo.
      Caso o servidor ou autoridade tenha inimizade notória com algum dos interessados no processo
      administrativo ou com os parentes,cônjuges ou companheiros desses interessados.
      Caso o servidor ou autoridade tenha inimizade notória com algum cônjuge dos interessados no
      processo administrativo.
      Caso o servidor ou autoridade tenha inimizade notória com algum companheiro dos interessados
      no processo administrativo.
      Caso o servidor ou autoridade tenha inimizade notória com algum parente dos interessados no
      processo administrativo.
    • Apenas acrescentando o artigo 20 da Lei 9.784/99:


      Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

      .

    • SEPAREM SEMPRE:

      IMPEDIMENTO

      Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

        I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

        II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

        III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

        Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

        Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

      SUSPEIÇÃO

      Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

        Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.


    • Macete que vi em outra questão.

      SE FALAR EM AMIZADE OU INIMIZADE É SUSPENSÃO,QUALQUER OUTRA COISA É IMPEDIMENTO

    • IMPEDIMENTO (Três Hipóteses): é considerada hipótese de presunção absoluta de incapacidade ou de parcialidade do agente para a prática de determinado ato. As circunstâncias são objetivas:

       

      1) quando tenha interesse direito ou indireto na matéria (O próprio e o que estiver ligado a este);

       

      2) caso tenha participado ou venha participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau (consanguíneos ou Afins);

       

      3) quando esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

       

      Procedimento: O servidor deve obrigatoriamente declarar – se impedido.

       

      E se não declarar o impedimento: a omissão de declaração pelo servidor constitui falta grave.

       

      Pena Disciplinar: Cabível a pena de Demissão do Servidor, se não houver manifestação, sendo considerado desvio de comportamento grave, que, no exercício de suas funções, agiu de má-fé.

       

      Obs.: O ato que vier a ser executado por servidor impedido é inválido e pode provocar a anulação da decisão final, mesmo se não arguida oportunamente.

       

       

       

      SUSPEIÇÃO (Uma hipótese): compreende as hipóteses de presunção relativa de incapacidade ou de parcialidade , portanto, exige comprovação dos fatos considerados suspeitos. As circunstâncias são subejtivas:

       

      ---- > Quando a autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou amizade notória com alguns dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

       

      Procedimento: Pode declarar – se suspeito.

       

      E se não declarar a suspeição: O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

       

      Obs.1: A alegação de suspeição é tratada pela lei como uma faculdade do interessado, ou seja, não precisa ser alegada de ofício, mas pode manifestar a sua suspeição caso se reconheça incapaz de julgar a matéria.

       

      Obs.2: Se não for alegada tempestivamente, ocorre a preclusão do direito de invocá-la. Ou seja, há perda do direito de suspeição se não houver manifestação.

       

      Obs.3: O não acolhimento da arguição de suspeição (pela autoridade competente) é irrecorrível.

       

      Obs.4: Observar que no caso da suspeição, por ter presunção relativa, o servidor pode descartar os argumentos do interessado e seguir atuando no processo normalmente, a depender do caso concreto, nos casos de amizade íntima ou inimizade notória.

    • GABARITO: E

      Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

      I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

      II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

      III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

    ID
    627544
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público

    Alternativas
    Comentários
    • Constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, conforme disposto no § 1o , do artigo 1o , da referida lei.
      Sendo assim, a resposta correta é a letra D.


    • Lei 11.107/2005
       Art. 1o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

      § 1o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

    • Lei 11.107/07 - justificativa para as assertivas erradas

      Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

       

        Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

              I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

              II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

              § 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

      art. 4 § 3o É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.
    • a) obedecerá, na execução das receitas e despesas, às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.
      Art. 9o A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas

      b) será constituído por contrato cuja celebração independe de prévia subscrição de protocolo de intenções.
      Art. 3o O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

      c) integrará, com personalidade jurídica de direito público, a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
      § 1o O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

      d) constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. - Correta
      Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:
      I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
      II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

      e) não poderá, em nenhuma hipótese, receber auxílios, contribuições e subvenções econômicas de outras entidades e órgãos do governo
      § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
      I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
    • O que determinará a personalidade do consórcio, se pública ou privada!? Seria a atuação: público se destinado à prestação de serviços e privado se atuar na área econômica!?
    • Caiobrasil,


      o contrato que definirá se será PJDPúb ou PJDPriv... fica a critério dos entes consorciados.

      [complementando] Salvo engano, Fernanda Marinela acha um absurdo criação de PJDPub, uma verdadeira "autarquia interfederativa" (consórcio) por CONTRATO, mas é o que ocorre.

    • LETRA D

       

      CONSÓRCIO PÚBLICO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - ASSOCIAÇÃO PÚBLICA

       

      CONSÓRCIO PÚBLICO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - ASSOCIAÇÃO CIVIL

       

       

       

      #valeapena ♥ ♥ ♥

    • Embora o nome seja Consórcio Público, poderá ser constituída pessoa jurídica de direito público (associação que integrará a Administração Indireta dos entes consorciados) ou pessoa jurídica de direito privado.

    • - LETRA D -

       

      Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

              I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

              II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

       

      Sobre a Letra E, a referência é essa aqui:

      Art. 2o Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

              § 1o Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:

              I – firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;

       

      Fonte: LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.

       

      Avante!!

    ID
    627547
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Administrativo
    Assuntos

    Segundo a Lei nº 11.079/04, a contratação de parceria público-privada

    Alternativas
    Comentários
    • a) correta

       Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

              § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

              § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

              § 3o Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

              § 4o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

              I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

              II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

              III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    • lei 11.079/04

      Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

    • Pra quem não conseguiu lembrar do preceito específico (lei 11.079/04, art. 10: A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência...), que afirma veementemente a obrigatoriedade da modalidade de licitação concorrência para celebração de um contrato de parceria público-privada, vale postar um raciocínio simples que facilmente se chega ao acerto da questão: 

      1) toda parceria público-privada é modalidade especial de contrato de concessão e todo contrato de concessão deve ser precedido de licitação na modalidade concorrência. 

      2) Se já não fosse suficiente, as parcerias público-privada não podem ser celebradas para contratos inferiores a 20 milhões de reais, o que, pelo próprio valor, impõe a concorrência como modalidade de licitação. 

      Boa sorte a todos!!! 

    • Atenção! Questão desatualizada pela alteração no art. 10 da lei nº 11.079/04 realizada pela lei nº 14.133/21:

      Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do proc

    ID
    627550
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal
    Assuntos

    De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, consi- dere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aero- náutico Brasileiro:
    I. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre outras, as funções de promover o cadastramento geral.

    II. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo.

    III. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transfe- rida para o exterior se for objeto de garantia, inclusive na hipótese de concordância expressa do credor.

    IV. São admitidos a registro as escrituras públicas, exceto as lavradas em consulados brasileiros.
    Está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas
    Comentários

    • Art. 72. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, as funções de:

      I - emitir certificados de matrícula, de aeronavegabilidade e de nacionalidade de aeronaves sujeitas à legislação brasileira;

      II - reconhecer a aquisição do domínio na transferência por ato entre vivos e dos direitos reais de gozo e garantia, quando se tratar de matéria regulada por este Código;

      III - assegurar a autenticidade, inalterabilidade e conservação de documentos inscritos e arquivados;

      IV - promover o cadastramento geral.

      § 1º É obrigatório o fornecimento de certidão do que constar do Registro.

      § 2º O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo.


      Art. 73. Somente são admitidos a registro:

      I - escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros;

      Art. 75. Poderá ser cancelado o registro, mediante pedido escrito do proprietário, sempre que não esteja a aeronave ou os motores gravados, e com o consentimento por escrito do respectivo credor fiduciário, hipotecário ou daquele em favor de quem constar ônus real.

      Parágrafo único. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida para o exterior se for objeto de garantia, a não ser com a expressa concordância do credor.


    • I.  O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, dentre outras, as funções de promover o cadastramento geral. 

      CORRETO. Art. 72. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único e centralizado, destinando-se a ter, em relação à aeronave, as funções de (...)

      II. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo. 

      CORRETO. Art. 72. § 2º O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado pelo Poder Executivo.


      III. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transfe- rida para o exterior se for objeto de garantia, inclusive na hipótese de concordância expressa do credor. 

      ERRADO.  Art. 75. Parágrafo único. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida para o exterior se for objeto de garantia, a não ser com a expressa concordância do credor.

      IV. São admitidos a registro as escrituras públicas, exceto as lavradas em consulados brasileiros. 

      ERRADO.  Art. 73. Somente são admitidos a registro: I - escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros;



      GABARITO: LETRA E

       


    ID
    627553
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Legislação Federal

    Considere:
    I. Os aeródromos públicos e privados que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País, ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional.

    II. O conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo.

    III. O conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao voo e auxílio à navegação aérea.
    O Subsistema Aeroviário Federal é constituído APENAS pelo que consta nos itens

    Alternativas
    Comentários

    • Alternativa C

      Achei a resposta na Lei 12379/2011.

      Art. 34.  O Subsistema Aeroviário Federal é constituído de:  

      I - os aeródromos públicos que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional;  

      II - o conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo; 

      III - o conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao vôo e auxílio à navegação aérea. 

    • Complementando : excluem-se os aeródromos privados... assertiva I não se enquadra em SAF.

    • OLHO: isso não está no CBA!

    • LEI Nº 12.379, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.

      Art. 34.  O Subsistema Aeroviário Federal é constituído de:  

      I - os aeródromos públicos que atendam ao tráfego aéreo civil, regular e alternativo, doméstico e internacional, no País ou que sejam estratégicos para a integração e a segurança nacional;  

      II - o conjunto de aerovias, áreas terminais de tráfego aéreo e demais divisões do espaço aéreo brasileiro necessárias à operação regular e segura do tráfego aéreo; 

      III - o conjunto de facilidades, instalações e estruturas terrestres de proteção ao vôo e auxílio à navegação aérea.

    ID
    627556
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    NÃO pode, dentre outros, propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o

    Alternativas
    Comentários

    • O examinador trocou a palavra nacional(correta) por estadual(errada).

      A Constituição Estabelece o seguinte rol de legimitadmos à propositura da ação declaratória de inconstitucionalidade:

      Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

      I - o Presidente da República;

      II - a Mesa do Senado Federal;

      III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

      IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

      V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

      VI - o Procurador-Geral da República;

      VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

      VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

      IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.



    • Só para complementar o comentário do João Pedro Alcantara da Silva:  
      Além do artigo 103 da CF/88, outro dispositivo legal que diz respeito às pessoas que podem propor ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é aquele previsto na Lei 9.868/99, a qual dispõe, justamente, sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Trata-se, portanto, do artigo 2º da citada Lei. Veja:
      “Art. 2º. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: (Vide artigo 103 da Constituição Federal)
      I - o Presidente da República;
      II - a Mesa do Senado Federal;
      III - a Mesa da Câmara dos Deputados;
      IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
      V - o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;
      VI - o Procurador-Geral da República;
      VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
      VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;
      IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional".
       
      BOA SORTE a todos nós! "O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranquilas. Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do seu nome. Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo". Salmo 23:1-4.
    • Os comentários expostos foram brilhantes para explicar a resolução da questão.
      Entretanto, somente para fins didáticos, chamo a atenção de todos para o fato de que as Constituições Estaduais também podem trazer a possibilidade de manejo ADI e ADC e neste caso o sindicato de ambito estadual teria legitimidade sim.
      A questão em análise não faz nenhuma menção se a ação a ser proposta seria no ambito nacional ou estadual, MAS pela análise das outras alternativas a única opção a ser marcada seria realmente esta.
      De toda maneira, fica a dica que o Sindicato de Classe de ambito estadual pode sim propor ADI e ADC, desde que em face da respectiva constituição estadual.
      Mais um detalhe, será processada no respectivo TJ.

      Abraços.

