Questão 627220

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Auxiliares de Justiça; Sujeitos da relação processual

Assinale a alternativa INCORRETA

• A. a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção;
• B. caberá ao autor pagar a remuneração do perito quando o exame for determinado de ofício pelo juiz ou requerido por ambas as partes;
• C. Independentemente de investigação subjetiva, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando donatário ou empregador de alguma das partes;
• D. considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o assistido.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. 
• Artigo 54 do CPC:
  Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

• 
  

  a) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção; - VIDE ART. 317, CPC

  c) Independentemente de investigação subjetiva, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando donatário ou empregador de alguma das partes; - VIDE ART. 135 "CAPUT" e inciso III, CPC
  

• Art. 54, CPC: Correção: entre ele (assistente) e o ADVERSÁRIO do assistido.

• Essa questão não estaria desatualizada? Por conta do art. 95, CPC/15 que retrata: Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

• GABARITO LETRA D

  CPC/2015

  A) Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

  § 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

  B) Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

  C) Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

  VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

  D) Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.