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O gabarito tá dando como resposta certa a opção D
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Pessoal, achei esse texto confirmando que são 25 países.
A Corte foi criada pela Convenção Americana, sendo cláusula facultativa nesta Convenção. Isso significa que para entrar em vigência essa cláusula depende da
ratificação do tratado (Convenção Americana) pelo Estado e ainda de uma declaração específica desse, reconhecendo a atribuição adicional. Dos 25 Estados pertencentes à Convenção, 22 declararam reconhecer a jurisdição da Corte até novembro de 2002, dentre eles o Brasil, que o fez em 10 de Dezembro de 1998. Antonio Augusto Cançado Trindade, brasileiro, foi o presidente da Corte por dois mandatos consecutivos de 1999 a 2003.
Fonte: http://www.direito.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/DH3.pdf
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Vou adicionar um comentário, QUE NAO É MEU, que colei do Forum do correioweb: http://forum.concursos.correioweb.com.br/viewtopic.php?p=6463015&sid=659f654c18635502e112b51c20e07e93
JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
Em consulta ao Site da OEA, na página
http: // www . oas .org /juridico /spanish / firmas/ b-32.html , verifica-se que dos 34 paises membros ativos, 25 aderiram à Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de San José da Costa Rica, sendo que a última ratificação foi feita pela Dominica que a ratificou em 03/06/93 com depósito em 11/06/93.
Posteriormente, conforme a mesma página do Site, Trinidad e Tobago em 26 de maio de 1998, apresentou a sua retirada, ficando assim o Pacto, após o mês de junho de 1999, um ano após a denúncia de Trinidad e Tobago, devido ao Artigo 78 da Convenção, com 24 Estados-partes.
Obs.: A situação de Cuba que teve sua participação excluída da OEA em 1962, portanto antes da aprovação e entrada em vigor da Convenção ainda não foi normalizada.
Apesar de em 2009 a OEA ter revogado a suspensão imposta, Cuba ainda não demonstrou interesse em participar da OEA.
Assim, a assertiva II da Questão 12 do tipo de prova 2 ESTÁ INCORRETA, pois afirma " II. Apenas Estados-membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes.", mas na realidade contava somente com 24 Estados-partes.
Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile,Colômbia ,Costa Rica, Dominica, Ecuador,
El Salvador, Granada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica,México, Nicarágua, Panamá, Paraguay, Peru, República Dominicana, Suriname,Uruguay e Venezuela
SOLICITAÇÃO.
Que o gabarito da Questão 12 da Prova Tipo 2 seja alterado para LETRA B , pois a assertiva II também está incorreta.
Não sei dar opiniao sobre esta questão, pois sou fraca em direitos humanos.
Só "colei" este comentário para tentarmos chegar a alguma conclusão.
Bons estudos
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Com tantos temas relevantes a serem abordados a respeito do Pacto de São José de Costa Rica, lamentável ser questionado sobre o número de membros, se 25 ou 24...
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De fato, lamentável o exercício. Tantos aspectos importantes acerca do asunto e a banca se apega a minúcias irrelevantes.
Bem que disseram que a banca era bem capciosa. =(
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Realmente, o CESPE e a FCC estão bem melhores nessa matéria de Direitos Humanos que essa banca..... Onde já se viu cobrar coisas tão irrelevantes... Como esperam selecionar bons servidores com esse tipo de coisa?
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calma pessoal prestem atenção!!!! o item dois está correto.
II. Apenas Estados-membros da Organização dos Esta- dos Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes.
É 25 MESMO E NÃO 24....
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Banca besta, essa...
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As provas de DH's da PCMG são cópias de pequenos trechos do livro da Flávia Piovesan.
Tenho o livro de 2014, 14a edição. E segundo este livro, todas as alternativas estão incorretas.
Ressalvo que a prova foi aplicada em 2013.
Vamos ver os erros:
I. Foi esse Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor somente em 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil. (ERRADA: O pacto entrou em vigor 1978 /// O Brasil aderiu tal Pacto somente em 1992)
II. Apenas Estados-membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes. (ERRADA: De acordo com o livro "Apenas Estados-membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que, ATÉ DEZEMBRO DE 2012, contava com 25 Estados-partes)
III. Os Estados-partes da Convenção têm deveres negativos que consistem em não violar os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos internacionais são da competência da ONU. (ERRADA: De acordo com o livro: "Os Estados têm, cosequentemente, deveres positivos e negativos, ou seja, eles têm a obrigação de não violar os direitos garantidos pela Convenção e têm o dever de adotar as medidas necessárias e razoáveis para assegurar o pleno exercício destes direitos". //// Assim, não há que se falar em competência da ONU)
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O gabarito correto é letra D ??? Foi o que apareceu para mim.
