Questão 631279

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Nos termos da Lei no 11.416/2006, o servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido

• A. perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, na hipótese de cessão para órgãos dos Estados, na condição de optante pela re- muneração do cargo objeto da cessão.
  
• B. perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, qualquer que seja o tipo de cessão.
  
• C. não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
  
• D. não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, salvo na hipótese de cessão para órgãos dos Municípios, na condição de optante pela remuneração do cargo objeto da cessão.
  
• E. não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de Atividade Judiciária, qualquer que seja o tipo de cessão e qualquer que seja a remuneração optada.

Gabarito: C

Comentários

• § 3o O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
  Não entendi o porque a alternativa D é a correta!

• Cara Natália, você está certa! 
  
    A lei é clara:
  
  Lei 11.416, art. 13, § 3^o O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo (GAJ), salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
  
  Na verdade, o que aconteceu foi que o QC! se equivocou e misturou os gabaritos dessa prova (AJAA) ... O que já foi corrigido!   MM   asdlljj O
  
  Mas pelo gabarito publicado pela FCC, a alternativa correta realmente é a letra “C”
  
  Um abraço!
  : )

• Gabarito C!!!
  De acordo com Lei 11.416, art. 13, § 3<sup>o.
  
  O QC já ajeitou o gabarito para C!!</sup>
• De fato, a alternativa correta é a letra C. Vejam o §3º do Art. 13 da lei em questão.

• § 3^o O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.

  
  

  GAB. C

• Seja excelente.

  Pratique incansavelmente.

  Para quem acredita em DEUS: Prepara-se o cavalo para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Provérbios 21)

• GABARITO C  (art. 13, §3)

   

   

• § 3o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.    

• Gabarito "C", porém, questão desatualizada (incompleta). Atenção!!!

   

  § 3o  O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União ou para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.