SóProvas

ID
628741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, infelizmente não encontrei onde fala sobre essa "transferência", mas para a questão não ficar sem nenhum comentário, resolvi transcrever um pequeno texto sobre o terceiro setor:

    Terceiro setor é uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil. A palavra é uma tradução de Third Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado).

    De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil     com fins públicos e não-lucrativas.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Terceiro_setor

    : )
  • A questão está errada, pois não houve essa transferência.

    O examinador na verdade quis confundir o candidato, pois há o site     Contas Abertas (contasabertas.uol.com.br), muito divulgado na mídia brasileira, que é mantido pelo terceiro setor.

    O site     Contas Públicas (www.contaspublicas.gov.br) foi criado e é mantido pelo Tribunal de Contas da União, por força da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
  • Boa Alberto. Eu não sabia nem por onde pesquisar a resposata desta questão.
  • m) Art. 1º, inciso XXVIII, RITCU.
    “XXVIII – implementar e manter na Internet a página Contas Públicas, na
    forma definida em ato normativo;”

    Segundo a Lei nº 9.755/98, que dispõe sobre a criação de "homepage" na
    "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e
    informações:
    “Art. 1o O Tribunal de Contas da União criará homepage na rede de
    computadores Internet, com o título "contas públicas", para divulgação dos
    seguintes dados e informações:
    I – os montantes de cada um dos tributos arrecadados pela União, pelos
    Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, os recursos por eles
    recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a
    expressão numérica dos critérios de rateio (caput do art. 162 da Constituição
    Federal);

  • Regimento Interno do TCU

    Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete:


    Art. 1° XXVIII – Implementar e manter na Internet a página Contas Públicas, na forma definida em ato normativo.