Questão 629398

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Assinale a alternativa CORRETA acerca da execução no Direito Processual Civil:

• A. A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando- se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente.
  
• B. São títulos executivos judiciais: a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; a sentença penal condenatória transitada em julgado; a sentença homologatória de conciliação ou de transação, exceto se incluir matéria não posta em juízo; a sentença arbitral; o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
  
• C. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.
  
• D. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, e correrá por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, em outro processo.
  
• E. São sujeitos passivos na execução: o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; o novo devedor, que assumiu, mesmo sem o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; o fiador judicial e o responsável tributário, assim definido na legislação própria.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 475-B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.

   § 3^o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.

• Art. 475-A. Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação.
          § 1^o Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado 
•  Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:

          I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;

          II – fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento 

• GABARITO: C
  
  ITEM E: ERRADO
  
  CPC
  

   Art. 568.  São sujeitos passivos na execução:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

          I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

          II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

          III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

          IV - o fiador judicial; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

          V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

• Alternativa A: INCORRETA - Art. 475 - A, §§ 1° e 2°, CPC: Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. § 2° A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
  
  
  Alterna tiva B : INCORRETA. (O ERRO ESTÁ NO INC. III, NA PARTE QUE DIZ: EXCETO SE INCLUIR MATÉRIA NÃO POSTA EM JUÍZO).
   
          Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: 

  I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; 

  II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;

  III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; 

  IV – a sentença arbitral; 

  V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; 

  VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; 

  VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal
  
  
  Alternativa C: CORRETA. ART. 475 - B. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. § 3^o Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.
  
  
  Alternativa D: INCORRETA - Art. 475-O. A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observadas as seguintes normas:
  
  I – corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido. ( LOGO APÓS A PALAVRA SOFRIDO, A ASSERTIVA TRAZ A EXPRESSÃO "EM OUTRO PROCESSO", AQUI ESTÁ O ERRO)
  
  
  
  Alternativa E: INCORRETA - Art. 568. São sujeitos passivos na execução:

  I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

  II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; 

  III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; 

  IV - o fiador judicial;

  V - o responsável tributário, assim definido na legislação própria.
  
  
  Boa sorte na decoreba galera e memória de elefante.
  bons estudos a todos.