Questão 637417

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Geografia
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013

“Uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que nos últimos quatro anos o número de Conselhos Tutelares aumentou 24% no país. No entanto, o texto indica que a falta de estrutura ainda é o principal dos problemas dos Conselhos. A pesquisa mostra ainda que o Maranhão é o estado com mais cidades sem Conselhos Tutelares: 48 dos 217 municípios não têm o órgão.” (Mariana Oliveira, Do G1)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que completa 20 anos em 2010 no Brasil, que órgão é o principal responsável por garantir o funcionamento dos Conselhos?

• A. Governo Federal, através do Ministério da Ação Social.
• B. Secretarias de Estado de Assistência Social.
• C. Governo Federal, através do Ministério das Cidades.
• D. Legislativos municipais, estaduais e federal.
• E. Prefeituras municipais.

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

   

  Parágrafo único.  Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.