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RESPOSTA LETRA C
I. Tratando-se de mandato eletivo estadual, Josué ficará afastado de seu cargo. (Art.38, I) CORRETA
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serxviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive (EXCETO) para promoção por merecimento. (Art. 38, IV) ERRADA
III. Investido no mandato de Prefeito, Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. (Art. 38, II) CORRETA
Bons Estudos!
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CF, Art. 38:
I:
Federal afastado do cargo
Estadual obrigatoriamente recebe pelo CARGO ELETIVO
Distrital
II:
Prefeito afastado do cargo
pode optar por uma das remunerações
III:
Vereador:
Se houver Compatibilidade de Horários:
acumula os cargos
acumula as remunerações (limitado ao Teto Remuneratório – Ministro STF)
Se não houver Compatibilidade de Horários:
(aplica mesma regra do PREFEITO)
afastado do cargo
pode optar por uma das remunerações
Bons estudos!!
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REVISANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE TRATA DA QUESTÃO:
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
§ 1o No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
§ 2o O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
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Gente, achei que essa questão tem um erro. Vejam comigo:
O texto fala que o servidor pretende se CANDIDATAR!!! logo ele será afastado se for ELEITO, na assertiva I não há essa especificação. Logo, ele será licenciado, para a atividade política, e, se eleito, será afastado do cargo, no caso como o mandato é estadual, ele não pode optar pela remuneração de seu cargo.
À consideração dos demais colegas.
Abçs
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Afastamentos:
.Para atividade política:
É o afastamento para que o servidor exerça o seu mandato eletivo (caso vença eleição).
Mandatos Federais, Estaduais e Distritais:
-Aqui é impossível que mantenha posição de servidor e cumprir o mandato.
-A remuneração a ser recebida é a do mandato (doutrina majoritária, pois a lei não se manifesta a respeito).
Mandatos municipais:
- Aqui é a mesma regra do acima, porém em questão a remuneração, a lei diz que é de escolha do mandatário.
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Também acho que a questão tem um erro, pois na afirmação I não diz se ele foi eleito para que seja afastado (Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo). Como no enunciado diz que ele vai se CANDIDATAR, ele teria direito a uma lincença (Licença para Atividade Política).
Quando respondi essa questão, imaginei que a banca queria que eu soubesse que para se candidatar se tira licença e só após ser eleito é que se tira um afastamento.
Essa é a FCC. Lastimável, sempre dando margem para se entrar com recurso.
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Ah, tá bom! Se o cara PRETENDER se candidatar (nem se sabe se ele efetivamente se candidatou) ficará afastado do seu cargo.
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Questao mal elaborada e anulável.......
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Gente quanto repeteco de comentários isso não acrescenta em nada!
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é através de repetiçoes q se aprende
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Concordo com os colegas: a redação do enunciado está mal elaborada!
MAS, resolvendo muitas questôes da FCC cheguei a uma conclusão:
Se eu quiser passar em algum concurso dessa banca o excesso de rigor e preciosismo têm de ser deixados um pouco de lado.
Infelizmente é assim ou a classificação não vem, pois a banca tende a não mudar seus gabaritos.
Ficadica ;)
FOCO, FORÇA E FÉ EM DEUS, que Ele é justo (bem mais que a FCC kkk)
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Coincidência ou não, as questões deste tipo da FCC que eu respondi, a maioria das respostas certas estavam na letra C.
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Excelente comentário, minha nobre!!
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I. Tratando-se de mandato eletivo estadual, Josué ficará afastado de seu cargo. CORRETO
II.
Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício
de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os
efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
ERRADO!...CONTAR-SE-Á COMO EFETIVO EXERCÍCIO EXCETOOOO PARA PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO!!!!
III. Investido no mandato de Prefeito, Josué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. CORRETO
GABARITO "C"
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Optar pela remuneração significa que o servidor ao assumir o cargo de chefe do executivo municipal pode escolher a remuneração do cargo que ocupa na administração ou o subsídio do respectivo cargo eletivo....
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Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo fiquei com medo de marcar a primeira como certo e ficar errado pq não estava citando o restante, so o estadual...
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I CORRETA
II LEI 8112
ART 102 Além das ausencias previstas no art 97 são considerados como de efetivo exercicio os afastamentos em virtude de :
V desempenho de mandato eletivo federal,estadual,municipal ou do distrito federal EXCETO para promoção por merecimento.
III CORRETA