Questão 633286

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)

OS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICIPIOS DENOMINAM. SE:

• A. ( ) transferências correntes;
• B. ( ) despesas de capital;
• C. ( ) transferências de capital;
• D. ( ) subvençoes.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:            

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio

  Transferências Correntes

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos

  Inversões Financeiras

  Transferências de Capital

  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.