Questão 632761

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:

• A. o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.
  
• B. o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.
  
• C. a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
  
• D. quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.

Gabarito: C

Comentários

• • a) o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios.
  • não julga improcedente, ele rejeita liminarmente, ou seja, não chega a discutir o mérito do embargo. segundo o art. 739 do CPC
  • b) o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida.
  • o embargo, em ragra, não tem efeito suspensivo, mas poderá ter na hipótese do § 1º do 739-A do CPC, atendendo aos seguintes requisitos:
  • 1_requerimento do embargante
  • 2_tendo fundamentos relevantes
  • 3_a execução possa causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação
  • 4_a execução esteja GARANTIDA por penhora, depósito ou caução suficientes.
  • c) a concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
  • Correto, segundo o §6º do art. 739-A do CPC: A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. Se são atos que antecedem a expropriação dos bens, eles poderão ser executados.
  • d) quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório.
  • Salvo tratando-se de cônjuges, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório. (art. 738, § 1º, CPC)
  bons estudos!
•  a) o juiz julgará improcedentes os embargos quando intempestivos ou manifestamente protelatórios. (ERRADA)
  
  Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos:
  I - quando intempestivos;
  II - quando inepta a petição (art. 295); ou
  III - quando manifestamente protelatórios.
  
  
   b) o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano, mesmo que a execução não esteja garantida  . (ERRADA)  
  
  Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
  
  § 1^o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
  
  
  
  
  Desistir jamais!!!

• a) ERRADA. O juiz REJEITA LIMINARMENTE os embargos manifestamente protelatórios (739, III, CPC).

  b) ERRADA. Para que seja conferido efeito suspensivo aos embargos o embargante (executado) PRECISA GARANTIR O JUÍZO mediante penhora, depósito ou caução suficientes (739-A, §1º, CPC).

  c) CERTA. (739-A, §6º, CPC).

  d) ERRADA. Quando marido e mulher são executados, o prazo para embargos é contado da juntada aos autos do ÚLTIMO mandado citatório cumprido. Trata-se de exceção à regra especial contida no art. 738, §1º do CPC. Essa regra especial diz que quando houver executados diferentes, o prazo para embargos será contado da juntada do respectivo mandado. A exceção fica por conta dos cônjuges, aos quais se aplicará, então, a regra geral de contagem de prazos do art. 241, III do CPC.

  
  

  ***Bons estudos, irmãos.***

  ***Deus abençoe a todos nós.***

  =)

• NCPC 914 a 920

• NCPC

  Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.

  § 1o Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.

  Art. 918.  O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

  I - quando intempestivos;

  II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;

  III - manifestamente protelatórios.

  Art. 919.  Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

  § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

  § 5o A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.