Questão 631594

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:
I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.

III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
Está correto o que consta APENAS em

• A. II.
• B. I e III.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a alternativa “B”, conforme exposto na Lei 11.416:
  
    
  I– CORRETA:
  Art. 7o  O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
  
    
  II– ERRADA:
  Art. 8o  São requisitos de escolaridade para ingresso:
  I- para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
  II- para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino médio, ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
  
   
  III– CORRETA:
  Art. 7o  , parágrafo único.  Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
   
  Bons estudos pessoal!
  : )
  
• O ítem I está em conformidade com o art  7º da citada lei que diz:
  " O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe A, respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
  
  O ítem II está errado no seguinte ponto:
  II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso. 
   O art 8º da referida lei nos diz que no caso de analista há exigência de curso superior, inclusive licenciatura plena, correlacionada com a especialidade, se for o caso;
   

• Letra B- I e III.

  
  

  A II está incorreta porque é necessário possuir ensino superior para exercer o cargo de Analista Judiciário.
  

• GABARITO B 

   

  CORRETA I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. 
  
  ERRADA - Técnico Judiciário: Exige-se Ensino Médio ou curso técnico equivalente // Analista Judiciário: Exige-se Ensino Superior - II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso. 
  
  CORRETA - III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. 

• GABARITO LETRA B

   

  #JESUS_TE_AMA

• Comentário:

  I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

  Perfeito! Texto exato do art. 7º da Lei 11.416/2006 – CORRETA;

  II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.

  São requisitos de escolaridade para ingresso (i) para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino médio, ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso, (ii) para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso – ERRADA;

  III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

  Novamente correto. O parágrafo único do art. 7º frisa que “os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório” – CORRETA.

  Assim, temos: I – correta; II – errada; e III – correta (alternativa B).

• COMEÇA PELA CLASSE *A*!!! Art. 7o O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

  CLASSE A: Padrão 1 a 5; CLASSE B: Padrão 6 a 10; CLASSE C Padrão 11 a 13!!!