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Mataria a questão sabendo-se que o pacto entrou em vigor em 1978 e o Brasil aderiu ao pacto em 1992.
A, B, C contêm a assertiva I.
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A Organização dos Estados Americanos, abreviadamente OEA (em inglês, Organization of American States ou OAS), é uma organização internacional criada em 1948, com sede em Washington (Estados Unidos), cujos membros são as 35 nações independentes do continente americano. (Fevereiro, 2018)
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Considerando as peculiaridades da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, temos que ela foi adotada pela Organização dos Estados Americanos em 22/11/1969, entrou em vigor, em âmbito internacional, em 18/07/1978 e só foi ratificada pelo Brasil em 25/09/1992 (observe que apenas neste momento este tratado passa a ser exigível do Estado brasileiro). Esta Convenção estabelece obrigações positivas e negativas (ações e omissões) que devem ser atendidas pelos Estados signatários e, em caso de descumprimento, tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos podem atuar, por mecanismos próprios, visando a responsabilização do Estado em questão.
Por fim, na data da questão, tem-se que, de fato, eram 25 os Estados signatários deste tratado. Assim, temos que as afirmativas I e III estão erradas e apenas a II está correta.
Resposta correta: letra D.
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Júlio Nunes, teu raciocínio é falho...
A letra C diz que todas são incorretas, portanto, tanto a C como a D poderiam ser o gabarito, não fosse essa decoreba ridícula da alternativa II.
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Entendi: lê o Pacto umas 10x, grifa, pega a doutrina e os entendimento, decora quanto tem de estados-membros... e vai indo... utilidade prática 0
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Sávio Squasher a prova é de 2011 portanto devem ter usado o livro daquela epoca e constava que era 25 membros.
O fato do seu livro mudar pra 2012 refere-se a edicao, nao quer dizer que a proposiçao II esteja errada.
Até porque é possivel que entre 2010 e 2013 (ano do seu livro) nenhum novo estado tenha adeirdo/ratificado.
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Quando a Fumarc vai deixar de fumo?! putzz
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GABARITO OFICIAL LETRA D
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Resposta correta: letra D.
I. Foi esse Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor somente em 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil. ERRADA! A Convenção foi ratificada pelo Brasil em 25 de Setembro de 1992 e promulgada na ordem interna no mesmo ano, pelo decreto presidencial 678, de novembro de 1992, ou seja, 4 anos após a instauração do novo regime constitucional.
II. Apenas Estados-membros da Organização dos Esta- dos Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes. CERTA! Apenas Estados membros da organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até julho de 2016, contava com 23 Estados-parte. Note-se que 25 Estados ratificaram a Convenção Americana, contudo, em 26 de maio de 1998, houve a denúncia formulada por Trindad e Tobago e, em 10 de setembro de 2012, houve a denúncia formulada pela Venezuela.
III. Os Estados-partes da Convenção têm deveres negativos que consistem em não violar os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos internacionais são da competência da ONU. ERRADA! Possui deveres positivos. Um governo tem, consequentemente, obrigações positivas e negativas relativamente à Convenção Americana. A obrigação do Estado vai além desse dever negativo e pode requerer a adoção de medidas afirmativas necessárias e razoáveis, em determinadas circunstâncias, para assegurar o pleno exercício dos direitos garantidos pela Convenção Americana.
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muito incoerente esse tipo de questão.
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Fixando o conteúdo:
o Pacto de San José de Costa Rica (Convenção Americana dos Direitos Humanos) foi promulgado no Brasil aos 06 de novembro de 1992 através do Decreto 678.
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O enunciado dizendo que o instrumento de “maior importância” no sistema interamericano é a Convenção Americana, Cespe em uma questão de CERTO e ERRADO levaria isso como correto? Sei não viu!
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GAB. D
I. Foi esse Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor somente em 1988 (CORRETO É VIGOR EM 1978, BRASIL ADERIU EM 1992), com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil.
II. Apenas Estados-membros da Organização dos Esta- dos Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 (EM DEZ 2012) contava com 25 Estados-partes.
III. Os Estados-partes da Convenção têm deveres negativos (CORRETO É POSITIVOS E NEGATIVOS) que consistem em não violar os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos internacionais são da competência da ONU
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Se tivesse a opção "I e II" corretas, tinha rodado com força.
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GABARITO: D- Somente a II está correta.
I. Foi esse Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor somente em 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil. (ERRADA) ( Entrou em vigor em 1978 e foi ratificado pelo Brasil em 1992)
(CORRETO) II. Apenas Estados-membros da Organização dos Estados Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes.
III. Os Estados-partes da Convenção têm deveres negativos que consistem em não violar os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos internacionais são da competência da ONU. (ERRADO) (É da competência dos próprios estados-partes da Convenção, através dos deveres Positivos).