Questão 637393

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Infantil; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Congonhas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Congonhas

Conforme dispõe a Lei Orgânica de Congonhas, a atividade de administração pública do Poder Público do município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, motivação e razoabilidade. A moralidade e a razoabilidade serão apuradas com a seguinte finalidade:

• A. Em função da prudência em relação à pessoa.
• B. Para efeito de controle e invalidade, em face dos dados objetivos de cada caso.
• C. Devido a necessidade de publicar atos em órgãos oficiais.
• D. No caso de redução de motivação por força excessiva de jornada de trabalho.
• E. A junção de pessoas como forma de atendimento impessoal.

Gabarito: B