Questão 627121

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, pretende valer-se do Sistema de Registro de Preços, cuja adoção pressupõe a

• A. realização de licitação na modalidade convite, pelo interessado ou por outra entidade integrante da Administração direta ou indireta, no âmbito da União, e credenciamento junto ao órgão gerenciador.
• B. existência de Ata de Registro de Preços, com validade máxima de 2 anos, e aceitação do pedido pelo órgão gerenciador, a quem compete verificar a possibilidade de fornecimento das quantidades demandadas.
• C. existência de Ata de Registro de Preços, ainda que oriunda de licitação procedida por outro órgão ou entidade da Administração federal, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
• D. prévia licitação, pelo próprio interessado, e a subsequente homologação da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, sendo vedada a utilização de ata proveniente de certame realizado por outra entidade.
• E. anuência do órgão ou da entidade que procedeu à licitação que deu origem à Ata de Registro de Preços.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C

  Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador (art.22- DC Sis. Registro de preços)
  

• Letra E tá errada porque o órgão que licitou não necessariamente é o órgão gerenciador, pode ser só um órgão participante..

  D 7982/13

  Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

• Gabarito: "C"

  Características do sistema de registro de preços:

  -dispensa a prévia dotação orçamentária;

  -utilizado para compras, serviços e obras;

  -seleção de licitantes feitas através das modalidades concorrência ou pregão;

  -vigência de 12 meses da "ata de registro de preços";

  -preferência de contratação;

  -dotação orçamentária somente será exigida para a formalização do contrato ou instrumento hábil.