Questão 633103

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Produz recurso financeiro hábil para a abertura de créditos adicionais:

• A. o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de receita executada.
• B. o valor diferencial entre um montante maior de receita prevista e outro menor de receita executada.
• C. o valor diferencial entre um montante maior de despesa empenhada e outro menor de receita executada.
• D. o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de despesa fixada.
• E. a apresentação de valores em montantes idênticos de receita prevista e despesa fixada.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a) CORRETA
  
                  Questão interessante por fugir do formato padrão de questões sobre o tema.
  
                  O art. 43, § 1º da L4320 indica quais recursos deverão ser utilizados para a abertura dos créditos adicionais (desde q tais recursos não estejam comprometidos). São eles: o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do balanço anterior; o excesso de arrecadação; os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei; e o produto de operações de crédito autorizadas.
  
                  O excesso de arrecadação se refere ao saldo positivo da diferença acumulada, mês a mês, entre a arrecadação (receita) prevista e a executada. Assim, se a receita prevista for menor e a executada maior, haverá saldo positivo. Em outros termos, o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de receita executada representa um excesso de arrecadação, constituindo recurso hábil para a abertura de crédito adicional.
• PASSO-A-PASSO PARA "MATAR" A QUESTÃO:
  
  PASSO 1 - PARA ACERTAR A QUESTÃO SEM CONTAR SOMENTE COM A SORTE, TEMOS QUE CONHECER QUAIS SÃO OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, A SABER: 
  
  > SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)
  > EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)
  > ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)
  > OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)
  > RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)
  > RESERVA DE CONTINGÊNCIA
  
  PASSO 2 - ENTENDER QUE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OCORRE QUANDO A RECEITA ARRECADADA(EXECUTADA OU REALIZADA) É MAIOR QUE A PREVISTA. POR ISSO CHAMA-SE EXCESSO, OU SEJA, O QUE FOI ARRECADADO A MAIS. E A REFERÊNCIA É O VALOR PREVISTO NO ORÇAMENTO. 
  
  PASSO 3 - ENTENDENDO QUE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO GUARDA RELAÇÃO DA RECEITA ARRECADADA (EXECUTADA OU REALIZADA) COM A RECEITA PREVISTA, MARCAMOS A ÚNICA ALTERNATIVA QUE SATISFAZ O CONCEITO, LETRA A.
  
  a) o valor diferencial entre um montante menor de receita prevista e outro maior de receita executada.
  
  A BANCA APENAS MUDOU A ORDEM ENTRE RECEITA EXECUTADA E PREVISTA TORNANDO O VALOR DIFERENCIAL ENTRE O MONTANTE "MENOR".
  FEZ ISSO SÓ PARA TENTAR CONFUNDIR, MAS FICA FÁCIL SE VOCÊ ENTENDE A LÓGICA DO CONCEITO.
  
  LETRA A - CORRETÍSSIMA
• Basicamente tinha que saber que o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO é uma fonte para créditos adicionais.
  Depois bastava saber que o excesso é uma receita executada maior que a receita prevista.
  Segue um mnemônico bem legal para lembrar das fontes é o seguinte: EXCESSO DE SARRO.
  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; (devem-se deduzir os créditos extraordinários utilizados. Art. 43, § 4°, da Lei 4320).
  
  SUPERÁVIT FINANCEIRO;
  
  ANULAÇÃO DE DESPESA;
  
  RECURSOS VETADOS;
  
  RESERVA DE CONTIGÊNCIA; (a LDO pode autorizar - LRF)
  
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO
• Trata-se de uma questão bastante interessante apesar de não ter sido elaborada por uma banca de renome. Eu mesmo fiz confusão entre os itens apresentados e errei. Fica mais fácil entender se imaginarmos alguns números ao invés de simplesmente trabalharmos com os tópicos textuais das alternativas. Assim, suponhamos  que o balanço orçamentário de um determinado ente federado seja o seguinte:
  
  Receita prevista para um ano (em bilhões de reais)
  Receita prevista -------------------------- 10
  Receita executada ----------------------- 5
  
  Consideremos os seguintes fatos:
  a) o conceito de execesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumulada mês a mês entre a arrecadção prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício;
  b) o excesso de arrecadação é uma das fontes de recursos possíveis para a abertura de créditos adicionais, justamente o que pede o comando da questão;
  c) receita executada é o mesmo que receita realizada.
  
  Assim, se analisarmos o orçamento da receita do ente fictício demonstrado acima, podemos verificar que a receita prevista foi maior do que a receita  executada (realizada). Ora, sendo assim, não houve excesso de arrecadação e sim uma arrecadação deficitária pois não se atingiu o patamar que foi previsto. Se em outra situação hipotética a previsão de receita fosse a seguinte:
  
  Receita prevista para um ano (em bilhões de reais)
  Receita prevista -------------------------- 5
  Receita executada ----------------------- 10
  
  Nesse caso haveria um excesso de arrecadação, pois a receita executada (realizada) foi efetivamente duas vezes maior do que foi originalmente prevista.
  

• Receita Executada > Receita Prevista = Excesso de Arrecadação
  

• Letra A.

  
  

  Previsão de receita de 10 miqué e Receita executada de 15 miqué, ta sobrando.

  
  

  As fontes para créditos adicionais são:
  

  
  

  Excesso de arrecadação; Superavit financeiro; Anulação de despesa; Recursos vetados; Reserva de contingência ; Operações de créditos.
  

  
  

• Gabarito:A

  Arrecadação da Receita foi MAIOR que a Previsão da Receita

  Bons Estudos!!