    • 1-a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal
      2-o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
      3-confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

      Precisam demonstrar a pertinência temática

    • Gabarito: letra A
      (verifiquei no gabarito da prova)

    • GABARITO LETRA A

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

       

      ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:        

         

      I - o Presidente da República; (LETRA B)

      II - a Mesa do Senado Federal;

      III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

      IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;               

      V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (LETRA E)             

      VI - o Procurador-Geral da República;

      VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (LETRA C)

      VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; (LETRA D)

      IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    ID
    627559
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Constitucional
    Assuntos

    O Conselho Nacional de Justiça

    Alternativas
    Comentários
    • CF.

      Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)

      [...]

      XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    • Erro da alternativa C - O Conselho será presidido pelo PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e nas suas ausências e impedimentos, pelo  VICE- PRESIDENTE  DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    • LETRAS 'A' e 'E' ERRADAS.  Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: [...]

      B) CERTA. ART. 103.B.       XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. 

      C) ERRADA. ART. 103-B.       § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

      D) ERRADA. ART. 103-B. VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
    • MACETE pra aprender a composição do CNJ e não esquecer mais!


      A professora Flávia Bahia ensina a lembrar dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
      http://www.youtube.com/watch?v=0Ml-xPBWJ2I&feature=player_embedded
    • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (art. 103-B DA CF):
      Criado pela EC. 45/04 (instituído em junho de 2005)

      Composição:
      São 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução.
      • 9 jurisdicionados:
      • STF: 1 ministro presidente do STF, 1 juiz estadual, 1 desembargador do TJ;
      • STJ: 1 ministro do STJ, 1 juiz federal, 1 juiz do TRF;
      • TST: 1 ministro do TST, 1 juiz do trabalho, 1 juiz do TRT.
      • 6 não-jurisdicionados:
      • CF OAB: 2 advogados;
      • PGR: 1 membro do MPU, 1 membro do MPE
      • Câmara dos Deputados: 1 cidadão
      • Senado Federal: 1 cidadão.

      Fonte: Curso Analista dos Tribunais LFG
      Prof: Nathália Masson
    • Apenas complementando a bela sistematização da colega acima, é bom atentar ao detalhe de que em relação aos membros do Ministério Público ocorre uma peculiaridade.

      O PGR ESCOLHE o membro do do MP Estadual (art. 103-B, XI, CF) e INDICA o membro do MPU (art. 103-B, X, CF).

      Não adentrarei no mérito de tentar interpretar a mente do legislador pra saber se isso quer dizer a mesma coisa ou não. Apenas fiquem atentos às provas que cobram a literalidade da lei, como a FCC.

      Bons estudos!

    • macete super fodástico

      CNJ = CORNO NUNCA JULGA

      CORNO NUNCA JULGA =15 letras, ou seja, 15 membros.

      CORNO NUNCA JULGA = 9 consoantes, ou seja, 9 membros do poder judiciário

      (1) terá um membro do STF e 2 indicados por ele, sendo 1 do TJ e outro do JD (Juiz de direito)

      (2) terá um membro do STJ e 2 indicados por ele, sendo 1 do TRF e outro do JF (juiz federal)

      (3) terá um membro do TST e 2 indicados por ele, sendo 1 do TRT e outro do JT (juiz do trabalho)

      obs: foram 9 escolhidos encima, foltam mais 6, vejamos:

      2 serão indicados pelo conselho da OAB

      2 serão cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo 1 indicado pela câmara dos deputados e outro pelo senado feral

      2 membros do ministério público, um do ministério público da união e outro do ministério público do estado, ambos escolhidos pelo procurador geral da república



    • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

       

      1 STF

      1STJ

      1 TST

      1TRT

      1 JUIZ DO TRABALHO

      1 DESEMBARGADOR

      1 JUIZ ESTADUAL

      1 TRF

      1 JUIZ FEDERAL

       

      2 MP

      2 ADV

      2 CIDADÃOS

    • CNJ = 15(Membros)-2(mandaTO)-1(Recondução) / PRESIDENTE DO STF
       

      STF = 1 Desembargador de TJ
                 1 Juiz Estadual
       

      STJ = 1 Ministro
                1 Juiz TRF
                1 Juiz Federal
       

      TST = 1 Ministro
                 1 Juiz TRT
                 1 Juiz do Trabalho

       

      PGR = 1 Membro MPU
                  1 Membro MPE *

       

      CFOAB = 2 Advogados

       

      2 Cidadãos = 1 CD
                            1 SF

      EXEMPLO:

      Q179575) O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo

       a) Superior Tribunal de Justiça.-

       b) Supremo Tribunal Federal.

       c) Presidente da República.

       d) Tribunal Regional Federal.

       e) Senado Federal.

       

    • GABARITO: B

      a) ERRADO: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

      b) CERTO: Art. 103-B. XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.  

      c) ERRADO: ART. 103-B. § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

      d) ERRADO:  ART. 103-B. VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

    • GABARITO LETRA B

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

       

      ARTIGO 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:         

       

      XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.     

    ID
    627562
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito do Trabalho
    Assuntos

    Monalisa, empregada da empresa “I”, recebeu aviso prévio comunicando-lhe que seu contrato de trabalho seria rescindido. No mencionado aviso foi lhe dada opção de sair duas horas mais cedo todos os dias trabalhados ou faltar sete dias consecutivos no final de seu aviso. Monalisa, durante o período do aviso prévio, optou por sair duas horas mais cedo de seu serviço. Ocorre que a empresa “I” não cumpriu o acordado e Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem a redução da carga horária. Neste caso, Monalisa

    Alternativas
    Comentários
    • A repetição é proposital para não esquecer mesmo!!!
      a) faz jus ao recebimento de indenização referente ao valor das horas trabalhadas acrescidas de 100%. ERRADA - não pode pagar as horas correspondentes. b) não faz jus ao recebimento de novo aviso prévio, devendo a empresa efetuar o pagamento das duas horas laboradas como horas extras legais. ERRADA - não pode pagar as horas correspondentes. c) faz jus ao recebimento de indenização referente a metade do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento. ERRADA - não pode pagar as horas correspondentes. d) faz jus ao recebimento de indenização referente a um terço do valor do aviso em razão do seu parcial descumprimento. ERRADA - não pode pagar as horas correspondentes. e) faz jus ao recebimento de novo aviso prévio. CORRETA Súmula nº 230 do TST

      AVISO PRÉVIO. SUBSTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO DAS HORAS REDUZIDAS DA JORNADA DE TRABALHO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

      É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

       
    • No caso em questão como a empregada Monalisa trabalhou em horário integral, a mesma não cumpriu aviso prévio, fazendo portanto jus ao cumprimento do mesmo, ou seja, tem direito de receber um NOVO AVISO PRÉVIO.
    • Analisando a questão, não é perceptível resposta. Embora a FCC tenha dado como resposta correta a LETRA E, e não verifiquei se a questão foi anulada, cabe destacar que equivocadamente se disse para o caso o recebimento de novo aviso prévio. Em verdade, o que se vai receber é uma indenização de novo pagamento correspondente aos 30 dias pelo parcial cumprimento do direito do trabalhador. Nesse sentido, oportuna lição de GODINHO DELGADO:

      Sem a redução da jornada, torna-se mais difícil essa busca [novo emprego]. Em consequência, verificando-se tal prática censurada, o empregador deve pagar novo valor pelo aviso parcialmente frustrado, pagamento que tem evidente caráter indenizatório (Súmula 230, TST).
      Esse novo pagamento não traduz novo aviso prévio, com todas as suas repercurssões específicas (nova projeção no contrato, etc.). O que se verifica é apenas novo pagamento do valor correspondentes aos 30 dias, a título de ressarcimento, indenização, à medida que um aspecto do aviso foi cumprometido: o correto cumprimento do seu período de labor.
      (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8ª ed. São Paulo, LTR, 2009, p. 1083)
       

      Portanto, ou há problema de redação da assertiva E, ou a questão não tem resposta.

    • Por favor,
      Alguém pode me ajudar?
      Não ficou muito claro para mim...
      A empresa terá que indenizar o trabalhador com valor referente à essas horas que ele trabalhou (essas 2h que por dia ) ou pagará novamente OUTRO aviso prévio por todo o período novamente?


    • já imaginaram, o trabalhador está de saco cheio da empresa e no entanto, terá de laborar mais 30 dias, por culpa da empresa.
      -
      -
      fuiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii!!!!!!!!!!!!!!!
    • "Se o empregador não concede a redução do horário de trabalho, tem-se que o aviso prévio não foi concedido, pois não se possibilitou ao empregado a procura de novo emprego, que é a finalidade do instituto, mostrando que houve a sua ineficácia. Assim, deve o empregador conceder ou pagar de maneira indenizada outro aviso-prévio, havendo projeção do aviso prévio no tempo de serviço do empregado para todos os efeitos legais. A súmula 230 do TST deixa claro que é ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes. Era o que se fazia antigamente, pagando-se ao empregado 60 horas (30 dias x 2 horas diárias). Logo, se a empresa pagar como extras as horas que deveriam corresponder à redução do horário de trabalho, deve pagar novamente o aviso prévio, pois não se possibilitou ao trabalhador a busca de outro emprego." Comentários à CLT - Sergio Pinto Martins.
      "A inobservância da jornada reduzida no período do aviso prévio implica sua nulidade, obrigando ao empregador a efetivação de referido pagamento, projetando a rescisão para a data final de seu cumprimento, acrescida de 1/12 relativo aos reflexos do mesmo nas férias e 13º salário." (TST, RR 4.770/90.2, Heloísa Marques, Ac. 3T. 1.931/90.1).
    • Pessoal , a dificuldade é apenas interpretativa , na verdade o que ocorre quando o empregador desrespeita as horas devidas de forma reduzida, o aviso prévio considera-se não concedido e é como se o contrato de trabalho continuasse em vigor ... daí então, se o patrão realmente quiser ainda despedir o empregado, terá que conceder novo aviso prévio (na empresa ou na justiça, anyway)
    • Mas por que a confusão? A alternativa E não menciona "cumprimento" de novo aviso, mas sim "recebimento", ou seja, o empregado somente vai RECEBER o valor correspondente. Por favor, vamos passar em concurso sem complicar, já não basta os doutrinadores que ficam divagando sobre coisas inúteis...?

      ALTERNATIVA CORRETA: E ) faz jus ao recebimento de novo aviso prévio.
    • É uma questão de lógica. O objetivo da redução da jornada durante o aviso-prévio é dar tempo ao trabalhador para que ele procure novo emprego. Se essa redução não for feita não há dinheiro que supra o dano causado por não ter tido tempo de arrumar outro emprego. Neste caso será dado novo aviso prévio.

      É bom lembrar que no caso do empregado rural o aviso prévio dá direito a 7 dias de folga, sempre, não podendo falar em desconto de 2 horas, visto este ser um tempo curto nos casos de fzendas distantes.
    • Meu caro Rodrigo, se todas as questões de concurso pudessem ser resolvidas pela lógica, tudo seria lindo!
    • Cristina, terá que pagar o empregador outro aviso prévio, pois ele deverá conceder outro A.P em razão do não deferimento pelo empregador das duas horas a menos na jornada de trabalho ou dos sete dias seguidos para que o empregado pudesse procurar outro emprego. OK?
    • O empregador não poderá substituir esse período reduzido por pagamento de horas correspondentes. Se não for concedida a redução no horário de trabalho, considera-se que o aviso não foi dado, pois não se possibilitou ao empregado a busca de outro emprego. A empresa deverá pagá-lo novamente, portanto. 
      Súmula 230 do TST: “É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso-prévio, pelo pagamento das horas correspondentes”.

