Questão 631810

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O assistente social, ao atuar em uma situação que envolve adoção, deve considerar que:

• A. em nenhum caso leva-se em conta a vontade da criança e/ou adolescente.
• B. se trata de medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
• C. é atribuída a condição de filho ao adotado; no entanto, os direitos e deveres devem ser imprimidos de acordo com cada caso previsto no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
• D. o processo ocorre independentemente do consentimento dos pais, pois a proposição dessa medida relaciona-se a situações de vulnerabilidade.
• E. no caso de morte dos pais biológicos, é automático o repasse dos bens destes à criança adotada por outra família.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 39, § 1^o 8069-(ECA) - "A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei."
• GABARITO B
  ECA
  
  Art. 39 - A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. 
  § 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados  os  recursos  de  manutenção  da  criança  ou  adolescente  na  família  natural  ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei.  
  § 2º É vedada a adoção por procuração.
  Art. 25 - Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. 

  Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.