Questão 629071

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, o ex-diretor membro de diretoria executiva estará impedido de prestar às empresas do sistema financeiro, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço que implique a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido nos

• A. seis meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
• B. dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
• C. dez meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.
• D. doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, apenas em alguns contratos preestabelecidos.
• E. doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, independentemente da forma ou natureza do contrato.

Gabarito: E

Comentários

• o ex-diretor estará sob pena de responsabilidade civil e penal se transgredir tal norma, sendo o gabarito desta questão a letra "e", pois se o mesmo se afastar nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, ele estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações que obteve em seu cargo anterior, conforme art. 23 da lei compl. 108/2001.
• LC 108/01 art. 23:
  Nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, o ex?diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.

• Foi um chute igual do Roberto Carlos, no Ângulo !

• O que isso tem haver com a lei 8212 e o previdenciário?

• Questão totalmente sem nexo com a matéria

• Lei Complementar nº 108/2001 - Trata-se da Previdência Complementar
  
  Art. 23 - Nos 12 MESES SEGUINTE AO TERMINO DO CARGO, o ex-diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA OU NATUREZA DO CONTRATO, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.
  
  
  GABARITO ''E''

• Essa foi no chute.

• Eu também chutei... KSKSKS

• Questão com classificação totalmente errada. Não tem nada a ver com a lei 8.212.
  

•  LC 108/01
  Art. 23. Nos doze meses seguintes ao término do exercício do cargo, o ex-diretor estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas do sistema financeiro que impliquem a utilização das informações a que teve acesso em decorrência do cargo exercido, sob pena de responsabilidade civil e penal.

• Classificação da questão: Concursos Públicos>Disciplinas>Direito Previdenciário>Questões para Chutar

  Muito bom! kkkk

• É uma questão previdenciária?

• Galera ai chutou legal...
  
  
  Idem.....
  
  
  Filtro fanta...
  
  
  kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
• 
  
  LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29 DE MAIO DE 2001
  Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.