Questão 627856

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Engenharia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Segundo a Lei n° 8.666 de 1993 e demais atualizações, como a Lei n° 9.648, de 1998, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o valor máximo, em reais, para obras e serviços de engenharia na modalidade licitação tomada de preços é

• A. R$ 15.000,00
• B. R$ 150.000,00.
• C. R$ 650.000,00.
• D. R$ 1.500.000,00.
• E. R$ 2.500.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
  
  I - para obras e serviços de engenharia:
  
  a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
  b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
  c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
  

• Gabarito letra d).

   

   

  Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

   

  Convite = até R$ 80.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 650.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 650.000,00

   

   

  Obras e Serviços de engenharia:

   

  Convite = até R$ 150.000,00

   

  Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

   

  Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

   

   

  Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

   

  *OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

   

  1°) Concorrência

  2°) Tomada de Preços

  3°) Convite

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/