Questão 630454

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Assinale a alternativa que indica a denominação do crédito adicional, cuja autorização legislativa poderá constar na própria lei do orçamento.

• A. Crédito Extraordinário.
• B. Crédito Especial.
• C. Crédito Suplementar.
• D. Crédito Complementar.
• E. Crédito Financeiro.

Gabarito: C

Comentários

• 
  
  
  
  
  
  
  Mapa sobre créditos adicionais. Bons estudos.
• Só para complementar, Fernando, quando o crédito suplementar já está previsto na lei orçamentária não é necessária posterior autorização legislativa, bastando o decreto de abertura dos créditos. Esse dispositivo é conhecido como suplementação automática.
• Crédito Suplementar
  
  
  Sua finalidade é reforça uma dotação orçamentária que se tornou insulficiente, necessita de prévia autorização em lei especial podendo ser incorporada na própria lei do orçamento. Como o próprio nome diz o crédito adicional suplementar é destinado a suplementar uma dotação orçamentária insulficiente.
• Art. 165, CF
  § 8º A LOA NÃO conterá dispositivo estranho a previsão da receita e à fixação da despesa, NÃO SE INCLUINDO NA PROIBIÇÃO a autorização para abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES e CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ainda que por ARO.