Questão 630922

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
• Disciplina: Segurança da Informação
• Assuntos: Políticas de Segurança de Informação

Analise:
I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).
II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem autorização prévia (Artigo 313-B do Código Penal).
III. Interceptação de comunicação de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (Artigo 10 da Lei nº 9.296/96).
IV. Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar arquivos de mídia que não possua controle de direitos autorais (Artigo 139 do Código Penal).
No que se refere a crimes eletrônicos, está correto o que consta em

• A. I, II, III e IV.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Na minha opinião, somentre o item III está de fato correto. Os itens I e II, apesar de conterem a ideia do crime, do jeito que estão escritos na questão, não contemplam o tipo penal constante da lei, já que o artigo 313-A é explícito em dizer que se refere a "sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública". O 313-B não é tão explícito mas diz que o crime se dá "sem autorização ou solicitação de autoridade competente" então, também se refere à Administração.
• O Artigo 139 do Código Penal trata os crimes de difamação. Não tem nada haver com direitos autorais.
  

• Decoreba inútil!