Questão 637594

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Congonhas - MG
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Artes; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Ciências; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Educação Física; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - História; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Língua Portuguesa; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Professor - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:

• A. Possui atribuição deliberativa, nos casos de sua competência, e aconselhar os gestores, no que julgar necessário, sobre ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola.
• B. A LDB com esta decisão, possibilitou respeitar a autonomia pedagógica e administrativa e a condução da aplicabilidade dos recursos financeiros que chegam a escola, obedecendo as normas gerais de direito financeiro.
• C. Constitui a expressão da escola, sendo um instrumento de tomada de decisões, atendendo às diferentes expectativas da comunidade, deliberando e construindo uma gestão democrática, conforme o PPP.
• D. O Conselho Escolar é um instrumento de tradução dos anseios de toda a comunidade escolar, portanto ocorre a legitimação da voz da direção.
• E. É uma instância formada pelos diversos seguimentos da comunidade escolar: professores, funcionários, pais... Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao processo educacional.

Gabarito: D

Comentários

• Questão classificada erroneamente. O que rege a questão é o Estatuto do Conselho Escolar.
  
  Resposta correta: (D)

• Corrigindo a alternativa "D" tem-se que:

  "O conselho será um instrumento de tradução dos anseios da comunidade, não de legitimação da voz da direção."
  

  Fonte: http://escoladegestores.mec.gov.br/site/8-biblioteca/pdf/canais_texto3.pdf
  

• Onde na LDB tras algo sobre o Conselho Escolar? Qual artigo?

• Art. 14

  Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

  A LDB trata conselho escolar pelo termo órgãos colegiados.