    • LETRA E) CORRETA

       

      Monalisa trabalhou durante o aviso prévio sem redução da carga horária. Seu empregador não lhe concedeu os benefícios a que tinha direito, quais sejam: trabalhar 2 horas a menos por dia, ou então faltar 7 dias consecutivos no final de seu aviso. Nesse caso, ela fará jus ao recebimento de novo aviso prévio. Isso ocorre, pois, seu empregador não poderá substituir esse período em que Monalisa deveria tido redução de sua carga horária, pelo pagamento das horas correspondentes como extras – a substituição da redução da carga horária por dinheiro, prejudicaria a trabalhadora na busca de uma nova colocação no mercado de trabalho. Ora, se não foi concedida a redução no horário de trabalho, considera-se que o aviso prévio não foi dado, pois não se possibilitou à empregada a busca de um outro emprego. Logo, a empresa deve efetivar o pagamento de um novo aviso prévio, ou seja, pagar-lhe de forma indenizada, ou ainda, conceder um novo período de aviso prévio com jornada reduzida.

       

      Súmula 230 do TST - É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

       

       “Sendo assim, caso não seja observada a redução do art. 488 da CLT, por não se ter alcançado a finalidade do instituto, o aviso prévio é devido novamente, ainda que sob a forma indenizada”. (Manual de Direito do Trabalho - Gustavo Filipe Barbosa Garcia – 2015, Pág. 381).

       

      “É claro que o empregador não pode substituir a redução da jornada prevista no art. 488 da CLT pelo pagamento das horas trabalhadas como extras. Isso porque a norma, no caso, não tem condão econômico, e sim de assegurar ao empregado a possibilidade de procurar novo emprego. Logo, tal direito não pode ser comprado pelo empregador”. (Direito do Trabalho Esquematizado 5ª Ed. 2015 - Ricardo Resende, Pág. 755).

       

      “De acordo com a Súmula nº 230, o empregador não poderá substituir esse período reduzido por pagamento de horas correspondentes. Se não for concedida a redução no horário de trabalho, considera-se que o aviso não foi dado, pois não se possibilitou ao empregado a busca de outro emprego. A empresa deverá pagar-lhe novamente, portanto. Ademais, será autuada pela fiscalização do trabalho. A substituição da redução da carga horária por dinheiro, prejudica o trabalhador na busca de uma nova colocação no mercado de trabalho. Logo, deverá conceder um novo período de aviso-prévio com jornada reduzida, ou pagar-lhe de forma indenizada. De qualquer modo, o período vai integrar o tempo de serviço para todos os fins, como férias, décimo terceiro, FGTS, etc.” (Súmulas e OJ’s do TST Comentadas e Organizadas por Assunto –Henrique Correia e Élisson Miessa -2016, Pág. 1093).

    • a) F- O período reduzido da jornada de trabalho não pode ser substituído pelo pagamento das horas como extras, conforme Súm. 230, TST.

       

      b) F - faz sim jus ao recebimento de novo aviso prévio! E não se pode pagar pelas horas usufruídas como se fossem horas extras, conforme Súm. 230, TST.

       

      C) F - não faz jus ao recebimento de indenização referente à metade do aviso prévio, mas sim faz jus ao recebimento de um novo aviso prévio  com jornada reduzida ou ainda faz jus ao pagamento de um novo aviso prévio, pelo seu valor integral, nada de metade não!

       

      d) F - faz jus ao recebimento de um novo aviso prévio de forma integral, o valor total!

       

      e) CORRETA - ver meu comentário logo abaixo.

    • Letra "e" como a empregada não gozou do AP terá direito ao recebimento de novo AP

    • Resposta: E. faz jus ao recebimento de novo aviso prévio.

      Terá direito o obreiro à diminuição no horário de trabalho em duas horas diárias (art. 488 da CLT), sem prejuízo do salário, sendo facultado ao empregado, a seu critério, optar por faltar sete dias corridos (art. 488, parágrafo único, da CLT)

      Aos empregados rurais, em caso de aviso prévio concedido pelo empregador, nos termos do art. 15 da Lei 5.889/1973, terá direito o obreiro do campo a faltar um dia por semana, sem prejuízo do salário, para buscar um novo emprego.

      O objetivo da diminuição de horário é que o empregado possua tempo de buscar um novo trabalho, uma nova ocupação. Todavia, Se não for concedido a redução de horário ao empregado, considera-se que o aviso prévio não foi dado, a impossibilitando ao trabalhador utilizar essas horas para buscar novo emprego, considera-se um desvio da finalidade do instituto.

      De acordo com o TST ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio pelo pagamento das horas correspondentes a título de horas suplementares (Súmula 230), sendo devido novo aviso-prévio. Vale ressaltar que quando a iniciativa do pedido de demissão for do empregado não haverá redução de horário.

    ID
    627565
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual do Trabalho
    Assuntos

    Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

    Alternativas
    Comentários
    • Alternativa B

        ART. 896 § 2o , CLT - Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
    • Súmula 266 do TST:
      A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direita à Constituição Federal.
    • Olha o macete aí, pessoal. Tem que ser cantando, hein: 
      RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO...É SÓ QUANDO OFENDER??? A CONSTITUIÇÃO!
      Não desistam! Bons estudos! 
      "O segredo do seu futuro está escondido em sua rotina diária."

    • GABARITO: B

      Encontramos a resposta desta questão no art. 896, §2º da CLT, veja:

      “Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma  da Constituição Federal”.

      Não há possibilidade de interposição por qualquer outro motivo – divergência jurisprudência, violação à lei federal ou entendimento sumulado do TST.
    • música cantada pela professora aryanna manfredini


      "RR na execução é só quando ofender a constituicao"


      acho esse macete super fácil de lembrar!
    • haha... Quem não conhece a música da Ary???  Recurso de revista na execução... É só quando ofender??? A Constituição!!!  hahha... tinha até uns fogos coloridos... Bons tempos de pré OAB! :)

    • Lembrando que ofensa à CF é a regra única para interposição de RR em processo de execução, mas há a exceção prevista no art. 896, §10 da CLT, que prevê interposição de RR em execuções fiscais e em execuções que envolva Crédito Negativo d Débitos Trabalhistas quando estas ofederem Lei Federal e por divergência jurisprudencial. Então há que se atentar para o quê pede a questão: se a regra ou se a exceção...

    • Galera, quem conhecer grupo de whats para fins de estudo TRT, por favor, mande-me uma mensagem no meu perfil aqui no QCONCUROS.

    ID
    627568
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito do Trabalho
    Assuntos

    Considere:
    I. A empresa “A” fornece aos seus empregados, diretamente, assistência odontológica, incluindo ci- rurgias.
    II. A empresa “B” fornece aos seus empregados assistência médica mediante seguro-saúde.
    III. A empresa “C” fornece mensalmente por liberali- dade cesta básica para os seus empregados.
    IV. A empresa “D” possui seguro de vida e acidentes pessoais para seus empregados.
    Nos casos acima, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salários os benefícios (utilidades) indicados APENAS em

    Alternativas
    Comentários

    • Alternativa D
      Art. 458, § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:             

              IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; 
              V – seguros de vida e de acidentes pessoais;

    •                                            NÃO É SALÁRIO:
      Não possuem naturezasalarial:
      Previdência privada
      Assistência médica, hospitalar e odontológica
      Seguro de vida
      Transporte
      Educação
      Vestuário (uniforme) 
    • Gabarito: D
      Fundamentos:

      Atualização do inciso VIII      , do  §2º do art. 458 da CLT:

        Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

              § 1º Os valôres atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82). (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

             § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: (Redação dada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;(Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              VI – previdência privada; (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              VII – (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

              VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012)

    • A respeito da letra "C":

      Em regra, o empregador não é obrigado a fornecer vale-refeição ou cesta básica. Mas se o fizer será considerado salário in natura.

      Súmula nº 241 do TST 
      SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003       O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

      Para  poder fornecer vale-refeição ou cesta básica sem que haja integração ao salário é preciso se inscrever no PAT:

      OJ 133, sdi-1.AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (inserida em 27.11.1998)
      A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.
    • Sobre a letra C - Segundo Renato Saraiva (Direito do Trabalho - Série Concursos Públicos - 15ª edição) - a cesta básica fornecida habitual e gratuitamente ao empregado, em princípio, não tem natureza salarial, sobretudo quando a determinação decorre de norma coletiva. Contudo, se a cesta básica é fornecida pelo empregador espontaneamente, independente de haver determinação em norma coletiva, passará a ter natureza salarial.
    • GABARITO: "D"

      DICA:
       **Tudo que for FORÇA DO CONTRATO OU DO COSTUME, terá natureza salarial.

      ** E para ser configurada a utilidade fornecida pelo empregador como parte integrante do salário, esta terá que ser fornecida com HABITUALIDADE E GRATUIDADE!!!

      É isso ai galera!!! Beijos

    • Muito interessante, mas pouco construtivo. Nenhum dos colegas sabe explicar porque cargas d'agua o Renato afirma no livro dele que Cesta Básica habitual e gratuita não tem caráter salarial?

    • Também gostaria de saber isso Lucas Reis

    • Com relação ao item III, 

      "Quando a alimentação é fornecida habitualmente, por força do contrato de trabalho ou do costume, integrará a remuneração do empregado, configurando salário utilidade, por outro lado, se houver previsão expressa em norma coletiva que retire essa natureza salarial, a alimentação será paga como parcela indenizatória e não integrará o salário do empregado.  Ademais, se a alimentação é fornecida com base no Plano Alimentar do Trabalhador - PAT, previsto na lei nº 6.321/76, não tem natureza salarial."

      (Henrique Correia) 

    ID
    627571
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Serviço Social
    Assuntos

    De acordo com a Lei nº 8.742/93, no tocante à Assistência Social, a proteção social especial consiste no conjunto de serviços, programas e

    Alternativas
    Comentários

    • A Proteção Social Especial tem caráter protetivo e destina-se a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal, ou cujos direitos tenham sido violados ou estejam ameaçados.

    • Art. 6o-A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

      II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

    • C

      A proteção social básica serve para PREVENIR situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares. Já a proteção especial serve para PROTEGER os que já tiveram direitos violados ou ameaçados e para reconstruir vínculos familiares. 

    • C. Art 6º  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

      II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

    • Art. 6 A , inciso II.

    • A proteção social básica visa o DESENVOLVIMENTO das pontecialidades,

      e a proteção social especial tem o obejtivo do FORTALECIMENTO dessas potencialidades.

    • L8742

      Art. 6-A.  A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

      I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

      II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

      OBS: Na básica não termos benefícios.

    • Ao se falar em proteção social especial é oportuno citar o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): que é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

      Lei 8742/93. Art. 6-C 2º

    • Art. 6-A. A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

      I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

      II - proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

      Básica = B de benefício; previne vulnerabilidade; desenvolvimento de potencialidades

      Especial = reconstrução dos vínculos; fortalecimento de potencialidades; violação de direitos

    ID
    627574
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Internacional Público
    Assuntos

    Quando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,

    Alternativas
    Comentários
    • Resposta correta letra E

      Conforme o Estatuto do Estrangeiro - Lei 6.815:

      Art. 6º A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza, ou autorização de permanência no território nacional.

    • GAB. E

      Lei 13.445/2017: Art. 35.  A posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.

    • APESAR DA QUESTAO SE REFERIR A LEI JA REVOGADA DO EST ESTRANGEIRO, TAMBEM SE APLICA A LEI DE MIGRACAO (NOVA)

      Lei 13.445/2017: Art. 35. A posse ou a propriedade de bem no Brasil NÃO confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento.

    ID
    627577
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Civil
    Assuntos

    A respeito da cessão de crédito, considere:
    I. O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor.

    II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

    III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão.

    IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário no instrumento da cessão, não abrange todos os seus acessórios, como juros, multa e garantias em geral.
    Está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas
    Comentários
    • I.   O cedente, salvo estipulação em contrário, respon- de pela solvência do devedor. ERRADA - art. 296 - Salvo estipulação em contrário, o cedente NÃO RESPONDE pela solvência do devedor.

      II.  O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora. ERRADA - Art. 298 - Uma vez penhorado não pode mais ser ser tranferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.

