Questão 627145

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional

A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

• A. dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
• B. dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
• C. dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
• D. dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8906 - Estatudo da Advocacia:
  Art. 8º
    § 3º A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
• GABARITO: LETRA B

• A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo “dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar”.

  A assertiva correta está na alternativa “b”, conforme dispõe a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) em seu artigo 8º, §3º. Nesse sentido:

  Art. 8º, § 3º - “A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar”.

  
  

• ??????????????????????? eu respondi letra C, porém é a exata redação da letra B e ainda errei?????????????????????????????

• Ivar, a alternativa B fala em "todos os MEMBROS", enquanto a alternativa C fala em "todos os DIRETORES".