Questão 630586

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a alternativa que apresenta as receitas sujeitas ao estágio denominado de lançamento.

• A. Impostos e transferências constitucionais.
• B. Empréstimos concedidos e dívida fundada.
• C. Dívida flutuante e contribuições de melhoria.
• D. Tributos e dívida ativa.
• E. Multas e taxas.

Gabarito: E

Comentários

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  Lançamento:
  - Ato administrativo que visa liqüidar a obrigação tributária, por meio da identificação do fato gerador ocorrido, determinação do sujeito passivo, mensuração da base de cálculo e aplicação de alíquota. Fonte: Tesouro Nacional
  - De acordo com o art. 53 da Lei 4.320/64, lançamento ... “é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Somente passam por esta fase as receitas provenientes de tributos ou derivadas. As receitas originárias, não estão sujeitas a lançamento e ingressam diretamente no estágio da arrecadação.
   
• Gabarito Correto Letra "E"
  
  Lei 4.320/64, Artigo 52º São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.