Questão 631336

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade

Considere:
I. Estado de necessidade.
II. Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
III. Coação moral irresistível.
IV. Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: D

Comentários

• 
  I -Estado de Necessidade (excludente de licitude)
  
  
  
  II-Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.  (excludente de culpabilidade)
  
  
  
  III-Coação moral irresistível.  (excludente de culpabilidade)
  
  
  IV-Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico (excludente de culpabilidade)
  
  
  
  
  São causas de exclusão da culpabilidade as indicadas SOMENTE em ( " D  " )
    esta é  a alternativa correta.
  
  
• O gabarito já foi corrigido pelo QC!
  
  
  Correta a alternativa “D”
   
  Excludentes da culpabilidade:
  
  1- por ausência de imputabilidade:
  a) menoridade, doença mental, desenvolvimento mental retardado ou incompleto e embriaguez completa e acidental.
  
  2-por ausência de potencial consciência da ilicitude:
  a) erro de proibição inevitável.
  
  3-por ausência de inexigibilidade de conduta diversa:
  a) coação moral irresistível.
  b) obediência hierárquica.
   
  I.Estado de necessidade. – ERRADA (excludente de ilicitude)
   
  II.Erro inevitável sobre a ilicitude do fato. – CORRETA (2.a)
   
  III.Coação moral irresistível.– CORRETA (3.a)
   
  IV.Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.– CORRETA (3.b)
   
  Bons estudos pessoal!
  : )
  
• A título de curiosidade, impende salientar que se o erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) fosse evitável, haveria a redução de 1/6 a 1/3 da pena, nos termos do art.21 do CP.
  
  
  No entanto, a assertiva refere-se ao erro inevitável sobre a ilicitude do fato, o qual, indubitavelmente, exclui a culpabilidade, em face da ausência do elemento potencial conhecimento da ilicitude do fato.
  
  Abraços e bons estudos!
  
  

• Excludentes da ilicitude:

  legítima defesa
  estado de necessidade
  estrito cumprimento do dever legal
  exercício regular de direito
  * além de outras: 1) – previstas em lei e 2)- supralegais.

  Excludentes da culpabilidade (além de outras legais e supralegais):

  1- por ausencia de imputabilidade:
  a- menoridade, doença mental, desenvolvimento mental retardado ou incompleto e embriaguez completa e acidental.

  2-por ausência de potencial consciência da ilicitude:
  a- erro de proibição inevitável.

  3-por ausência de inexibilidade de conduta diversa:
  a-coação moral irresistível.
  b-obediencia hierárquica.

  Excludentes da tipicidade:
  1- coação física absoluta.
  2- aplicação do princípio da insignificância.

  ATENÇÃO: Adotada a teoria da tipicidade conglobante, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito excluem a tipicidade e não a antijuridicidade ou ilicitude.

• Exercício para ajudar. Copie e cole os itens abaixo para o Word e em seguida retire o conteúdo dos parêntesis e tente resolver embaralhando-os após estudá-los.
  Bons estudos!
  Excludente de Ilicitude (EI), Excludente de Culpabilidade (EC) e Excludente de Tipicidade (ET)
  (EI) estado de necessidade;
  (EI) legítima defesa;
  (EI) estrito cumprimento de dever legal;
  (EI) exercício regular de direito.
  (ET) coação física absoluta.
  (ET) aplicação do princípio da insignificância.
  (EC) Erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
  (EC) Coação moral irresistível.
  (EC) Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.
  (EC) menoridade (por ausência de imputabilidade)
  (EC) doença mental (por ausência de imputabilidade)
  (EC) desenvolvimento mental retardado ou incompleto (por ausência de imputabilidade)
  (EC) embriaguez completa e acidental(por ausência de imputabilidade)
  (EC) erro de proibição inevitável (por ausência de potencial consciência da ilicitude)
  (EC) coação moral irresistível (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
  (EC) obediência hierárquica (por ausência de inexigibilidade de conduta diversa)
   
   
   
  
• I.   Estado de necessidade: exlusão de ilicitude.
  II.  Erro inevitável sobre a ilicitude do fato: erro de proibição; não se trata de desconhecimento do texto legal e sim sua errônea interpretação. Quando o erro for escusável exclui dolo e a culpa, ficando o autor isento da pena; caso o erro seja inescusável exclui dolo, respondendo o autor somente pela culpa, a pena será reduzida de 1/6 a 1/3.
  III. Coação moral irresistível: no casa da coação moral, sendo ela IRRESISTÍVEL, não será considerado culpado em face da exclusão de exigibilidade de conduta diversa, ou seja, exclui-se a culpabilidade. Sendo a coação moral RESISTÍVEL não haverá exclisão da culpabilidade, neste caso poderá haver a atenuante do art. 65, III, c do CP.
  IV.  Obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico: A obediência capaz de afastar a exigência de conduta diversa e, portanto, capaz de afastar a culpabilidade, é a obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, tomando viciada a vontade do subordinado.

• São requisitos da culpabilidade:
  1) imputabilidade-->é excluida: 1) menoridade 2) art. 26, caput cp 3) embriaguez acidental completa. Rol de dirimentes é taxativo
  
  2) potencial consciencia da ilicitude--> é excluida pela erro de proibição inevitavel. rol exclusao é taxativo
  
  3) exigilidade de conduta diversa--> é excluida pela 1) coaçao moral irresistivel 2) obediencia hierarquica. O rol é exemplificativo. admite-se causas supralegais.
  
  
  Excluemo o fato tipico:
  1) coaçao fisica irresistivel
  2) caso fortuito e força maior
  3) estado de inconsciencia
  4) p da insignificancia
  .
   
  
   

• Gabarito: B
  
  São causas excludente de culpabilidade: inimputabilidade (anomalia psiquica, menoridade, embreaguez involuntária e completa e Dependência de droga ou embriaguez involuntária e completa docrrente de droga), erro de proibição escusável, coação moral irresistível e obediência a ordem hierárquica não manifestamente ilegal.
• questao classificada como muito dificil? lol!!!

•            Macete: 

  Menoridade

  Embriaguês

  Doença mental

  Erro inevitável sobre a ilicitude do fato

  Coação moral irresistível

  Obediência hierárquica

  MEDECO

• O item I está INCORRETO. O estado de necessidade é causa excludente da ilicitude, conforme artigo 23, inciso I, do Código Penal:
  
  Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  
  O item II está CORRETO. O erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa excludente da culpabilidade, conforme artigo 21 do Código Penal:
  
  Erro sobre a ilicitude do fato (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  
  O item III está CORRETO. A coação moral irresistível é causa excludente da culpabilidade, conforme artigo 22 do Código Penal:
  
  Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
  
  
  O item IV está CORRETO. A obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico é causa excludente da culpabilidade, conforme artigo 22 do Código Penal (acima transcrito).
  
  Estando corretos os itens II, III e IV, deve ser assinalada a alternativa D.
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA D
  

• Gabarito 

  d) II, III e IV.