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ID
628765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Controle Externo
Assuntos

Acerca das regras constitucionais sobre o controle externo, julgue
os itens que se seguem.

O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido privativamente pelo Senado Federal, auxiliado pelo TCU.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO TODA ERRADA, SENÃO VEJAMOS:

    O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É FUNÇÃO CONCORRENTE DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO. ERRADO. A FUNÇÃO É DO PODER LEGISLATIVO. 

    NA ESFERA FEDERAL, ESSE CONTROLE É EXERCIDO PRIVATIVAMENTE PELO SENADO FEDERAL, AUXILIADO PELO TCU. ERRADO. QUEM O EXERCE É O CONGRESSO FEDERAL. ART. 70 E 71, CF
  • Na verdade acho que o art. 71 serve melhor como base legal para a resposta da questão:

    CF/88, art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    Bons estudos!
    : )



  • Questão mal elaborada. Reparem que ela é contraditória, e só por isso já seria possível responder:

    "O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido privativamente pelo Senado Federal, auxiliado pelo TCU."

    Ou o controle externo é concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou é exercido privativamente pelo Senado Federal (poder legislativo). Não pode ser concorrente e privativo ao mesmo tempo. Entendem?

    É óbvio que isso é um raciocínio malandro, apenas serviria para o caso de nada sabermos da questão. As justificativas técnicas dos colegas acima são as que, de fato, respondem o que o examinador pediu.

    Boa sorte a todos.





     


  • 1º Erro: É função do poder Legislativo, e não concorrente junto ao Judiciário. 
    2º Erro: Controle é exercido pelo Congresso Nacional (CD + SF) com auxílio do TCU, e não apenas Senado Federal.

  • O controle externo da administração pública é função concorrente dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na esfera federal, esse controle é exercido privativamente pelo Senado Federal, auxiliado pelo TCU.

    Não é o Senado Federal mas sim o Congresso Nacional (Senado + Câmara).

  • Comentário:

    O quesito está errado, pois o controle externo da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é exercido pelo Congresso Nacional, ou seja, pelo Poder Legislativo, com o auxílio do TCU (CF, art. 70 e 71, caput), e não privativamente pelo Senado Federal.

    Gabarito: Errado