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Art. 32 da CF/88. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
a) poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes. É vedada a divisão em município. b) é regido por decreto legislativo. É por lei orgânica. c) poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal. Errado, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e municípios. d) é vedada sua divisão em Município. Correto e) será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal. Errado, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e municípios.
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A alternativa correta é a letra “D”:
CF, art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios (“D”), reger-se-á por lei orgânica (“B” ERRADA), votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
Bons estudos pessoal!
: )
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A constituição veda a divisão do Distrito Federal em Municípios em seu art 32, mesmo possuindo as mesmas competências legislativas do Estados e dos Municípios.
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Cuidado!!! Não confundir o que a lei dispõe sobre Distrito Federal e Territórios, pois é justamente um inverso ao outro!!!
Art. 32. O Distrito Federal, VEDADA a sua divisão em Municípios (...)
Art. 33. §1º Os Territórios PODERÃO ser divididos em Municípios (...)
Fica a dica! ;)
Bons estudos!!
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c) poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
e) será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
Fazendo uma retificação ao primeiro comentário, a justificativa para a incorreção das letras C e D não é porque o DF tem as competências legislativas reservadas aos Estados, isso de fato é verdade, mas as assertivas estão erradas simplesmente porque as hipóteses nelas ilustradas NÃO ESTÃO PREVISTAS na CF!
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O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
Situado na Região Centro-Oeste, é a menor unidade
federativa brasileira e a única que não tem municípios, sendo dividida em 31 regiões
administrativa.
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R: "D"
Base da CF/88
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios...
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Os absurdos dessa questão fizeram-me rir. rsrsrsrs
gabarito: letra D
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Natália Lucena foi quase um guia turístico. kkkkk Muito boas as informações!
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e é Jessica Alves? kkkk
questão para Leigo essa. Piada da FCC.
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Essa banca é das minhas, muito boa...
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Análise das alternativas:
O art. 32, caput, da Constituição brasileira veda a divisão do Distrito Federal em Municípios. Incorreta a alternativa A e correta a alternativa D.
De acordo com o caput, do art. 32, da CF/88, o Distrito Federal reger- se-á por lei orgânica. Incorreta a alternativa B.
Não há previsão constitucional de que o Distrito Federal poderia ser convertido em Estado. Incorretas as alternativas C e E.
RESPOSTA: Letra D
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DF - É a única unidade da federação que não é estado e não possui municípios. É território autônomo, dividido em regiões administrativas - as cidades-satélites - , que dependem economicamente de Brasília.
http://www.brazilsite.com.br/brasil/estados/dfederal.htm
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não se enganem, se está fácil para você, também está para seu concorrente.
Vamos em frente que atrás vem gente!!!
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poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
que viagem parece que fumou umas drogas KKK
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A letra (C) é uma graça kkkkkkkkkkkkkk
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Apenas o Território Federal podera ser dividido em municipio
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Questão bem simples porque somos filhos de Deus e também merecemos um ponto dado. Segundo a nossa Constituição Federal, o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.
Em relação à letra B, é bom também sabermos que, diferente dos estados (que são regidos por Constituições Estaduais), o DF rege-se pela Lei Orgânica do Distrito Federal.
Resposta: D
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
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O DF não pode ser dividido em municípios.
Gabarito : D ✔️