      III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável face ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu, ainda que não tenha se responsabilizado expressamente no instrumento da cessão. CORRETA

      IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário no instrumento da cessão, não abrange todos os seus acessórios, como juros, multa e garantias em geral. ERRADA - art. 287 - Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito abrange TODOS os seu s acessórios.
    • Apenas a título de complementação ao ótimo comentário da colega, segue o artigo do Código Civil sobre o item III (CORRETO):
      Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
    • I - ERRADO. A regra é de que o cedente não responde pela solvência do devedor, salvo estipulação em sentido contrário (art. 296 do CC).

      II - ERRADO. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora (art. 298 do CC). Acredito que neste caso é até mesmo prestígio e observância ao princípio da boa-fé.

      III - CORRETO. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.... (art. 295 do CC).

      IV - ERRADO. A cessão do crédito, via de regra, abrange os seus acessórios, salvo se houver disposição em contrário (art. 287 do CC).

      GABARITO: "B"
    • II.  O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora. ERRADA - Art. 298 - Uma vez penhorado não pode mais ser ser tranferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
       
      COMENTÁRIO: A penhora do crédito torna-o indisponível e, portanto, insuscetível de livre cessão, pois o atrela à satisfação do direito garantido pelo ato constritivo. Depois de ciente acerca da realização da penhora, não mais poderá o CREDOR ransferir o crédito a outrem, SOB PENA DE CONFIGURAR-SE FRAUDE À EXECUÇÃO. 
       
      Cabe lembrar que a ciência da parte quanto ao ato constritivo se dá através de intimação judicial, razão pela qual somente APÓS CIENTIFICADO é que ficará impedido de alienar o crédito de que é titular.

    • EM REGRA,

      o acessório segue o principal.

      o acessório segue o principal.
      o acessório segue o principal.
      o acessório segue o principal.
      o acessório segue o principal.
       

      eitcha.....;(

    ID
    627580
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Civil
    Assuntos

    No contrato de mútuo,

    Alternativas
    Comentários
    • a) não se presumem devidos juros, ainda que se desti- nar a fins econômicos. ERRADA - art. 591. Destinando-se o mútuo para fins econômicos, presumem-se devidos os juros (...) b) o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica. ERRADA - art. 590. O mutuante pode exigir garantia de restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.  c) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro. CORRETA d) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel. ERRADA - O mútuo é o emprestimo de coisas fungíveis. e) os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo. ERRADO. Art. 592, 1, do CC - O prazo do mútuo será até a próxima colheta, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para consumo, como para semeadura.  

       

    • RESPOSTA: LETRA C. 

      Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

      I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

      II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

      III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

    • Do mútuo  (arts. 586 a 592 do CC)  O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, sendo partes do contrato o mutuante (aquele que cede a coisa) e o mutuário (aquele que a recebe). Em regra, trata-se de contrato unilateral e gratuito, exceção feita para o mútuo oneroso. Além disso, o contrato é  comutativo, real, temporário e informal. O exemplo típico envolve o empréstimo de dinheiro, uma vez  que o mútuo somente terá como objeto bens móveis, pois somente esses podem ser fungíveis (art.85 do CC). Como a coisa é  transferida a outrem e consumida, sendo devolvida outra de mesmo gênero, qualidade e quantidade, o contrato é translativo da propriedade, o que o aproxima da compra e venda  somente neste  ponto. Por  transferir o domínio da coisa emprestada, por conta do  mutuário correm todos os riscos da  coisa  desde a tradição (art. 587 do CC). Com aplicação direta ao empréstimo de dinheiro, aduz o art.590 do CC que o mutuante pode exigir do mutuário garantIa real ou fidejussória, da restituição da coisa emprestada se antes do vencimento do contrato o último sofrer notória mudança em sua situação econômica. Não  sendo atendido  o mutuante,  ocorrerá  o  vencimento  antecipado  da dívida, segundo aponta a doutrina. Anote-se que o dispositivo  relaciona-se ao art.  477 do CC, com redação muito  parecida.  e  que  trata  da  exceptio non  rite  adimpleti  contractus,  para os  contratos bilaterais.  Fonte: Manual de Direito Civil, Flávio Tartuce, 2011, pág. 642

    • CC, Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

      I- até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

      II- de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

      III- do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

    • LETRA C CORRETA

      CC

      Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

      I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

      II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

      III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

    • O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das previsões contidas no Código Civil e no ordenamento jurídico brasileiro referentes ao contrato de mútuo. Senão vejamos: 

      Do Mútuo

      Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

      Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

      Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

      Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente:

      I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente;

      II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais;

      III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças;

      IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor;

      V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.

      Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

      Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 , permitida a capitalização anual.

      Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

      I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

      II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; 

      III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

      Feita a consideração sobre o tema, passemos à análise da questão:

      No contrato de mútuo, 

      A) não se presumem devidos juros, ainda que se destinar a fins econômicos.  

      Conforme visto, estabelece o Código Civil: 

      Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 , permitida a capitalização anual.

      Assertiva incorreta.

      B) o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica. 

      Prevê o Código Civil, em seu artigo 590:

      Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

      Assertiva incorreta.
      C) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro. 

      Prescreve o artigo 592:

      Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

      (...)

      II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

      (...)

      E ainda, a doutrina: 

      "A temporariedade caracteriza o mútuo, sujeito a um prazo certo ou variável. Não convencionado o prazo como termo do empréstimo, o que comumente é fixado, a limitação temporal submete-se a prescrições especificadas em lei. Tal é o propósito da norma, regular o prazo adequado à falta de sua expressão contratual. O mútuo agrícola haverá de atender a próxima colheita; o de dinheiro, observará trinta dias, no mínimo, e, em se tratando de qualquer outra coisa fungível, o lapso temporal que vier a declarar o mutuante.

      Assim, recorde-se o axioma: “não havendo estipulação, o prazo varia conforme a natureza da coisa emprestada" (José Lopes de Oliveira, Contratos, Recife, Livrotécnica, 1978, p. 163), caso em que o mutuário deverá restituir a coisa no prazo estatuído conforme a natureza do mútuo." SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.

      Assertiva CORRETA.

      D) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel. 

      Conforme visto no artigo 586, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, não havendo que se falar em bem imóvel.

      Assertiva incorreta.

      E) os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo. 

      Consoante visto, o artigo 592, I, diz que não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura.

      Assertiva incorreta.
      Gabarito do Professor: C 

      Bibliografia: 


      SILVA, Regina Beatriz Tavares. — 8. ed. Código Civil Comentado – São Paulo : Saraiva, 2012.

    • GABARITO LETRA C

       

      LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

       

      ARTIGO 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

       

      I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

      II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

      III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

    • Colegas,

      Apenas a título de complementação em relação à alternativa D, de acordo com o art. 85 do CC, os bens fungíveis são móveis. O art. 586 do CC prescreve que o mútuo envolve somente coisas fungíveis. Assim, não se pode falar de mútuo de bens imóveis.

      Grande abraço!

    ID
    627583
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar que

    Alternativas
    Comentários
    • A) ERRADA. A negação da qualidade que foi atribuída ao denunciado não provoca a extinção do processo. CPC - Art. 75. Feita a denunciação pelo réu: II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
      B      ) ERRADA. A denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor como pelo réu. CPC -  Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.
      C) ERRADA. A ordem de citação do denunciado acarreta a suspensão do processo. CPC - Art. 72. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
      D) CERTA. CPC -  Art. 75. Feita a denunciação pelo réu:       III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.
      E) ERRADA. O réu continuará figurando no pólo passivo, juntamente com o denunciado, em litisconsórcio. CPC -        Art. 75. Feita a denunciação pelo réu: I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.
    • APONTAMENTOS SOBRE A DENUNCIAÇÃO A LIDE
      - O denunciante propõe ação contra terceiro que atuará como demandado, será agregado ao processo novo pedido.
      - O terceiro denunciado não tem relação com o autor da demanda principal, mas sim com o réu, regra geral. Salienta-se que pode o denunciante ser o autor.
      - Em um mesmo processo há duas relações jurídicas processuais, uma única instrução e sentença.
      - Restringe-se às ações de garantia, sendo vedada a introdução de fundamento novo estranho à lide principal do feito. Trata-se de uma ação regressiva! Pretende-se buscar do terceiro reembolso dos prejuízos.
      - O terceiro que é denunciado passa a ser assistente na ação principal do denunciante e cumulativamente réu na ação de denunciação da lide.
       Ex: Ocorre acidente, o proprietário do veículo (denunciante) aciona a seguradora (denunciada) para que esta arque com os prejuízos do acidente em razão de contrato firmado entre as partes.
      - Possível apenas em processo de conhecimento.
      - O juiz não pode declarar de ofício
      - Haverá a suspensão do processo
       
    • a) errado. art. 75, II do cpc.
      b) errado. art. 71 do cpc.
      c) errado. art. 72 do cpc.
      d) certo. art. 75, III do cpc.
      e) errado. art. 75, I do cpc.
    • Uma dúvida: a colega afirmou acima que a denunciação da lide pode ser feita pelo autor mas eu não consigo vislumbrar quando e como isso pode acontecer..... ALGUÉM PODE ME DIZER??


      Fredie Didier, em aula, expôs posição de Nelson Nery sobre um caso que eu penso que poderia ser o citado acima: como não é possível falar-se em litisconsórcio ativo necessário, nas hipóteses em que um direito pertença a A e B, mas somente A deseje ir à juízo para demandar C por esse direito, A deverá propor a ação em desfavor de C, e também de B, que, apesar de ser titular do direito, estará no pólo passivo.


    • Taís também tinha a mesma dúvida, veja o que encontrei:

      Exemplo usualmente referido pela doutrina para a denunciação a cargo do autor, como elucida Cassio Scarpinella Bueno, “é o da propositura da ação em que o autor pretende discutir a propriedade de bem adquirido de terceiro em face de outra pessoa”.
      Nesse caso, com a improcedência da ação, desde que efetivada a denunciação, viável ao autor (denunciante) exercitar, desde logo, eventual direito de regresso em face do terceiro (alienante/denunciado).
      A denunciação da lide, não obstante a natureza jurídica de ação, pode ser formalmente “ajuizada” na mesma petição inicial de que se vale o autor para demandar o réu.
      Com efeito, não há nenhum dispositivo que imponha que a denunciação da lide seja manejada em arrazoado apartado da petição inicial.
      Isto, contudo, não significa que a denunciação da lide não deva conter o mínimo indispensável a qualquer petição inicial.
      O pedido deverá ser certo e determinado, indicando-se precisamente a causa de pedir da ação secundária para, com isto, viabilizar a defesa do denunciado, verdadeiro réu na ação de denunciação.

      Espero ter ajudado, bons estudos a todos!

      Fonte:
      http://blog.angelicoadvogados.com.br/2012/10/19/a-denunciacao-da-lide-pelo-autor-possibilidade/

    • O artigo 75, inciso III, do CPC, embasa a resposta correta (letra D):

      Feita a denunciação pelo réu:

      III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.

    ID
    627586
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Civil - CPC 1973
    Assuntos

    Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, caberá ao presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do referido Tribunal. Ocorrendo o julgamento e publicado o acórdão, os recursos especiais sobrestados na origem que divergirem da orientação do Superior Tribunal de Justiça serão

    Alternativas
    Comentários
    • Alternativa E

      Art. 543-C. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo.

      § 7o  Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem: 

      I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; ou 

      II - serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça. 

