Questão 629353

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

NÃO prescreve em 3 (três) anos:

• A. A pretensão de reparação civil.
• B. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
• C. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
• D. A pretensão relativa a alugueis de prédios urbanos ou rústicos.
• E. A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA "C".
  Segundo o art. 206, §3^o,,CC, prescreve em três anos:
  I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos; (letra "d")
  II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias; (letra "e")
  III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;
  IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; (letra "b")
  V - a pretensão de reparação civil; (letra "a")
  VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
  VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:
  a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;
  b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;
  c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;
  VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
  IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
  A LETRA "C" (pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular) PRESCREVE EM 05 (CINCO) ANOS - ART. 206, §5º, I, CC.
  
    
• 1 ano
  2 anos
  3 anos
  4 anos
  5 anos
  1-hospedeiros ou fornecedores de víveres
  
  2-segurado*
  
  3-tabeliães
  
  4-peritos
  
  5-sócios e acionistas
  1-alimentos
  1-alugueis
  
  2-prestações: de rendas/ acessórias
  
  3-ressarcimento
  
  4-reparação civil
  
  5-restituição
  
  6-violação de lei ou estatuto
  
  7-título de crédito
  
  8-contra segurador e terceiro prejudicado*
  1-tutela
  1-cobrança de dívida
  
  2-profissionais liberais
  
  3-vencedor em juízo