Questão 630439

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Uma receita é classificada como de natureza extra-orçamentária, quando:

• A. é arrecadada sem ter sido prevista no orçamento.
• B. é arrecadada acima da previsão orçamentária.
• C. não é arrecadada no exercício da previsão no orçamento.
• D. não pertence ao governo, devendo ser restituída posteriormente.
• E. é arrecadada no exercício seguinte ao da previsão orçamentária.

Gabarito: D

Comentários

• Receita Extra Orçamentária Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
  A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização legislativa. Sua realização não se vincula à execução do orçamento, nem constitui renda do Estado. Este é apenas depositário desses valores. É verdade que o dinheiro recebido, a título de receita extra-orçamentária, soma-se às disponibilidades financeiras, mas, em contrapartida, constitui um passivo exigível (divida flutuante) e, como tal, será restituido quando de direito for reclamado.  Exemplificando: cauções, fianças, consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas.  Exemplificando: cauções, fianças, consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas.  NNN Exemplificando: cauções, fianças, consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas.    Exemplificando: cauções, fianças, consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (curto prazo) e outras assemelhadas.
• Não é bem assim, concurseiro Alexandre. As despesas classificadas como de natureza extra-orçamentária conforme o Professor Glauber Mota são dispêndios extra-orçamentários, inadequadamente denominados de despesa extra-orçamentária, que não alteram o patrimônio líquido, são oriundos de fatos permutativos e representam a devolução de ingressos extraorçamentários.
  
  Espero ter ajudado. Bons Estudos.
  
• Receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS são entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros, que não precisam de autorização legislativa para sua arrecadação, e não são utilizadas para cobrir despesas orçamentárias.
  
  A Secretaria do Tesouro Nacional prefere a utilização do termo “INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS”, ao invés de receitas EXTRAORÇAMENTÁRIAS, para deixar bem claro que essas operações não afetam em nada o patrimônio público. Como as provas podem utilizar ambas as expressões, vamos nos familiarizar com elas.
• Entendo que a Letra D está certa, mas a Letra A também não estaria?
• Concordo com o amigo Klaus, pois segundo glossário do Tesouro Nacional:
  Receita Extra Orçamentária Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, conseqüentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
  
  FONTE: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp

• pensei que eram do Caribe e por isso o mar teria recebido esse nome.