    • Questão mal formulada. Como bem colocou a colega acima, serão novamente examinados pelo Tribunal os Recursos cujos Acórdãos divergirem do posicionamento do STJ.
      a questão, contudo, coloca em seu enunciado: "os recursos especiais sobrestados na origem que divergirem da orientação do Superior Tribunal de Justiça serão"
      Ora, uma coisa é o Recurso especial, outra é o acórdão... Quando se fala em Recurso especial dá-se a entender o conteúdo do recurso, defendido pela parte. 
    • Concordo com o colega acima. Ora, se o recurso especial diverge da orientação do STJ, então caimos na hipótese do inciso I do §7º do art. 543-C. Isto é, quem recorre só o faz porque foi sucumbente e, portanto, seu recurso tem pretensão diversa do que foi decidido no acórdão recorrido. Logo, se o recurso diverge da orientação do STJ, isso significa que a orientação do STJ foi a mesma do acórdão recorrido, ou seja, tanto o acórdão recorrido quanto a orientação do STJ são no sentido denegar o recurso e, por isso, deve o recurso sobrestado ter seguimento denegado, conforme dispositivo supramencionado.
      Espero não ter ficado muito confusa a explicação, mas leiam com calma pq eu acho que é uma questão de lógica.
      Bons estudos!
    • Questão completamente mal feita.
    • Não acredito que essa questão não foi anulada. Questão com erro grosseiro.
    • Não é o RECURSO interposto que deve divergir da orientação do STJ, é o próprio acórdão, OBJETO de recurso que deve divergir da orientação do STJ para poder se encaixar no inciso II do art. 543-C,CPC.

      Um absurdo essa questão. Ninguém tem notícias oficiais se ela foi anulada?

    • Como bem colocou a colega Giseli Maria a resposta da questão está no art. 543-C do CPC,  o complicado é que o  artigo e extenso e o examinador utilizou várias partes para fazer a questão

      Art. 543-C. 
      Quando houver multiplicidade de recursos
      com fundamento em idêntica questão de direito      , o recurso especial será
      processado nos termos deste artigo.

       1o  Caberá
      ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos
      da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça,
      ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo
      do Superior Tribunal de Justiça      .

       

      § 7o 
      Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais
      sobrestados na origem:

      II - serão novamente examinados pelo  tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação
      do Superior Tribunal de Justiça.




    • Questão absurda. Se o recurso divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é evidente que o acórdão recorrido está de acordo com a dita orientação (uma vez que só tem interesse recursal quem sucumbe). E, nesse caso, o recurso terá seu seguimento denegado.

       Art. 543-C § 7o  Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem:
      I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; 

    • Art. 1.040, II do CPC/15.

    ID
    627589
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Empresarial (Comercial)
    Assuntos

    A incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes

    Alternativas
    Comentários

    • De acordo com o Código Civil:
      Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:
      I - a aprovação das contas da administração;
      II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
      III - a destituição dos administradores;
      IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
      V - a modificação do contrato social;
      VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
      VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
      VIII - o pedido de concordata.
      (...)
      Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061 e no § 1o do art. 1.063, as deliberações dos sócios serão tomadas:
      I - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do art. 1.071;
      II - pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071;
      III - pela maioria de votos dos presentes, nos demais casos previstos na lei ou no contrato, se este não exigir maioria mais elevada.

    • A modificação do contrato social;
      a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação

      no mínimo, a três quartos do capital social

      A designação dos administradores, quando feita em ato separado

      A destituição dos administradores

      O modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato

      o pedido de concordata.

      Pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social


    • GABARITO LETRA A

      LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

      ARTIGO 1071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

      I - a aprovação das contas da administração;

      II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;

      III - a destituição dos administradores;

      IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;

      V - a modificação do contrato social;

      VI - a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;

      VII - a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;

      VIII - o pedido de concordata.

      ARTIGO 1076. Ressalvado o disposto no art. 1.061, as deliberações dos sócios serão tomadas (Redação dada pela Lei nº 13.792, de 2019)

      I - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do art. 1.071;

      II - pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071;

      III - pela maioria de votos dos presentes, nos demais casos previstos na lei ou no contrato, se este não exigir maioria mais elevada.

    ID
    627592
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Empresarial (Comercial)
    Assuntos

    A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada

    Alternativas
    Comentários
    • a - Não é subsidiária, porque esta é uma espécie de subdivisão de uma empresa que se encarrega de tarefas específicas em seu ramo de atividade. 

      b - Pela literalidade do artigo 1099 não é filiada, senão vejamos:

      Art. 1.099. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la. 

       c- Também não é controlada, pois esta segundo o CC assim se caracteriza:

      Art. 1.098. É controlada:

      I - a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores;

      II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta já controladas.

      A resposta é a letra "d" pois a questão fala que a empresa ALFA controla 9% do capital da empresa BETA, o que está de acordo com o artigo 1099 do CC.

      Art. 1.100. É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

       Jà a controladora é aquela que diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores. 

       




       



       

    • Sociedades Coligadas ( art 1.097 CC)
      a-Sociedade Filiada
      Ocorre quando uma sociedade participa do capital social da outra com 10% ou mais, sem controle.

      b-Simples Participação
      Ocorre quando uma sociedade com menos de 10% mas com direito a voto. ( É a resposta correta para a questão      )

      c-Sociedade Controladora
      Tem a maioria de votos da outra sociedade e também tem o poder de eleger a maioria dos administradores da outra sociedade ( ela é então a controladora)

      DICA: CASAMENTO LINDO E MARAVILHOSO

      Filhadas = Filhos :      São os que mais gastão, mas o filho não tem controle sobre a decisão do casal.
      Simples participação = Mulher: Entra com pouco e quer votar.
      Controladora = Sogra : Desgraça, ta de fora e quer tomar as decisões da sociedade.

      Fonte: Professor de Direito Empresarial, LFG, aulas para DPF ( 2011).

    • GABARITO LETRA D

      LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

      ARTIGO 1100. É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

    ID
    627595
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

    Alternativas
    Comentários

    • S.m.j a questão correta seria a letra C, conforme teor do § 2º do artigo 297 do Código Penal que equipara o título ao portador ou transmissível por endosso a documento público

    • Mas, o cheque não é equiparado a documento publico? alguem pode explicar?
    • O cheque é equiparado a documento público, por tratar-se de título ao portador ou transmissível por endosso, deixando , portanto , de equiparar-se a documento público quando já apresentado e rejeitado no estabelecimento bancário por falta de fundos, eis que nessa hipótese desaparece a equiparação por não ser mais transmissível por endosso.
    • GABARITO B - responderá por falsificação de documento particular, pois o cheque deixou de ser documento públiso ao ser devolvido pela 2ª vez.
    • Gabarito correto, o agente responderá por falsificação de documento particular .

      Destaca-se que o cheque será considerado documento particular quando já houver sido apresentado ao banco, e recusado por falta de pagamento, pois não pode ser transmitido por endosso.         NUCCI, Manual de Direito Penal. 6. ed.  p. 962.
      bom estdos :)
    • Caríssimos,

      Após o vencimento do título de crédito, ele não é mais transferível por endosso, mas por endosso póstumo, que se equivale à cessão de direitos. Dessa maneira, a falsificação seria de documento particular, uma vez que não se encaixa perfeitamente à norma legal relativa à falsificação de documento público.
    • Poderá reponder por Uso de documento falso? A VONTADE (e conciência), ou seja, o dolo dele era usar o documento em que ele falsificou na ação monitória.
      então seria utilizado o princípio da consunção ou absorção. Por mais que a pena é a mesma, mas a vontade dele era usar o documento e não falsifica-lo.

      Respondi letra "D" pois fiquei em dúvida se o documento é público ou particular.
    • CORRETA a alternativa “B”.
       
      Ementa: Ação monitória Prescrição - Cheque prescrito Aplicação da prescrição quinquenal porque cheque prescrito equivale a instrumento particular representativo de confissão de dívida líquida (art. 206, § 5º,       I do CC e súmula 18 do TJSP)- Prescrição não consumada Recurso negado.Ação monitória Não é necessário declinar-se a causa subjacente da emissão do cheque prescrito na ação monitória O cheque prescrito é título bastante para instruir ação monitória, que possui como requisito a prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme dispõe o artigo 1.102a do CPC. A ação monitória com base em cheque prescrito dispensa a causa da sua emissão - Procedência da ação monitoria Constituição da prova escrita em título executivo - Recurso negado.Correção monetária Incidência a partir da emissão do cheque Recurso negado. Sucumbência Sucumbência mínima do pedido da autora, de modo que a sentença corretamente impôs ao réu por inteiro as despesas e honorários (art. 21, § único, do CPC) Recurso negado.Recurso negado (TJSP - Apelação: APL 120083820118260482 SP).
       
      Tratando-se de documento particular responderá o acusado pelo crime do artigo 298 do Código Penal.
    • Pessoal,
      Como a questão é do ano de 2011, acho que a alteração veio posteriormente, pois segundo leciona Rogério Sanches: cheque é equiparado a documento público, mesmo se tratar de banco privado, de modo que está inserido no art.297 CP.
    • Nelson Hungria, citado por Rogério Sanches (Código Penal para Concursos 2012), ensina que:
      "É bem de ver que a equiparação favorece os títulos circuláveis por endosso somente enquanto tais. Assim, uma nota promissória após o vencimento, ou um cheque após o prazo de apresentação, quando sua transferência já não se pode fazer por endosso, senão mediante cessão civil, deixam de ser equiparados a documentos públicos".
      Sendo assim, trata-se de documento particular, pois chega-se a essa modalidade por exclusão, ou seja, não sendo público ou equiparado a público, evidentemente será considerado particular.

      Bons estudos a todos e fé na missão!!
    • Afinal cheque será documento público ou particular????????????????????????????
    • Só por curiosidade, transcrevo a alteração trazida pela Lei nº 12.737, de 2012:

      Falsificação de documento particular 
      Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
      Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

      Falsificação de cartão        (Incluído pela Lei nº 12.737, de 2012)     Vigência

      Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.    
       

    • No código penal comentado do Delmanto, afirma ele que "O título ao portador ou transmissível por endosso (Cheque, nota promissória, duplicata,etc) é equiparado a documento público.Citando ainda Hungria, se tais documentos , quando após certo prazo não mais podem ser transferidos por endosso,mas somente por "cessão civil",deixam de ser equiparadoa a documentos públicos.
    • Gente,
      Não entendi: o cheque, neste caso, não se equipara a documento público: -por já estar prescrito, ou -por já ter sido apresentado e rejeitado uma vez? Ou ambos os casos?

      As respostas aí em cima estão divergindo nisso. Estudo pelo CP comentado de Rogério Sanches, e citando Hungria ele se refereque ao cheque após o prazo de apresentação apenas (isso é considerado cheque prescrito, né? sou péssima em empresarial).

    • Ariana,

      A prescrição, esclareço, não tem nada a ver com o prazo que o tomador (credor) tem para apresentar o cheque ao sacado (banco) e requerer, por óbvio, o seu pagamento. O prazo de apresentação vai variar se o cheque é da mesma praça ou de praças distintas, a contar da data em que o cheque fora expedido. Após esse prazo, o tomador tem 6 meses para executar judicialmente o cheque sem fundo. Passado esses 6 meses, a ação prescreverá, muito embora essa informação seja de pouca relevância para a elucidação da presente questão.

      Enfim, na presente questão o importante era saber que, muito embora o examinador não tenha sido técnico (omitindo informações sobre eventuais protestos e as respectivas datas), o endosso de um cheque praticado após o protesto por falta de pagamento ou após o transcurso do prazo legal para a extração desse protesto (que é antes, por óbvio, do implemento do prazo prescricional da ação de execução judicial - e é para isso que essa informação serve) produz efeitos de cessão civil de créditos e não mais de endosso, desnaturando, portanto, a natureza cambiaria do respectivo título. Daí o porquê de considerar o cheque endossado após o seu inadimplemento por ausência de pagamento um documento particular, não mais equiparado à público.

    • Responderá pelo uso de papel público alterado, uma vez que o cheque equivale à dinheiro, ou seja, um papel público independente se a instituição for pública ou privada, conforme artigo 293 do CP.

      gabarito está errado.

    • Acho q o negocio eh bem mais simples q tudo isso ai... 1. Prazo de apresentação do cheque: 30/60 dias... é titulo de credito ao portador... 2. Prazo prescricional: 6 meses apos o prazo de apresentação... é titulo executivo, mas ja deixou de ser titulo ao portador... pronto... ja nao é mais documento público..

    • o cheque está prescrito, portanto não é mais um título ao portador e sim um título executivo extrajudicial. 

      também cai na pegadinha! devemos ficar atentos

    •  § 2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

      No caso, já que o cheque está prescrito, não se enquadra mais como documento público equiparado, pois deixou de ser título ao portador ou transmissível por endosso.

