Questão 630343

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Com relação aos direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
III. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres, perigosas ou tediosas, na forma da lei.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver incorreta.
• B. se somente a afirmativa II estiver incorreta.
• C. se somente a afirmativa III estiver incorreta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem incorretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem incorretas.

Gabarito: E

Comentários

• Dica para decorar os direitos sociais enumerados na CRFB.
  "Edu Mora Ali."  - Educação, Moradia, Alimentação
  Saú Trabalha Lá.  - Saúde, Trabalho, Lazer
  Assis Pro Seg PreSo.   - Assistência aos Desamparados, Proteção à Maternidade e à Infância, Segurança e Previdência Social .
    
  
  
  Características essencias dos direitos socias:
  - Constituem as liberdades positivas, de observancia obrigatória em um Estado Social de Direito;
  - Objetivam a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando a concretização da igualdade social.
  - São direitos fundamentais de segunda geração.
  - Presente ao longo do texto da CF e não só no capítulo II do título II, apesar desse capítulo citar expressamente "DOS DIREITOS SOCIAIS". Basta observar, por exemplo, que o título VIII trata da "Da Ordem Social"
  - São normas de ordem pública, logo, imperativas e invioláveis pela vontade das partes contraentes da relação trabalhista.
• No item III a atividade "tediosa" foi engraçada. Boa casca de banana.
  
  Letra E.
• Bem que deveria ser pago um adicional para atividade tediosa. Que tal uma PEC nesse sentido?
• ESTALA PM SP
  
  Educação
  Saúde
  Trabalho
  Alimentação
  Laser
  Assistência aos desamparados
  
  Previdência Social
  Moradia
  
  Segurança
  Proteção á maternidade e á infância
  
  Bons estudos!!   
• Fui na "foba" e maquei c, depois que fui ler tediosa. kkk
• Tediosa!!! 
  
  kkkkk
• Bem que poderia ter adicional de remuneração para atividades "tediosas"
  Bons estudos
• Concordo com os colegas!
  
  Vamos nos movimentar em busca do adicional para atividades tediosas.
• rsrsrs, vamos à correcao
  I - Trabalho noturno superior a do diurno
  II - Nao necessariamente aos domingos
  III - Naoo sei de onde tiraram essa palavra tediosas, rsrs, imaginem um guarda privado que fica horas em frente à apartamentos abrindo e fechando portas rsrsrs, por mim ele realmente mereceria um adicional por desempenhas tamanha responsabilidade( nao estou sendo ironico), todavia, nao e o que a lei quer, entao pronto. 
• I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
  
  II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
  
  III. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres, perigosas ou tediosas, na forma da lei.
  
  Resposta: Todas estao incorretas- Letra E
• Se houvesse um adicional para atividade tediosa,  eu estaria rico !!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkk
• Mamão com açúcar

• No item III - "Tediosas" quase passe despercebido dependendo da extensão das provas.....

• kkk ..atividades tediosas....leva o videogame pro serviço..kkkk
  

• Uma questão dessas, em uma prova extensa, sendo ela a última questão da matéria...derruba boa parte dos candidatos rsrs

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos sociais. Vejamos:

  I. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

  II. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

  III. ERRADO.

  Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Não há menção na Constituição para atividades tediosas.

  Assim:

  E. Se todas as afirmativas estiverem incorretas.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.