Questão 627208

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais; Procedimento ordinário

Assinale a alternativa CORRETA

• A. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento;
• B. quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
• C. não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;
• D. na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

Gabarito: C

Comentários

• c) não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide;  (Correto)
  
  
     Art. 469. Não fazem coisa julgada:
  (...) 
  
  III - a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  
  Entretanto, poderá fazer se cumprido o determinado no art. 470 do CPC, in verbis: 
  
  Art. 470. Faz, todavia, coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer (arts. 5^o e 325), o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
  
  
  
  

   

  
  
  
  
  
• Quanto aos erros da alternativas A, B e D.
  a) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento.  Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: II - da autenticidade ou falsidade de documento. b) quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais;
  Art. 241. Começa a correr o prazo: V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.
  d) na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.
  Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: III - inépcia da petição inicial;VII - conexão; X - carência de ação;
   

• novo CPC

  A) Art. 19.  O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

  I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

  II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

  B)- Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

  V - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital;

  C) - Art. 504.  Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

  Art. 505.  Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:

  I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença;

  II - nos demais casos prescritos em lei.

  D)

  Art. 337.  Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

  I - inexistência ou nulidade da citação;

  II - incompetência absoluta e relativa;

  III - incorreção do valor da causa;

  IV - inépcia da petição inicial;

  V - perempção;

  VI - litispendência;

  VII - coisa julgada;

  VIII - conexão;

  IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

  X - convenção de arbitragem;

  XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

  XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.