    • O cheque é considerado documento particular quando apresentado ao banco e recusado por falta de documentos, por não ser mais transmissível por endosso.

    • GABARITO: B

      A contrafação ou a alteração de um cheque pode caracterizar tanto o crime de falsificação de documento público quanto o de falsificação de documento particular. O § 2° do artigo 297 do Código Penal equipara ao documento público o título ao portador ou transmissível por endosso, que é o cheque, a nota promissória, a letra de câmbio etc. Alerta Hungria, no entanto: “É bem de ver que a equiparação favorece os títulos circuláveis por endosso somente enquanto tais. Assim, uma nota promissória após o vencimento, ou um cheque após o prazo de apresentação (decreto n° 24.924, de 1933), quando sua transferência já não se pode fazer por endosso, senão mediante cessão civil, deixam de ser equiparados a documentos públicos” (Comentários ao Código Penal, vol. IX, p. 266).

      Fonte: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2020/07/30/falsificacao-de-cheque-vinculado-instituicao-financeira-privada-caracteriza-sempre-o-crime-de-falsificacao-de-documento-publico/

    • títulos transmissíveis por endosso são equiparados a doc. publico até o momento da sua prescrição após esse tempo ele volta a ser doc. particular.

    ID
    627598
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Penal
    Assuntos

    O crime de corrupção ativa

    Alternativas
    Comentários

    • Letra E

      Corrupção ativa       consiste no ato de oferecer, (esse oferecimento pode ser praticado das mais variadas formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Caso haja imposição do funcionário para a vantagem oferecida, não há corrupção ativa e, sim, concussão. No caso de um funcionário público propor a vantagem, é desconsiderada a sua condição, equiparando-se a um particular. Não há modalidade culposa.

      Forma qualificada - em razão da oferta, o funcionário realmente retarda ou omite ato de ofício, ou realiza ato infringindo o seu dever. Observe que se há ação efetiva, mas de ato de ofício, o tipo atribuído será no caput e não na forma qualificada.

      A pena prevista para este crime é de reclusão, de 1 ano a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Veja Art. 333 do Código Penal.

    • "Note-se que a lei dispõe sobre o oferecimento ou promessa para determinar o funcionário a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Assim, conclui-se que o particular não é alcançado pela figura típica quando ofereça ou prometa vantagem, ou a entregue efetivamente, ao funcionário, depois de ter ele praticado o desejado ato. Em resumo, ao contrário do que vimos no art. 317 do CP, pune-se somente a corrupção ativa antecedente, mas não a subsequente. É o que resulta da locução para determiná-lo (RT 672/298)"
    • Diverge a doutrina em torno da natureza da vantagem. Para alguns autores como Dmásio de Jesus, Nelson Hungria e Magalhães Noronha, a vantagem deve ser necessariamente patrimonial. Já para Júlio Fabbrini Mirabete e Fernando Capez, a vantagem pode ser de qualquer espécie, uma vez que a lei não faz distinção. (Direito Penal Esquematizado - Vitor Eduardo Rios Gonçalves)
      Guilherme Nucci também entendia que a vantagem deveria ser de cunho patrimonial. Mas o referido autor mudou sua posição: "A vantagem indevida pode ser qualquer lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, ainda que ofensivo apenas aos bons costumes. Entendíamos que o conteúdo da vantagem indevida deveria possuir algum aspecto econômico, mesmo que indireto. Ampliamos o nosso pensamento, pois há casos concretos em que o funcionário deseja obter somente um elogio, uma vingança ou mesmo um favor sexual, enfim, algo imponderável no campo econômico e, ainda assim, corrompe-se para prejudicar ato de ofício Por vezes, uma vantagem não econômica pode surtir mais efeito do que se tivesse algum conteúdo patrimonial". (CP comentado - Guilherme Nucci)
    • Eu não entendi a questão. No presente caso a alternativa "E"  posterior ao ato de ofício indicaria crime impossivel ou atipicidade  ?!
    • Vejam parte do artigo do prof Bitencourt  que encontrei. Muito esclarecedor:

      "O crime do art. 333 do CP consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Se, entretanto, a omissão voluntária do ato já se tinha consumado antes da oferta da vantagem, não se pode configurar tal crime"6.
      "Assim,       fica descaracterizado o crime de corrupção ativa se o pagamento efetuado ao funcionário público for posterior à prática do ato de ofício. Representará, no máximo, verdadeira "concessão de dádivas", que não é tipificado como crime no Direito brasileiro, como bem demonstrou o insigne Zaffaroni, em seu brilhante parecer apresentado no Supremo Tribunal Federal, no processo e julgamento de Fernando Collor de Mello. A ausência de lesão do bem jurídico tutelado, além de a concessão de dádivas constituir um posterius, torna atípica tal conduta". http://www.amdjus.com.br/doutrina/tributario/4.htm


      Ainda:

      Não há corrupção subsequente por ato que deveria ter sido praticado antes do ato de ofício, isto é, não se configura o injusto do tipo de corrupção ativa se o pagamento for posterior à prática do ato de ofício do funcionário público. É atípica a conduta do agente que oferece ou promete a vantagem tão só diante do ato ilegal do funcionário ou mesmo para que não venha a praticar ato de ofício que está fora de sua esfera de atribuição.

      http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista52/Revista52_39.pdf


    • Letra A – INCORRETA – O ilícito se dá a partir do momento que alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo indevido. O crime de corrupção ativa consuma-se com o simples oferecimento ou promessa de recompensa indevida.

      Letra B –       INCORRETA – Em tese a coexistência de ambos os crimes não é possível pois o núcleo da concussão é o exigir pelo funcionário público, enquanto que o núcleo da corrupção ativa é o oferecer ou prometer pelo particular.
       
      Letra C –       INCORRETA – O ilícito se dá a partir do momento que alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo indevido, independentemente da aceitação ou não.
       
      Letra D –       INCORRETA – HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA. INCARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA.
      1. O delito de corrupção ativa pode ser praticado por interposta pessoa, não requisitando, necessariamente, para o seu aperfeiçoamento, em hipóteses tais, que a pessoa, por intermédio da qual o agente oferece ou promete a vantagem indevida a funcionário público, adira à sua vontade no crime já em execução, convertendo-se em autor.
      2. O agente que, valendo-se das atribuições de assessor do funcionário, promete ou oferece vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de corrupção ativa, tipificado no artigo 333 do Código Penal.
      3. Não transmitida a proposta ao funcionário pelo assessor, caracterizada fica a tentativa do delito.
      4. Ordem denegada (STJ - HABEAS CORPUS: HC 33535 SC).
       
      Letra E –       CORRETA – O delito estará caracterizado pela oferta ou promessa indevida a funcionário público, com o objetivo de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A vantagem deve ser oferecida anteriormente ao ato, se for entregue vantagem após a prática do ato, não se trata de corrupção ativa.
      Nesse sentido: EMENTA: HABEAS CORPUS - Constrangimento ilegal. Corrupção ativa. Descaracterização. Oferecimento de vantagem indevida posterior à ação. Ação penal. Trancamento. O oferecimento de vantagem indevida a funcionário público posterior à ação ou omissão, sem anterior promessa, não configura o crime de corrupção ativa (art. 333, do CP). Concedida a ordem para trancamento da ação penal (TJSP - 5ª Câm. Criminal; HC nº 343.061-3/0-Taubaté-SP; Rel. Juiz Gomes de Amorim; j. 19/4/2001; v.u.).
    • Em atenção à pergunta do colega Fábio.
       
      Crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto.
      A ineficácia do meio se caracteriza quando o instrumento utilizado não permite que o delito possa ser consumado. Por exemplo: usar um alfinete para matar uma pessoa adulta ou produzir lesões corporais mediante o mero arremesso de um travesseiro de pluma, etc.
      A impropriedade do objeto se caracteriza quando a conduta do agente não pode provocar nenhum resultado lesivo à vítima. Por exemplo: matar um cadáver.
       
      A conduta praticada para ser típica deve se ajustar a descrição do crime criado pelo legislador e previsto em lei. Pois, pode a conduta não ser crime, e, não sendo crime, denomina-se: conduta atípica (não punida, tendo em vista que não existe um dispositivo penal que a incrimine).
       
      Analisando a alternativa “E” verificamos o meio é eficaz – a vantagem foi oferecida; o objeto, em tese, é próprio – algo ou alguma coisa foi ofertada. No entanto a conduta é atípica - O elemento subjetivo do injusto é representado pelo dolo, vontade livre e consciente dirigida à oferta ou promessa de vantagem indevida e o elemento especial do injusto consiste no fim de determinar o funcionário a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Não há corrupção subsequente por ato que deveria ter sido praticado antes do ato de ofício, isto é, não se configura o injusto do tipo de corrupção ativa se o pagamento for posterior à prática do ato de ofício do funcionário público.
    • Caros amigos... 
      devemos lembrar que, segundo Rogerio Sanches nas aulas ministradas no curso LFG, se o pagamento da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício haverá, por parte do particular, participação em corrupção passiva, e não atipicidade do fato.
      Sucesso a todos.
    • enriquecimento ilicito do funcionário??
    • Se o particular se limita a insistentes pedidos para o funcionário “dar um jeiti-
      nho” ou “quebrar o galho”, não se configura a corrupção ativa por falta de uma de
      suas elementares — oferta ou promessa de vantagem indevida. Nesse caso, se o
      funcionário público “dá o jeitinho” e não pratica o ato que deveria, responde por
      corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º) e o particular figura como partícipe
      em razão do induzimento. Se o funcionário público não “dá o jeitinho”, o fato é
      atípico. (Direito Penal Esquematizado- Vitor Eduardo Rios Gonçalves)
    • Imaginem uma situação hipotética: 

      Em uma blitz o carro do cidadão está atrasado, para que o carro nao seja levado ao depósito o cidadão oferece ( CORRUPÇÃO ATIVA)  100,00 para o guarda não multa-lo. O guarda achando pouco exige (CONCUSSÃO) 500,00. 

      Será que podemos dizer que os delitos coexistiram??
    • Essa questão deveria ter sido anulada!

      Nossa amigo hildebrando deu um exemplo clássico de que os dois delitos podem coexistir!!!

    • Caros amigos do direito ,devemos concorda com a resposta acima ,pois diante do ato de oficio ja estando em consumado ,nao ha de se falar em oferecer vantagem ao funcionario ..letra E.

    • Letra E.

      e) Além das diversas situações já apresentadas em questões anteriores para a não aplicação do delito de corrupção ativa, outra hipótese em que tal conduta não irá se configurar é a oferta ser realizada após a prática do ato de ofício.
       

       

      Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

    • GABARITO LETRA E

      DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

      Corrupção ativa

      ARTIGO 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

      Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   

      Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

    ID
    627601
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Processual Penal
    Assuntos

    Na ação penal pública,

    Alternativas
    Comentários
    • Pessoal, por acaso o conceito exposto na alternativa A não seria arquivamento implícito, vedado pelo STF? Alguém sabe informar se o gabarito desta questão está correto? 
    • Não, Flávia. Seria arquivamento implícito se o MP deixasse de se manifestar por algum dos indiciados, e so denunciasse outros. Na questão, o MP se manifestou por todos os indiciados, apenas entendendo que não havia justa causa para a denúncia de alguns deles, por isso, pediu o arquivamento.
    • a questão da alternativa  " A " fala sobre o principio da indivisibilidade.
    • A) A ofensa é em relação ao princípio da intranscedência, indivisibilidade ocorre na queixa crime, e instranscedência na denúncia conforme citou a questão.
    • Segue correção das respostas pelo site do AEJUR: http://aejur.blogspot.com.br/2011/12/simulado-62011-proceso-penal-questao-1_3504.html

      A – (Na ação penal pública,) o oferecimento de denúncia contra alguns indiciados e o pedido de arquivamento contra outros coautores pelo Ministério Público não implica ofensa ao princípio da obrigatoriedade da ação penal. VERDADEIRO.

