Questão 633451

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a dignidade sexual

EM TEMA DE DELITOS CONTRA A LIBE.RDADE SEXUAL, NÃO HÁ EQUIVOCO EM DIZER QUE

• A. ( ) comete o crime de estupro o sujeito ativo que, mediante violência ou grave ameaça, introduz o dedo na vagina da mulher e com ela mantem o coito anal;
• B. ( ) a mulher não pode responder pelo críme de estupro;
• C. ( ) é possível comutar a pena do condenado por crime de estupro;
• D. ( ) o estupro constitui crime hediondo mesmo que tenha sido perpetrado em suas formas simples ou com violência presumida.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D. Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
  LEI 8.072/90 - Art. 1^o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: V - estupro (art. 213, caput e §§ 1^o e 2^o); VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1^o, 2^o, 3^o e 4^o);
  Classificação doutrinária do estupro: 
  Resultado: conjunção carnal ou ato libidinoso. É portanto um crime material.
  Comissivo, admite tentativa. É, portanto, um crime plurissubsistente.
  Basta uma só pessoa para praticar o crime.
  É crime comum, podendo ser praticado tanto pela mulher quanto pelo homem.
  Ação penal: pública condicionada à representação da vítima, a princípio. Mas é hediondo!
  É um crime sempre doloso.
  É classificado como crime contra a dignidade sexual e contra a liberdade sexual. Classificação legal decorre da lei. Admite tentativa porque o iter criminis pode ser fracionado.
• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
  
  Por isso, a alternativa "a" não foi considerada correta, haja vista que em 2005 (ano da prova) ainda existiam, de forma separada, os tipos do estupro e do atentado violento ao pudor.
  
  Com o advento da lei 12015/09, houve a "extinção" do crime de atentado violento ao pudor, caracterizando estupro a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidionoso.
  
  
• QUESTÃO DESATUALIZADA. E aí RESPONSÁVEIS pelo SITE, vamos ATUALIZAR O NEGÓCIO, até parece que é de GRAÇA. Não custa nada tira as questões que já foram SUPERADAS.
• SIM, QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
  
  PORÉM ATÉ AGORA PODE SER RESOLVIDA. NADA DE ALTERAÇÕES ATÉ O MOMENTO...
• É VERDADE QUESTÃO DESATUALIZADA OS RESPONSÁVEIS PELO SITE PRECISAM SER MAIS ATENTOS A ISSO.

• DESATUALIZADA