Questão 632923

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

A legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário é de ser interpretada, nos exatos termos do que dispõe o Código Tributário Nacional,

• A. teleologicamente.
• B. exemplificativamente.
• C. literalmente.
• D. extensivamente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

  I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

  II - outorga de isenção;

  III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 

• DICA do SEXO  

  DIspensa do Cumprimento de obrigações Acessória

  Suspensao ou EXclução do crétido tributário

  Outorga de Isenção

  
  

  Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  
  

• Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

   I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

  II - outorga de isenção;

  III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.