      De fato, a situação retratada não implica ofensa ao princípio da obrigatoriedade da ação penal, também conhecido por compulsoriedade, na medida em que, por força dele, o exercício da ação pública é dever funcional, inerente à atividade ministerial.

      Desse modo, o promotor, ao receber o inquérito, se verificar a autoria e a materialidade, é obrigado a oferecer a denúncia. Por outro lado, se convencido da inexistência de tais elementos, pode perfeitamente pedir o arquivamento do inquérito.

      Ademais, nada impede que, em relação a um mesmo inquérito, o membro do Ministério Público simultaneamente peça o arquivamento em relação a um ou a alguns dos investigados e ofereça a denúncia em relação a outros. Tal hipótese, que, como visto, não viola o princípio da obrigatoriedade, tampouco malfere o princípio da indivisibilidade da ação penal, pois, segundo STJ e STF, a ação penal pública é divisível.

      Portanto, correta a assertiva.
       

      B – (Na ação penal pública,) o não comparecimento da vítima, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente implicará reconhecimento da perempção. FALSO.

      A assertiva traz mecanismo frequentemente utilizado pelo examinador da Fundação Carlos Chagas, consistente na tentativa de confundir o candidato mediante a mescla de disposições legais aplicáveis a institutos diversos. Neste caso, vale-se de normas processuais aplicáveis à ação penal privada para induzir o concursando a erro, na medida em que o comando da questão se refere à ação penal pública.

      O único caso em que o não comparecimento da vítima sem motivo justificado implicará perempção é aquele previsto no art. 60, inciso III, do CPP, ou seja, nos casos de ação penal privada, em que a figura da vítima se confunde com a do querelante. Note-se como se encontra redigido aquele dispositivo:

      Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:

      (...)

      III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;

      Portanto, como a questão se refere a ação penal pública e a assertiva trata de ação penal privada, a alternativa é FALSA.

    • C – (Na ação penal pública,) o perdão do ofendido, concedido por meio de petição assinada pela vítima ou por procurador com poderes especiais, obsta o prosseguimento da ação e implica extinção da punibilidade do agente. FALSO.

      A assertiva retrata mais uma tentativa do examinador em confundir o candidato ao mesclar com a ação penal pública entendimento aplicável à ação penal privada. Confira-se o art. 58 do CPP:

      Art. 58. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

      Parágrafo único. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.

      Portanto, além de tentar atribuir à ação penal pública dispositivo legal restrito à ação penal privada, a leitura do verbete acima transcrito evidencia mais alguns equívocos da assertiva. Primeiro que o perdão do ofendido não opera efeitos automáticos, devendo ser aceito, ainda que de forma tácita, pelo querelado. Ademais, somente após a aceitação do perdão é que haverá a extinção da punibilidade.

      Por fim, deve-se ressaltar, ainda, que a ação penal pública é informada pelo princípio da indisponibilidade, por força do qual o MP não poderá desistir da ação por ele já ajuizada, devendo impulsioná-la até o fim. De modo que tal princípio mostra-se incompatível com o instituto do perdão do ofendido, o que torna a alternativa FALSA.

       

      D - o erro quanto à classificação do crime na denúncia implica sua rejeição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. FALSO.

      A assertiva traz interpretação errônea do direito processual penal brasileiro, que prevê a figura da emendatio libelli, nos termos do art. 383 do CPP:

      Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

      § 1o Se, em conseqüência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.

      § 2o Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos.

      Portanto, como o acusado se defende dos fatos que lhe são imputados pela acusação e não da respectiva tipificação penal, caso o juiz verifique algum equívoco na classificação do crime, pode ele mesmo proceder a nova definição jurídica daqueles fatos delituosos, de modo que não há extinção do processo sem resolução de mérito. Assertiva FALSA.

    • E - a denúncia não precisa conter o rol de testemunhas, as quais poderão ser arroladas pelo Ministério Público em qualquer fase do processo. FALSO.

      Quando necessário, devem ser indicadas as testemunhas já por ocasião do oferecimento da denúncia, nos termos do art. 41, do CPP:

      Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

      Assim, falaciosa a afirmação de que o Ministério Público pode arrolar testemunhas em qualquer fase do processo, consoante leciona Nestor Távora:

      “Todavia, não havendo a indicação das testemunhas neste momento [do oferecimento da denúncia], opera-se a preclusão, podendo a acusação, pelo conhecimento de testemunha em momento posterior, requerer a oitiva como testemunha do juízo (art. 209, CPP).”1

      Portanto, FALSA a assertiva.

      1TÁVORA, Nestor. CPP para Concursos. Salvador: Editora JusPodivm, 2010. p. 74.

    • DICA! Só é possível a perempção nas ações penais privadas!
    • Acho que a FCC foi um pouco infeliz em os chamar os indiciados q ficaram fora da ação  de COAUTORES.
      Errei a questão pq deduzi q se o MP entende q esses sao coautores, eles devem estar inseridos na denuncia. 
    • A ação penal pública possui três princípios específicos:

      a) Obrigatoriedade: o promotor de justiça não pode transigir ou perdoar o autor do crime. Caso ele entenda que existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria do crime fica obrigado a oferecer denúncia.

      b) Indisponibilidade: (art. 42 do CPP) traz a regra de que o Ministério Público não pode desistir da ação por ele proposta e de recurso interposto.

      c) Oficialidade: o MP é um órgão oficial do Estado, sendo considerado titular exclusivo da ação penal.

      Ressalte-se que os princípios acima mencionados podem ser relativizados, como tudo no Direito, pois nele não há nada absoluto. Portanto, quando a questão diz que a verificação pelo membro do parquet da ausência de justa causa para oferecimento de denúncia contra alguns dos coautores de um crime não macula o princípio da obrigatoriedade, ela está certa.

      Há sim que se respeitar o princípio da obrigatoriedade, mas sempre no sentido da lei, ou seja, se há indícios suficientes da autoria e prova da materialidade o promotor é obrigado a denunciar o fato. Caso estes requisitos não sejam verificados, JAMAIS poderia ser admitido o oferecimento de uma denúncia e a possível instauração de processo criminal contra qualquer pessoa.
    • Vocês estão esquecendo do princípio da divisibilidade que se aplica nas ações penais públicas, pra mim é este o caso, pois o promotor optou por denunciar uns e pedir o arquivamento em relação a outros.
    • diogo vieira de oliveira  meu raciocício foi idêntico ao seu!

    • Galerinha, parabéns o nivel esta cada vez melhor.
    • Nosso amigo Thales expõe comentários excelentes e recebe avaliação de bom/perfeito. Sinceramente não sei o que faltou para se compreender a questão integralmente. O bom senso passa longe aqui no QDC.

    • A questão A é a menos incorreta. Mas, sendo bastante criterioso, também se identifica falha na mesma ao se mencionar que o MP deixou de apresentar a denúncia em face de determinados "coautores". Melhor, creio, usar o termo "indiciados" ou "investigados", pois se entendido que são coautores, haveria ofensa ao princípio da obrigatoriedade ao não ofertar denúncia relacionada aos mesmos. 

      Estou começando meus estudos agora e direito penal e processual penal nunca foram minha praia. Digam-me se estou equivocado - e, tb, se é comum a FCC usar indistintamente esses termos.


      Obrigado!

    • Na verdade a questão (A) fere o principio da indivisibilidade da ação penal e não o da obrigatoriedade. A alternativa esta certíssima.

    • Muito bom Thales Pereira. Eu errei justamente por marcar a letra "C". Falta de atenção minha. Os detalhes que você expôs foram suficientes para entender.

    • Resposta: Letra A, ação pública segue o princípio da divisibilidade

       

      Alguns princípios regem a ação penal pública :

      ·         Obrigatoriedade: havendo indícios de autoria e prova da materialidade do delito, o membro do MP deve oferecer a denúncia, não podendo deixar de fazê-lo, pois não pode dispor da ação penal

      ·         Indisponibilidade: o titular não pode desistir ou transigir (art. 42 do CPP)

      ·         Oficialidade: será ajuizada por um órgão oficial, no caso, o MP

      ·         Divisibilidade: quando houver mais de um infrator, MP terá que avaliar apenas um ou alguns deles, e ajuizar os outros posteriormente, com o fim de obter mais tempo para coletas de provas

    • O princípio da OBRIGATORIEDADE versa sobre os indícios de autoria e provas da materialidade do delito, o membro do MP deve(é obrigado) oferecer a denúncia não podendo dexar de fazê-lo. Não tem nada haver, ou seja, não implica - quanto ao oferecimento da denúncia contra algum dos indiciados - esse é o principio da DIVISIBILIDADE.

    • Art. 42.  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

      Art. 576.  O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

      O Ministério Público pode sim pedir o arquivamento do inquérito, e desta forma não oferecer a denúncia, o que não pode é desistir da ação penal, que ao meu ver se inicia com o oferecimento da denúncia, ou com o recebimento. Depois de iniciada a ação o Ministério Público não pode desistir dela, porém, se no decurso do processo o parquet entender que não há provas suficientes para condenação do indiciado pode também pedir a absolvição do réu.

      Art. 28.  Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

      Art. 385.  Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

      Obs. O art. 385 encontra polêmica, no sentido de dar ao juiz poder de proferir sentença condenatória mesmo que o Ministério Público opine pela absolvição.

    ID
    627604
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Ambiental
    Assuntos

    No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (art. 225, §1º , IV), aplicou o princípio

    Alternativas
    Comentários
    • correta a letra B.

      Os Princípios do Direito Ambiental visam proporcionar para as presentes e futuras gerações, as garantias de preservação da qualidade de vida, em qualquer forma que esta se apresente, conciliando elementos econômicos e sociais, isto é, crescendo de acordo com a idéia de desenvolvimento sustentável.  Na questão aplica-se o princípio da prevenção, onde sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, restando certo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA), estes uns dos principais instrumentos de proteção ao meio ambiente.
      Uma vez consumada uma degradação ao meio ambiente, a sua reparação é sempre incerta e, quando possível, excessivamente custosa. Daí a necessidade de atuação preventiva para que se consiga evitar os danos ambientais.http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6SRNQ8

    • Resumidamente:

      O princípio da prevenção tem lugar para evitar danos que são ou poderiam ser sabidos.

    • Princípio da prevenção é aplicável ao risco conhecido, ou seja, aquele que já ocorreu anteriormente ou cuja identificação é possível por meio de pesquisas e informações ambientais.  


      Exemplo  dado em outra prova aplicada pela FCC: Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada.

    • No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (art. 225, §1º , IV), aplicou o princípio da prevenção.

       

      Risco conhecido e dano certo!

    ID
    627607
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Ambiental
    Assuntos

    A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:
    I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, é inaplicável aos crimes ambientais, mesmo de menor potencial ofensivo.

    II. A ação penal nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 depende de representação dos órgãos setoriais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

    III. É isento de pena o infrator que manifestar arrependimento e providenciar a espontânea reparação do dano ambiental causado.

    IV. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
    Está correto o que se afirma APENAS em

    Alternativas
    Comentários
    • I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, é inaplicável aos crimes ambientais, mesmo de menor potencial ofensivo. ERRADA: segundo a lei 9.605:

      Art. 27. Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, prevista no art. 76 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, de que trata o art. 74 da mesma lei, salvo em caso de comprovada impossibilidade.
       

       
      II. A ação penal nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 depende de representação dos órgãos setoriais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental. ERRDA as infrações penais previstas nesta Lei ao de ação penal pública incondicionada.
       
      III. É isento de pena o infrator que manifestar arrependimento e providenciar a espontânea reparação do dano ambiental causado. ERRADA: dispõe a lei que são circunstâncias que atenuam a pena (art. 14):
              I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
              II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
              III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
              IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

      IV. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental não exclui a das pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. CERTO: ART. 3º, parágrafo único.

    • Gabarito A

      Para quem não é assinante.

