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Correta a alternativa “D”, conforme interpretação a contrario senso do art. 36 da Lei das Eleições:
Lei 9.504, art. 36A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
§ 1ºAo postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
Bons estudos pessoal!
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Somente a título de curiosidade e complementação:
Lei 9.504
Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.
§ 6o É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
Pra quem não tinha certeza...lembrando desse artigo dava pra fazer uma "interpretação conforme" e concluir que o uso de bandeiras é permitido! Na hora do desespero, qualquer improviso é válido!
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Felipe, com todo respeito, acredito que o artigo citado nao se aplica nas eleições intrapartidárias. Nesse momento, salvo melhor juízo, nao é possível nenhuma manifestaçao fora do ambito do partido, vez que a escolha do candidato é interna, devendo a propaganda ser feita apenas para aqueles pertencentes ao partido e, por conseguinte, que irao votar.
Abraços
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Correta a ponderação do colega Nilo, Felipe, visto que os arts. 37 e seguintes da Lei 9.504/1997 disciplinam a propaganda eleitoral - leia-se: a propaganda pessoal de candidatos, destinada a conquistar votos - e não à propaganda intrapartidária, que se sujeita hoje às regras dos arts. 45 a 47 da Lei 9.096/1995 e às Resoluções do TSE ns. 20.034/1997 e 22.503/2006, bem como ao art. 36, §§ 1º a 3º, da Lei 9.504/1997. Bons estudos!
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Aproveitando o ensejo da questão, acho que vale a pena conceituar, de uma forma rápida, os três tipos de propaganda:
Propaganda eleitoral: é aquela que leva ao conhecimento da população a candidatura dos postulantes a cargos eletivos (candidatos). Por meio desta propaganda, será demonstrada a ação política que pretendem desenvolver, suas metas, etc. É importante destacar que o candidato não pode valer-se desta oportunidade para realizar promoção pessoal.
Propaganda partidária: é a realizada pelos partidos políticos, com o objetivo de divulgar seus programas, suas propostas. Pode ser executada no período eleitoral ou fora dele.
Propaganda Intrapartidária: é aquela feita com o objetivo de escolher os candidatos que concorrerão a determinado cargo eletivo pelo partido.
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Aos colegas que fizeram a ponderação, e com razão.
Sei que o dispositivo por mim citado não se aplica às Eleições Intrapartidárias, só que eu apenas quis fazer uma relação entre a possibilidade de utilização das bandeiras - em específico - na propaganda eleitoral comum e na intrapartidária, como mencionado na questão. Relendo minha postagem, admito que não deixei isso claro em nenhum momento, apenas mencionei a "interpretação conforme" que seria o instrumento ábil a materializar a conexão que propus.
Obrigado por terem esclarecido por mim!
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Alguem pode me esclarecer uma coisa????
Aqui em São Paulo foram broibidos os cartazes e bandeiras ao longo das vias pubicas em epoca de eleição...
Pelo menos foi o que eu ouvi dizer.
Alias aqui é proibido ate outdoor de qualquer especie e até os nomes dos comercios tem que ter um tamanho especipico... que é bem pequeno por sinal...
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A propaganda INTRAPARTIDÁRIA não pode ser realizada na TV, rádio ou mediante outdoor. Sendo permitida apenas mala direta, panfletagem e fixação de faixas próximo ao local em que será realizada a convenção partidária.
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ART. 36, Lei 9504/97
§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a
realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda
intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de
rádio, televisão e outdoor.
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A alternativa correta é a letra D, conforme artigo 36, §1º, da Lei 9.504/97:
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
§ 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
§ 3o A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
§ 4o Na propaganda dos candidatos a cargo majoritário deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 5o A comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto nesta Lei poderá ser apresentada no Tribunal Superior Eleitoral, no caso de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, nas sedes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, no caso de candidatos a Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Senador da República, Deputados Estadual e Distrital, e, no Juízo Eleitoral, na hipótese de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
RESPOSTA: ALTERNATIVA D
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SENSO COMUM: alguém aí já viu propaganda intrapartidária passar na televisão ou no rádio?
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Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome
vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
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GABARITO D
- a propaganda intrapartidária não poderá ser veiculada em rádio e tv
- nunca, jamais haverá propaganda intrapartidária, partidária, eleitoral através de outdoor
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c) Outdoor de jeito nenhum
d) PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA = QUINZENA ANTERIOR (L 9504/97 art 36 §1º)
vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
Sobre as outras alternativas a questão tentou confundir o candidato com as propagandas partidárias/eleitorais, no caso da questão é apenas um candidato querendo ter aprovada sua candidatura nas convenções partidárias, a única forma que ele tem de propaganda é levando suas bandeira e adesivos pedindo apoio para o interior de onde vai acontecer esse evento.
Gabarito letra d)
Bons estudos galera..
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 9504/1997
ARTIGO 36
§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão eoutdoor.
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Na propaganda intra partidária é vedada a veiculação no radio, TV e outro outdoor.
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§ 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão eoutdoor.