Questão 637306

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Geografia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em 2006, foi publicada a Lei nº. 11274 que:

• A. Estendeu os anos do Ensino Fundamental, passando este a ter 9 anos
• B. Anunciou que a partir daquela data as crianças de 5 anos e 9 meses poderiam ser matriculadas no Ensino Fundamental
• C. Estendeu o Ensino Fundamental para 9 anos, mas di
• D. Com essa Lei, a Educação Infantil passou a ter: 0 a 3 (creche) 4 a 6 (Educação Infantil).
• E. N.R.A.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.

  Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/1996, em especial sobre a alteração com a Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Vejamos:

  a) Correta.

  Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.

  Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade

  b) Incorreta.

  O correto é de 6 anos a entrada no ensino fundamental

  c) Incorreta.

  O ensino fundamental não é dividido em escola de ensino médio.

  d) Incorreta.

  A educação infantil só vai até os 5 anos.

  e) Incorreta.

  N.R.A.

  Gabarito do monitor: A