    ID
    627610
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Tributário
    Assuntos

    O imposto, a taxa e a contribuição de melhoria são, para o Estado, formas de receita

    Alternativas
    Comentários
    • As  receitas públicas constituem rendas do Estado e podem ser  originárias ou derivadas.
        a)  Receitas Originárias: São aquelas que provêm do próprio  patrimônio do Estado. Ex: Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de  Serviços.  b) Receitas Derivadas: São aquelas obtidas pelo Estado mediante sua  autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular  entregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas. 
      Fonte: http://www.estudaqui.com.br/geral/arquivos/11_RECEITA%20P%C3%9ABLICA(gustavo).pdf
    • As receitas derivadas são extraídas do patrimônio dos particulares pelo Estado, no exercício do seu poder de império. São compulsórias, a exemplo dos tributos, das multas e do confisco decorrente do tráfico de entorpecentes.

      Fonte: Sinopses Jurídicas - Direito Tributário - Ricardo Cunha Chimenti
    • Receitar Públicas se dividem em Originárias e Derivadas:
      Originárias: Originam-se do patrimônio do Estado. Predominantemente de direito privado. O estado explora o seu próprio patrimônio. Aluguéis e receitas de empresas públicas e SEM.

      Derivadas: Originam-se de patrimônio DO PARTICULAR. Regime jurídico de direito público. O estado usa o seu poder de império e obriga o particular a contribuir. Tributos, multas e reparações de guerras.
    • Pessoal, segue um esquema baseado no livro do prof Cláudio Borba

      Site: http://www.professorclaudioborba.com.br/arquivos/Trecho_Tributario23ed.pdf
      pag.3 - Capítulo I - Introdução




                                         
    • Não entendi. Por que a taxa não é derivada?
    • Jaqueline,

      Dê uma olhada no link do meu comentário.

      São Derivadas:

      Tributos:
               
             1) Imposto
              2) Taxa
              3) Contribuições de Melhoria

      Pode consultar também o livro do Ricardo Alexandre - Direito Tributário esquematizado pág. 40/41 Quinta edição

    •        "O Estado existe para a consecução do bem comum. Para atingir tal mister, precisa obter recursos financeiros, o que faz, basicamente, de duas formas, que dão origem a uma famosa classificação dada pelos financistas às receitas públicas.

      Para obter receitas originárias, o Estado se despe das tradicionais vantagens que o regime jurídico de direito público lhe proporciona e, de maneira semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais. A título de exemplo, cite-se o contrato de aluguel em que o locatário é um particular e o locador é o Estado. O particular somente se obriga a pagar o aluguel porque manifesta sua vontade ao assinar o contrato, não havendo manifestação de qualquer parcela do poder de império estatal.

             Na obtenção de receitas derivadas, o Estado, agindo como tal, utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando o particular a praticar determinados atos ou a se por em certas situações que o façam entregar valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade. Como exemplo, aquele que auferiu rendimento será devedor de importo sobre a renda e proventos de qualquer natureza (imposto de renda) independentemente de qualquer manifestação volitiva...sendo a nota distintiva entre as espécies de receita ora estudadas o regime jurídico a que estão essencialmente submetidas (direito público ou privado) e não os polos da respectiva relação jurídica."
      ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 2. ed. atual. ampl. São Paulo: Método, 2008.

      Pelo que se pode extrair das lições da doutrina acima mencionada, percebe-se claramente que todos os Tributos são receitas derivadas (tendo em vista a presença do caráter compulsório dos mesmos), sendo receitas originárias aquelas adquiridas pelo Estado sem a utilização de seu poder de império, ou seja, concretizadas a partir de uma relação onde prevaleça a livre manifestação da vontade, a liberdade contratual e outras características de direito privado.

      Bons estudos a todos!

    • Alternativa correta, letra C.

      Base legal: Lei 4.320/64 – Normas Gerais de Direito Financeiro –.

      Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e  contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.


    • Tributo é a Receita derivada (art. 9º da Lei 4320/64), instituída pelas entidades de direito público compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria ... Destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas por essas entidades. Letra da Lei.

      Originárias - Originam-se do patrimônio do Estado - Regime Jurídico - Privado - Estado explora seu próprio patrimônio . Exemplo Alugueis e receitas de empresas públicas e Sociedades de economia mista.

      Derivadas - Derivam do patrimônio do particular - Direito Público - Estado usa do seu poder de império - Ex conforme a questão. 

      Fonte: Ricardo Alexandre e lei 4320/64 ( a lei traz esses conceitinhos quem quiser tentar ler vale a pena)

    • Receita derivada é uma relação vertical onde a Administração manda a conta!

      Receita originária é uma relação horizontal onde a Administração consegue receita através da exploração de seu patrimônio público.

      Assim, todas são derivadas.

    ID
    627613
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Financeiro
    Assuntos

    A regra pela qual todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária denomina-se princípio da

    Alternativas
    Comentários
    • Resposta correta letra "D"

      Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento, que estão definidos na Constituição, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2º): "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade".

      Princípio da Universalidade
      A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.

      Porém, este princípio também é usado no Direito Penal.
      Princípio da universalidade -  O princípio da universalidade também conhecido como princípio cosmopolita pretende realizar um ideal, cuja efetivação, contudo, ainda não foi alcançada. Visa reunir esforços dos Estados, somando a colaboração de todos no combate à criminalidade e lhes conferindo competência para julgar os delinqüentes, independentemente do lugar da infração penal, do bem jurídico prejudicado e da nacionalidade do agente. O quadro político mundial, todavia, não revela as condições para concretizar-se a idéia. As divergências socioeconômicas, as concepções políticas diferentes e a inexistência de leis comuns ainda constituem barreiras intransponíveis. O princípio da universalidade toca o Direito Internacional Penal. Embora não seja o predominante, a diretriz sugerida, parcialmente, foi consagrada. Os Estados, através de tratados e convenções, casuisticamente, comungam recursos para atingir o fim referido. Os chamados ?crimes internacionais?, vale dizer, as infrações que se desenvolvem em mais de um país, pela repercussão negativa que afeta esses e outros Estados, hoje, são objeto de repressão conjugada.

      saberjuridico.com.br

    • Princípios do Orçamento:
       
      ·          Anualidade: A lei orçamentária é anual, referindo-se, pois, a um único exercício financeiro.
       ·         Universalidade: Deve incluir todas as receitas e despesas do orçamento. Além disto, todas as despesas e receitas devem estar previstas na LOA.
       ·         Unidade: O orçamento é feito em um único ato normativo, e cada ente federado terá uma única  LOA para cada exercício.
       ·         Especificação: necessidade de previsão pormenorizada das receitas e despesas
       ·         Equilíbrio: deve haver equilíbrio entre as previsões de receitas e despesas.
       ·         Não afetação das despesas dos impostos: salvo os casos previstos na CF, não poderá haver afetação das despesas dos impostos na LOA.
       ·         Exclusividade: A LOA não conterá dispositivos estranhos à previsão  da receita e à fixação da despesa. Única exceção é a autorização para abertura de crédito suplementar e para contratação de operações de crédito.

       
    ID
    627616
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Direito Tributário
    Assuntos

    Considere:
    I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
    II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
    III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
    IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
    V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
    Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em

    Alternativas
    Comentários
    • I.   ITCMD  -  ESTADO
      II.  ISS  -  MUNICÍPIOS
      III. ITBI  -  MUNICÍPIOS
      IV. IPVA  -  ESTADOS
      V.  IPI  -  UNIÃO
      RESPOSTA: B

      IMPOSTOS DA UNIÃO: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, IMP EXTRAORDINÁRIO E OS IMP RESIDUAIS
      IMPOSTOS DOS ESTADOS: ITCMD, ICMS, IPVA
      IMPOSOTS DOS MUNICÍPIOS: IPTU, ITBI, ISS
    • LEMBRANDO! Ao Distrito Federal, que não pode ser dividido em Municípios, são atribuídas competências legislativas reservadas a estes e ao Estados (competência tributária cumulativa). Portanto, o Distrito Federal pode instituir tributos, estaduais e municipais (arts. 32, § 1°, 147 e 155, todos da CF).
    • Boa noite!

      Apenas pegando um gancho no comentário da Aline, é importante verificar que o examinador, ao se referir ao Distrito Federal na questão em tela, busca saber sua competência tributária quando faz as vezes de Estado.

      Num primeiro momento, considerando a literalidade do texto Constitucional (art. 156, inciso II), imaginei que o item III pudesse ser considerado correto (e é, de fato, se considerarmos a competência do DF como se município fosse).

      Por isso, é importante observar que o examinar está se referindo a competência tributária estadual que o DF acumula, sendo certo que só pode estar correta a alternativa B, que contempla os impostos previstos no art. 155, incisos I e III, da Constituição Federal de 1988.

    • Aliás, muito mal redigida essa questão justamente pela ambiguidade.


    • Podemos dividir os impostos em federais, estaduais e municipais.

      Os da UNIÃO estão previstos nos arts. 153 e 154; e são 7:
      - IPI
      - II
      - IE
      - IR
      - ITR
      - IOF
      - IGF
      - Imposto residual

      Os dos ESTADOS, previstos no art, 155, são:
      - IPVA
      - ITCMD
      - ICMS.

      E os MUNICIPAIS, no art. 156, são:
      - IPTU
      - ISS

    • Questão mal formulado.
      Creio que o enunciado deveria ser assim " Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os MESMOS impostos indicados APENAS em: "

    • GABARITO LETRA B

       

      CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

       

      ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

       

      I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

       

      II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

       

      III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)

       

       

    ID
    627988
    Banca
    FCC
    Órgão
    INFRAERO
    Ano
    2011
    Provas
    Disciplina
    Português
    Assuntos

    Os anônimos

       
     Na história de Branca de Neve, a rainha má consulta o seu espelho e pergunta se existe no reino uma beleza maior do que a sua. Os espelhos de castelo, nos contos de fada, são um pouco como certa imprensa brasileira, muitas vezes dividida entre as necessidades de bajular o poder e de refletir a realidade. O espelho tentou mudar de assunto, mas finalmente respondeu: “Existe". Seu nome: Branca de Neve.
         A rainha má mandou chamar um lenhador e instruiu-o a levar Branca de Neve para a floresta, matá-la, desfazer-se do corpo e voltar para ganhar sua recompensa. Mas o lenhador poupou Branca de Neve. Toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada. Seu nome e sua biografia não constam em nenhuma versão do conto. A rainha má é a rainha má, claramente um arquétipo, e os arquétipos não precisam de nome. O Príncipe Encantado, que aparecerá no fim da história, também não precisa. É um símbolo reincidente, talvez nem a Branca de Neve se dê ao trabalho de descobrir seu nome. Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos.
         Muitas histórias mostram como são os figurantes anônimos que fazem a história, ou como, no fim, é a boa consciência que move o mundo. Mas uma das pessoas do grupo em que conversávamos sobre esses anônimos discordou dessa tese, e disse que a entrada do lenhador simbolizava um problema da humanidade, que é a dificuldade de conseguir empregados de confiança, que façam o que lhes for pedido.


    (Adaptado de Luiz Fernando Verissimo, Banquete com os deuses) 

    O autor do texto considera que, em muitas histórias, certos personagens anônimos

    Alternativas
    Comentários

    • GAB: D

      O trecho que ratifica a resposta é:
       

      "Mas o personagem principal da história, sem o qual a história não existiria e os outros personagens não se tornariam famosos, não é símbolo de nada. Ele só entra na trama para fazer uma escolha, mas toda a narrativa fica em suspenso até que ele faça a escolha certa, pois se fizer a errada não tem história. O lenhador compadecido representa dois segundos de livre-arbítrio que podem desregular o mundo dos deuses e dos heróis. Por isso é desprezado como qualquer intruso e nem aparece nos créditos. "

      Bom estudo para todos! 

    • "toda a história depende da compaixão de um lenhador sobre o qual não se sabe nada". 

       

      por isso que a letra D é a resposta.